Agravo em Recurso Especial 0093474-28.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO MORAIS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA

OAB/PB 17259·CPF·Representa: Autor

REGINA CELI SINGILLO

OAB/SP 124985·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU

OAB/SP 429267·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU

OAB/SP 420723·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA

OAB/PB 17259·CPF·Representa: Autor

REGINA CELI SINGILLO

OAB/SP 124985·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU

OAB/SP 429267·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU

OAB/SP 420723·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Autor

DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA

OAB/PB 11753·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ DA ROCHA ARAUJO

OAB/PB 33123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/03/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 182086/2026

04/03/2026, 11:51

Protocolizada Petição 182086/2026 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 04/03/2026

04/03/2026, 11:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 21:50

Não conhecido o recurso de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

11/02/2026, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 18:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

22/01/2026, 13:37

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 13:35

Despacho

•22/01/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:35

Despacho

•22/01/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:35

Decisão

•22/01/2026, 13:35

Decisão

•22/01/2026, 13:35

Decisão

•22/01/2026, 13:35

Sentença

•22/01/2026, 13:35

Sentença

•22/01/2026, 13:35

Decisão

•22/01/2026, 13:35

Decisão

•22/01/2026, 13:35

Acórdão

•22/01/2026, 13:36

Cédula de Identidade

•22/01/2026, 13:36

Todos os documentos(19)

Despacho

•22/01/2026, 13:35

Despacho

•22/01/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:35

Despacho

•22/01/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:35

Decisão

•22/01/2026, 13:35

Decisão

•22/01/2026, 13:35

Decisão

•22/01/2026, 13:35

Sentença

•22/01/2026, 13:35

Sentença

•22/01/2026, 13:35

Decisão

•22/01/2026, 13:35

Decisão

•22/01/2026, 13:35

Acórdão

•22/01/2026, 13:36

Cédula de Identidade

•22/01/2026, 13:36

Documento de Comprovação

•22/01/2026, 13:36

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/01/2026, 13:36

Despacho

•22/01/2026, 13:35

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 21:50