Apelação Cível 0819169-20.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 46.160,00

Orgao julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

DIEGO PAULO DE JESUS

CPF 705.***.***-46

Autor

PAULO HENRIQUE CARDOSO SILVA

CNPJ 40.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/10/2025, 12:07

Baixa Definitiva

31/10/2025, 12:06

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VITORIA REGIA DELGADO VITORIO DE MOURA

OAB/PB 31441•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO ANDRADE ALEXANDRE

OAB/PB 16794•Representa: PASSIVO

ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA

OAB/PB 5218•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARDOSO SILVA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de DIEGO PAULO DE JESUS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de DIEGO PAULO DE JESUS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARDOSO SILVA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:10

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:22

Conhecido o recurso de DIEGO PAULO DE JESUS - CPF: 705.618.124-46 (APELANTE) e não-provido

28/09/2025, 04:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:09

Documentos

ACÓRDÃO

•28/09/2025, 04:33

DESPACHO

•08/09/2025, 09:38

DESPACHO

•05/09/2025, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 07:07

SENTENÇA

•01/07/2025, 22:13

DESPACHO

•05/12/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 06:14

DESPACHO

•25/06/2024, 12:05

DESPACHO

•05/04/2024, 10:25

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