Execução Fiscal 0800207-84.2018.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.451,76

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ANA GLAUCIA LUCENA DO AMARAL - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE MARTINS BELARMINO

OAB/PB 17833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:30

Publicado Sentença em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/04/2026, 13:19

Conclusos para despacho

25/08/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 01:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:53

Juntada de documento de comprovação

06/08/2025, 09:50

Juntada de documento de comprovação

06/08/2025, 09:48

Todas as movimentações(143)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:30

Publicado Sentença em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/04/2026, 13:19

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 09:40

Sentença

•29/04/2026, 13:19

25/08/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 01:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:53

Juntada de documento de comprovação

06/08/2025, 09:50

Juntada de documento de comprovação

06/08/2025, 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2025, 13:47

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 09:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/05/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 08:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811037-60.2024.8.15.0000

02/05/2024, 19:32

Conclusos para decisão

01/05/2024, 20:38

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 23:50

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800207-84.2018.8.15.0181. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA. EXECUTADO: ANA GLAUCIA LUCENA DO AMARAL - ME. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Juros/Correção Monetária] Vistos, etc. Trata-se de incidente de pré-exec

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 08:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/04/2024, 08:25

Conclusos para despacho

22/08/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 23:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:13

Conclusos para decisão

13/06/2023, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:10

Outras Decisões

23/03/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:35

Conclusos para decisão

15/02/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 23:15

Juntada de Petição de cota

22/11/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

15/11/2022, 20:51

Conclusos para decisão

22/09/2022, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 22:31

Juntada de Petição de petição

30/07/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 10:35

Conclusos para despacho

09/05/2022, 10:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/05/2022, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 04:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 12:39

Conclusos para despacho

14/12/2021, 11:14

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2021, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

09/10/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 07:33

Conclusos para despacho

06/09/2021, 15:04

Juntada de Petição de resposta

25/08/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2021, 16:24

Conclusos para despacho

26/07/2021, 11:08

Processo Desarquivado

26/07/2021, 11:08

Juntada de Decisão

24/07/2020, 17:27

Arquivado Provisoramente

25/06/2020, 08:50

Juntada de Certidão

25/06/2020, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2020, 08:24

Conclusos para despacho

19/06/2020, 06:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 11:51

Outras Decisões

24/04/2020, 17:32

Conclusos para despacho

24/04/2020, 10:38

Juntada de Certidão

24/04/2020, 10:37

Juntada de Decisão

20/04/2020, 10:41

Juntada de Certidão

16/04/2020, 11:18

Outras Decisões

15/04/2020, 19:56

Conclusos para despacho

15/04/2020, 10:47

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

14/04/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 14:31

Outras Decisões

07/04/2020, 12:28

Conclusos para despacho

07/04/2020, 12:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 13:28

Conclusos para despacho

02/04/2020, 11:27

Conclusos para despacho

02/04/2020, 10:29

Juntada de certidão

02/04/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 16:35

Conclusos para despacho

24/03/2020, 11:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:04

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 10:31

Conclusos para despacho

11/02/2020, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2020, 14:48

Expedição de Mandado.

07/01/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2019, 13:11

Conclusos para despacho

22/12/2019, 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2019, 08:35

Expedição de Mandado.

02/12/2019, 09:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 08:48

Outras Decisões

03/09/2019, 17:44

Conclusos para despacho

02/06/2019, 09:49

Juntada de Petição de cota

26/05/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 17:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 00:59

Conclusos para despacho

05/04/2019, 12:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 15:52

Conclusos para despacho

30/03/2019, 04:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2019, 18:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 00:05

Outras Decisões

06/03/2019, 09:52

Conclusos para despacho

05/03/2019, 14:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/03/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 15:02

Conclusos para despacho

12/09/2018, 12:57

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 11:03

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 14:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 10:31

Juntada de documento de comprovação

21/08/2018, 10:09

Juntada de outros documentos

21/08/2018, 09:51

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 12:50

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 11:20

Decorrido prazo de ANA GLAUCIA LUCENA DO AMARAL - ME em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 01:38

Juntada de aviso de recebimento

14/03/2018, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2018, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 12:41

Conclusos para despacho

05/02/2018, 08:03

Distribuído por sorteio

02/02/2018, 11:02

Juntada de Petição de petição inicial

02/02/2018, 11:02

Despacho

•20/08/2025, 09:16

Decisão

•11/04/2025, 13:47

Comunicações

•10/09/2024, 14:28

Comunicações

•07/05/2024, 07:56

Decisão

•03/05/2024, 08:20

Decisão

•02/05/2024, 19:32

Decisão

•05/04/2024, 08:25

Despacho

•15/06/2023, 11:13

Decisão

•23/03/2023, 16:35

Decisão

•23/03/2023, 16:35

Despacho

•18/11/2022, 13:35

Despacho

•18/08/2022, 22:31

Despacho

•23/07/2022, 10:35

Todos os documentos(36)

Sentença

•06/05/2026, 09:40

Sentença

•29/04/2026, 13:19

Despacho

•20/08/2025, 09:16

Decisão

•11/04/2025, 13:47

Comunicações

•10/09/2024, 14:28

Comunicações

•07/05/2024, 07:56

Decisão

•03/05/2024, 08:20

Decisão

•02/05/2024, 19:32

Decisão

•05/04/2024, 08:25

Despacho

•15/06/2023, 11:13

Decisão

•23/03/2023, 16:35

Decisão

•23/03/2023, 16:35

Despacho

•18/11/2022, 13:35

Despacho

•18/08/2022, 22:31

Despacho

•23/07/2022, 10:35

Despacho

•01/04/2022, 07:57

Despacho

•29/03/2022, 12:39

Despacho

•01/10/2021, 07:33

Despacho

•01/08/2021, 16:24

Despacho

•20/06/2020, 08:24

Decisão

•24/04/2020, 17:32

Comunicações

•20/04/2020, 10:41

Decisão

•15/04/2020, 19:56

Decisão

•07/04/2020, 12:28

Despacho

•02/04/2020, 13:28

Despacho

•02/04/2020, 10:19

Despacho

•01/04/2020, 16:35

Despacho

•11/02/2020, 10:31

Despacho

•23/12/2019, 13:11

Decisão

•03/09/2019, 17:44

Despacho

•09/05/2019, 18:38

Despacho

•15/04/2019, 17:08

Despacho

•02/04/2019, 15:52

Decisão

•06/03/2019, 09:52

Despacho

•17/10/2018, 15:02

Despacho

•15/02/2018, 12:41