Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: MARIA MARTA PEREIRA GOMES
REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A decisão de ID nº 105550437 determinou o sobrestamento do feito em razão do julgamento do Tema 1.300 pelo Superior Tribunal de Justiça. Entretanto, não foi lançada a movimentação processual correspondente à suspensão determinada, permitindo que o processo tramitasse indevidamente, em desacordo com o comando judicial anteriormente proferido. Diante disso, determino: 1. A imediata correção da movimentação processual, com a inclusão do devido registro de suspensão; 2. A remessa dos autos ao arquivo provisório, onde deverão permanecer sobrestados até ulterior deliberação do STJ acerca da controvérsia objeto do Tema 1.300; 3. Que o Cartório etiquete o processo por ocasião deste pronunciamento, a fim de facilitar sua localização e viabilizar a prática célere dos atos ordinatórios necessários quando do desarquivamento. O desarquivamento poderá ocorrer automaticamente ou mediante provocação, tão logo sobrevenha decisão que autorize o regular prosseguimento do feito. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20072411565662100000031249615 01. Inicial - MARIA MARTA PEREIRA GOMES Outros Documentos 20072411565682300000031249930 02. Procuração - MARIA MARTA PEREIRA GOMES Procuração 20072411565697700000031249931 03. Declaração - MARIA MARTA PEREIRA GOMES Outros Documentos 20072411565752600000031249933 04. Docs Pessoais - MARIA MARTA PEREIRA GOMES Documento de Identificação 20072411565798300000031249935 05. Extrato PASEP - MARTA MARIA PEREIRA GOMES Informações Prestadas 20072411565813200000031249938 06. RAIS - MARTA MARIA PEREIRA GOMES Informações Prestadas 20072411565834100000031249940 07. Parecer Técnico - MARTA MARIA PEREIRA GOMES Outros Documentos 20072411565866200000031249943 01 - Auditoria do CGU - 7055 Informações Prestadas 20072411565891900000031249948 02 - Jurisprudência - TJDFT Documento Jurisprudência 20072411565925000000031249949 03 - Jurisprudência - TJMS Documento Jurisprudência 20072411565947000000031249951 04 - Jurisprudência - TJDFT Documento Jurisprudência 20072411565980400000031249952 05 - Jurisprudência - TJPB Documento Jurisprudência 20072411565997600000031249953 06 - Jurisprudência - TJPB Documento Jurisprudência 20072411570038400000031249956 07 - Jurisprudência - TJPB Documento Jurisprudência 20072411570054800000031249959 08 - Jurisprudência - TJPB Documento Jurisprudência 20072411570073000000031249961 09 - Jurisprudência - TJPB Documento Jurisprudência 20072411570090700000031249962 10 - Jurisprudência - TJPB Documento Jurisprudência 20072411570103700000031249964 Despacho Despacho 20072808225933700000031317531 Despacho Despacho 20072808225933700000031317531 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20081715252994000000031860651 Petição de Hipossuficiência - MARIA MARTA PEREIRA GOMES Outros Documentos 20081715253298500000031860850 Comprovar Hipossuficiência - MARIA MARTA PEREIRA GOMES Documento de Comprovação 20081715253314100000031860855 Certidão Certidão 20082511265307100000032127870 Despacho Despacho 20082709203330600000032159040 Carta Carta 20082810002543500000032259647 Certidão Certidão 20110514135138100000034654057 AR 837815-20.2020 Aviso de Recebimento 20110514135411500000034654059 Expediente Expediente 20110514160991300000034654066 Petição Petição 20111722244609900000035095087 0937815 - Manifestação sobre a recusa do AR Informações Prestadas 20111722245070100000035095089 Certidão Certidão 20111811035983200000035111433 Despacho Despacho 20121607153739500000036140054 Certidão Certidão 20121715541071100000036232365 Expediente Expediente 20121607153739500000036140054 Certidão Certidão 21021008031842700000037449375 Despacho Despacho 21021012141242300000037468342 Mandado Mandado 21021016202092700000037481902 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21022308492878600000037905958 Petição Petição 21022317430139800000037943554 0837815 - Manifestação sobre a recusa do AR Outros Documentos 21022317430379800000037944199 Certidão Certidão 21041311472875900000039712752 Decisão Decisão 21042214544606100000040045320 Expediente Expediente 21042214544606100000040045320 Decisão Decisão 22110409273097600000061939879 Informações Prestadas Informações Prestadas 24022200251836300000080840320 RESP-1951931-2023-09-21 Documento Jurisprudência 24022200251909700000080840321 REsp 1.895.941-TO Documento Jurisprudência 24022200251976600000080840322 Decisão Decisão 24040510255791900000082947747 Decisão Decisão 24040510255791900000082947747 Informação Informação 24040809332647700000083078172 Decisão Decisão 24040813535751000000083107334 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24042409492169500000083967239 KIT HAB BB PB_red Documento de Comprovação 24042409492262000000083967244 Petição Petição 24043016305253200000084311625 Decisão Decisão 24050618341179900000084535967 Decisão Decisão 24050618341179900000084535967 Petição Petição 24070202051483300000087303637 Petição Petição 24070813425204000000087629749 Extrato Outros Documentos 24070813425337800000087629752 Petição Petição 24071115033337500000087827479 Petição Petição 24072409205543000000091439535 EXTRATO ONLINE Outros Documentos 24072409205612400000091439538 MICROFICHAS Outros Documentos 24072409205689300000091439539 TRANSCRIÇÃO MICROFICHAS Outros Documentos 24072409205755700000091439540 Informação Informação 24081310060518200000092468322 Decisão Decisão 24082922430629700000093488663 Decisão Decisão 24082922430629700000093488663 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24090213153402300000093652610 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24090213153477800000093652611 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24090213153548500000093652613 Curriculum - PERITO Documento de Comprovação 24090213153618500000093652614 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24090213153710600000093652615 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24090213153773600000093652616 PIS PASEP Documento de Comprovação 24090213153837400000093652617 Intimação Intimação 24090312021546800000093725705 Decisão Decisão 24082922430629700000093488663 Petição Petição 24091012235989400000094094068 Petição Petição 24092809345235000000095075591 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092920473465900000095092858 Expediente Expediente 24092920473465900000095092858 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24101020215053800000095720020 0802024-81.2020.8.15.2003 - Decisão - 2ª Civel de Mangabeira B Documento de Comprovação 24101020215125000000095720021 2 - CATALOGO ME Documento de Comprovação 24101020215191600000095720022 3 - Parecer de n 5.4.2001 Documento de Comprovação 24101020215264800000095720023 Decisão - 11 vc - impugnação Documento de Comprovação 24101020215398700000095720024 Informação Informação 24101318042846100000095797635 Petição Petição 24102415260376300000096447708 MARIA MARTA PEREIRA GOMES - Quesitos Outros Documentos 24102415260442400000096447709 Decisão Decisão 24111923024386700000097695237 Decisão Decisão 24111923024386700000097695237 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24112622053900600000098082572 Currículo Ana Paula Cunha Documento de Comprovação 24112622053965200000098082573 Diploma de Bacharel em Ciências Contábeis Documento de Comprovação 24112622054031000000098082574 Certificado Aprovação no Exame de Suficiência CRCPB Documento de Comprovação 24112622054098500000098082825 Certidão de Habilitação Profissional CRCPB Documento de Comprovação 24112622054208100000098082826 Decisão Decisão 24120211091314500000098367152 Decisão Decisão 24120211091314500000098367152 Petição Petição 24120516334562700000098600526 MARIA MARTA PEREIRA GOMES - Quesitos - II Outros Documentos 24120516334624600000098600527 Decisão Decisão 24121717344495800000099161607 Decisão Decisão 24121717580589500000099172919 Petição Petição 24121816124592200000099237091 COMPROVANTE PAGAMENTO HONORÁRIOS PERICIAIS Outros Documentos 24121816124648800000099237092 Informação Informação 25042111170503300000104447305 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento Jurisprudência: 20072411570054800000031249959, Documento Jurisprudência: 20072411570090700000031249962, Petição Inicial: 20072411565662100000031249615, Outros Documentos: 20072411565682300000031249930, Procuração: 20072411565697700000031249931, Outros Documentos: 20072411565752600000031249933, Documento de Identificação: 20072411565798300000031249935, Informações Prestadas: 20072411565813200000031249938, Informações Prestadas: 20072411565834100000031249940, Outros Documentos: 20072411565866200000031249943]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0837815-20.2020.8.15.2001