Monitória 0838410-14.2023.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:36

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 10:37

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: JOEL DA VEIGA PINTO FIGUEIREDO NETO SENTENÇA BRENO JOSÉ CAJUEIRO VASCONCELOS, ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA contra JOEL DA VEIGA PINTO FIGUEIREDO NETO, igualmente qualificado nos autos, alegando, em síntese, que em 13/05/2022, a Parte Requerente concedeu à Parte Requerida crédito através de contrato sob nº 20036717102, no valor de R$ 48.283,26 (quarenta e oito mil e duzentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos ). A operação deveria ser liquidada em 24 parcelas mensais de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) sendo a primeira em 13/06/2022. Todavia, a Parte Requerida deixou de adimplir as parcelas mensais, e as subsequentes, vencidas antecipadamente, o que resulta num débito demonstrado em anexo, elaborada de acordo com as cláusulas contratuais, de R$ 54.432,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos e trinta e dois reais), exclusos honorários. Custas recolhidas e demonstrada em id 76395453. Na petição de id 125984264, o promovente formulou pedido de DESISTÊNCIA da presente demanda e do prazo recursal, antes da citação da parte adversa. É o relatório. Passo a decidir. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. Cumpre destacar que a desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, antes da citação da parte adversa, sendo de rigor a extinção do processo. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência. Custas já recolhidas. Sem honorários. Transitado em julgado, uma vez cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se. João Pessoa, 28 de novembro de 2025. Gustavo Procópio Bandeira de Melo Juiz de Direito em substituição Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0838410-14.2023.8.15.2001 [Contratos Bancários]

01/12/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

28/11/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 06:39

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:17

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da Promovente para, no prazo de 05 dias, juntar a minuta da transação para homologação judicial ou, em hipótese contrária, dar prosseguimento ao feito, em igual prazo.

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:09

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:16

Publicado Despacho em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: JOEL DA VEIGA PINTO FIGUEIREDO NETO DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0838410-14.2023.8.15.2001 Defiro o pedido de ID 100508178, para determinar a suspensão do processo por 30 (trinta) dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, intime-se a Promovente para, no prazo de 05 dias, juntar a minuta da transação para homologação judicial ou, em

11/12/2024, 00:00

Deferido o pedido de

04/11/2024, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 08:47

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:07

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 11:38

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: JOEL DA VEIGA PINTO FIGUEIREDO NETO DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0838410-14.2023.8.15.2001 Intime-se o Autor, por seu advogado, para juntar aos autos minuta de acordo com a assinatura do Promovido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não homologação da transação. João Pessoa, 27 de agosto de 2024. Kéops de Vasconcelos Amaral Viei

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 12:56

Determinada diligência

28/08/2024, 08:36

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:38

Juntada de Informações

27/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:21

Determinada diligência

28/05/2024, 08:05

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 12:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838410-14.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 11:00

Determinada diligência

11/03/2024, 21:31

Conclusos para despacho

08/03/2024, 08:47

Decorrido prazo de JOEL DA VEIGA PINTO FIGUEIREDO NETO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/02/2024, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2023, 09:34

Juntada de Certidão

02/08/2023, 09:30

Determinada diligência

31/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:48

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 14:40

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/01/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/01/2026

Publicado Sentença em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da Promovente para, no prazo de 05 dias, juntar a minuta da transação para homologação judicial ou, em hipótese contrária, dar prosseguimento ao feito, em igual prazo.

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