Recurso Inominado Cível 0805831-07.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Orgao julgador

Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ 43.***.***.0001-85

Autor

CARLOS EDUARDO SILVA

CPF 035.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/08/2025, 19:30

Baixa Definitiva

30/08/2025, 19:30

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Perguntas Frequentes

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040•Representa: ATIVO

PAULO ANDRADE DA NOBREGA

OAB/PB 24565•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 29/08/2025

30/08/2025, 19:26

Conhecido o recurso de CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ: 43.078.791/0001-85 (RECORRENTE) e não-provido

07/08/2025, 12:39

Voto do relator proferido

07/08/2025, 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/07/2025, 08:30

Retirado de pauta

28/07/2025, 15:23

Deferido o pedido de

28/07/2025, 14:39

Retirado pedido de pauta virtual

28/07/2025, 14:39

Pedido de inclusão em pauta

28/07/2025, 14:39

Documentos

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 12:39

DECISÃO

•28/07/2025, 14:39

DECISÃO

•27/06/2025, 15:10

DECISÃO

•26/06/2025, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 07:56

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•27/02/2025, 08:53

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•27/02/2025, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 07:16

DESPACHO

•07/02/2025, 11:53

DESPACHO

•07/02/2025, 11:53

SENTENÇA

•14/10/2024, 17:08

SENTENÇA

•11/10/2024, 16:22

PROJETO DE SENTENÇA

•10/10/2024, 18:43

SENTENÇA

•05/08/2024, 16:41

SENTENÇA

•02/08/2024, 14:14

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