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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ANTONIA PIRES DE ALMEIDA

Terceiro

PREFEITURA DE OLHO DAGUA

Terceiro

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Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Expedição de Carta.

Nomeado perito

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PERITO(A) em 20/02/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Juntada de Certidão

Juntada de outros documentos

Expedição de Carta.

Todas as movimentações(75)