Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005461-62.2019.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

EVANDRO SILVA

Reu

MARIA EDUARDA CAVALCANTE SABINO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO JORGE DE ANDRADE SABINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WESCLEY ANTONIO BRAGA LEAL

OAB/PB 23585·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2026, 17:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/05/2026, 17:32

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 10:14

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:14

Juntada de informação

30/04/2026, 10:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/05/2026 10:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

30/04/2026, 10:05

Juntada de informação

30/04/2026, 10:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/04/2026 09:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

29/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:04

Juntada de Informações

27/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/04/2026, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de cota

13/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de diligência

06/04/2026, 15:52

Todas as movimentações(124)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2026, 17:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/05/2026, 17:32

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 10:14

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:14

Documentos

Decisão

•10/12/2021, 08:45

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 09:48

Juntada de informação

30/04/2026, 10:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/05/2026 10:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

30/04/2026, 10:05

Juntada de informação

30/04/2026, 10:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/04/2026 09:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

29/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:04

Juntada de Informações

27/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/04/2026, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de cota

13/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de diligência

06/04/2026, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 11:18

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:16

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 11:16

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:16

Juntada de informação

27/03/2026, 11:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/04/2026 09:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

20/03/2026, 10:55

Juntada de informação

20/03/2026, 10:54

Outras Decisões

18/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de cota

20/02/2026, 20:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2026, 10:55

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de defesa prévia

02/02/2026, 21:58

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de cota

21/01/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 08:05

Apensado ao processo 0800668-33.2026.8.15.0001

16/01/2026, 09:26

Juntada de Alvará de Soltura

15/01/2026, 12:13

Juntada de informação

14/01/2026, 13:32

Juntada de informação

14/01/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:06

Juntada de informação

14/01/2026, 13:04

Juntada de informação

14/01/2026, 12:36

Juntada de informação

14/01/2026, 12:30

Juntada de informação

14/01/2026, 12:26

Revogada a Prisão

14/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de procuração

12/01/2026, 12:17

Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:40

Processo Desarquivado

12/01/2026, 10:40

Juntada de Ofício

12/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 08:22

Arquivado Provisoramente

11/06/2023, 07:30

Juntada de informação

11/06/2023, 07:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EVANDRO SILVA (REU)

17/05/2023, 13:45

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

17/05/2023, 13:45

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:25

Juntada de informação

26/04/2023, 16:48

Decorrido prazo de EVANDRO SILVA em 13/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:30

Publicado Edital em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944): Nº.0005461-62.2019.8.15.0011 – APSumss. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima me

24/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

23/03/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 23:02

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2023, 18:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/01/2023, 18:48

Mandado devolvido para redistribuição

09/01/2023, 10:43

Juntada de Petição de diligência

09/01/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 15:26

Conclusos para despacho

16/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 17:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/07/2022, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 08:41

Juntada de informação

13/05/2022, 08:40

Juntada de Petição de Manifestação-2022-0000775369.pdf

12/05/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2022, 10:04

Juntada de devolução de mandado

20/03/2022, 10:04

Juntada de diligência

16/03/2022, 19:26

Mandado devolvido para redistribuição

16/03/2022, 19:26

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 11:46

Recebida a denúncia contra EVANDRO SILVA (INDICIADO)

10/12/2021, 08:45

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

10/12/2021, 08:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/12/2021, 01:23

Conclusos para decisão

08/12/2021, 21:53

Juntada de Petição de denúncia

07/12/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:00

Juntada de Certidão

29/11/2021, 15:59

Juntada de Certidão

06/03/2021, 10:14

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Processo migrado para o PJe

22/10/2020, 16:50

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 08/2020 10:48 TJECGLA

20/08/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2020 NF 57/20

20/08/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 20: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

20/08/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 08/2020 RECEBIDOS DA DEPOL

06/08/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2020 AUTOS DEV. AO CART.

09/06/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2020

27/05/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 05/2020 REQ DEV DEPOL

22/05/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/03/2020 AUTOS CARGA MP

20/03/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 03/2020 DA DELEGACIA DE POLICIA MULHER

18/03/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 18: 12/2019 A DEPOL-MULHER

18/12/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2019

02/12/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2019

21/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 06: 11/2019 OPINA P/REMESSA A DEPOL-MULHER

21/11/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2019 DEVOLVIDO DO MP

06/11/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 31/10/2019 AUTOS CARGA MP

31/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2019

01/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2019

23/09/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 09/2019 DO REP. DO MINISTERIO PUBLICO

17/09/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/05/2019 CAIMP

02/05/2019, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 02: 05/2019 TJECGP3

02/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 17:14

Despacho

•23/11/2022, 15:26

Despacho

•10/03/2023, 23:02

Decisão

•17/05/2023, 13:45

Decisão

•14/01/2026, 09:11

Despacho

•07/02/2026, 10:55

Decisão

•18/03/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:16