Procedimento Comum Cível 0804494-85.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 126.734,41

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/06/2025, 10:39

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO RAIMUNDO DE VASCONCELOS FILHO. REU: BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO Trata de demanda que busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em virtude de desfalque de valores na conta PASEP da parte autora, na qual está sendo discutida a i Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804494-85.2020.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO RAIMUNDO DE VASCONCELOS FILHO. REU: BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO Trata de demanda que busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em virtude de desfalque de valores na conta PASEP da parte autora, na qual está sendo discutida a i Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804494-85.2020.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

11/06/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

10/06/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 21:00

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:48

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 00:07

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/06/2025, 10:39

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO RAIMUNDO DE VASCONCELOS FILHO. REU: BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO Trata de demanda que busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em virtude de desfalque de valores na conta PASEP da parte autora, na qual está sendo discutida a i Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804494-85.2020.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO RAIMUNDO DE VASCONCELOS FILHO. REU: BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO Trata de demanda que busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em virtude de desfalque de valores na conta PASEP da parte autora, na qual está sendo discutida a i Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804494-85.2020.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

11/06/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

10/06/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 21:00

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:48

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 00:07

Publicado Expediente em 27/05/2025.

28/05/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMADAS as partes e eventuais assistentes do dia, hora e local informados para a realização da perícia, conforme agendamento pelo Perito Atuarial e Contábil, Ricardo Wagner Barros de Oliveira, ID 113010112.

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:16

Publicado Decisão em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO RAIMUNDO DE VASCONCELOS FILHO RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0804494-85.2020.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, ajuizada por PEDRO RAIMUNDO DE VASCONCELOS FILHO, devidamente qualificado nos autos, em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, igualmente identificado, pelos fatos narrados na peça pórtica. P

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO RAIMUNDO DE VASCONCELOS FILHO RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0804494-85.2020.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, ajuizada por PEDRO RAIMUNDO DE VASCONCELOS FILHO, devidamente qualificado nos autos, em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, igualmente identificado, pelos fatos narrados na peça pórtica. P

13/05/2025, 00:00

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

12/05/2025, 09:29

Determinada Requisição de Informações

12/05/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:02

Conclusos para despacho

12/02/2025, 07:42

Juntada de Certidão

12/02/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 19:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/01/2025, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO RAIMUNDO DE VASCONCELOS FILHO REU: BANCO DO BRASIL SA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0804494-85.2020.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, ajuizada por PEDRO RAIMUNDO DE VASCONCELOS FILHO, devidamente qualificada nos autos, em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, igualmente identificado, pelos fatos narrados a seguir. Alega, em síntese, que, ao realizar o saque do seu PASE

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO RAIMUNDO DE VASCONCELOS FILHO REU: BANCO DO BRASIL SA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0804494-85.2020.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, ajuizada por PEDRO RAIMUNDO DE VASCONCELOS FILHO, devidamente qualificada nos autos, em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, igualmente identificado, pelos fatos narrados a seguir. Alega, em síntese, que, ao realizar o saque do seu PASE

16/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 20:25

Nomeado perito

15/01/2025, 20:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/01/2025, 20:25

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de réplica

31/10/2024, 15:12

Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO DE VASCONCELOS FILHO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de contestação

30/09/2024, 09:23

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO RAIMUNDO DE VASCONCELOS FILHO RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº 0804494-85.2020.8.15.2003 Vistos etc. DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária a parte autora, o que faço com espeque no art. 98 do C.P.C. Considerando que as audiências de conciliação atinentes à matéria dos autos demonstram ser infrutíferas quando realizadas na fase inaugural do processo, tão somente, a

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO RAIMUNDO DE VASCONCELOS FILHO RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº 0804494-85.2020.8.15.2003 Vistos etc. DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária a parte autora, o que faço com espeque no art. 98 do C.P.C. Considerando que as audiências de conciliação atinentes à matéria dos autos demonstram ser infrutíferas quando realizadas na fase inaugural do processo, tão somente, a

09/09/2024, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO RAIMUNDO DE VASCONCELOS FILHO - CPF: 218.735.264-15 (AUTOR).

06/09/2024, 11:56

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

06/09/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:56

Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:52

Publicado Decisão em 11/06/2024.

12/06/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO RAIMUNDO DE VASCONCELOS FILHO RÉU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0804494-85.2020.8.15.2003 Vistos, etc. Intimado para emendar a inicial e comprovar a hipossuficiência financeira, haja vista que os documentos referentes ao pedido de gratuidade são do ano de 2021, assim como juntar comprovante de residência e procuração atualizada, haja vista que a causídica indicada ao ID: 3321962

10/06/2024, 00:00

Indeferido o pedido de PEDRO RAIMUNDO DE VASCONCELOS FILHO - CPF: 218.735.264-15 (AUTOR)

07/06/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 17:26

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 17:20

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0804494-85.2020.8.15.2003 Vistos, etc. Levanto a suspensão processual, tendo em vista o julgamento do Tema 1150 do STJ. Do Tema 1150 - STJ Cumpre registrar que foi fixada, através do TEMA 1150 do STJ, a seguinte tese, acerca da temática referida: “i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual fal

08/04/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

07/04/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 09:32

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 19:12

Ato ordinatório praticado

30/12/2021, 19:11

Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO DE VASCONCELOS FILHO em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)

31/05/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 19:13

Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 15:15

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 14:49

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 09:42

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 21:00

Decisão

•10/06/2025, 21:00

Decisão

•12/05/2025, 09:29

Decisão

•12/05/2025, 09:29

Decisão

•16/01/2025, 07:18

Decisão

•15/01/2025, 20:25

Documento de Comprovação

•31/10/2024, 15:12

Decisão

•06/09/2024, 11:56

Decisão

•06/09/2024, 11:56

Decisão

•07/06/2024, 17:26

Decisão

•07/06/2024, 17:26

Decisão

•07/04/2024, 09:32

Decisão

•07/04/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:33

Todos os documentos(28)

Decisão

•10/06/2025, 21:00

Decisão

•10/06/2025, 21:00

Decisão

•12/05/2025, 09:29

Decisão

•12/05/2025, 09:29

Decisão

•16/01/2025, 07:18

Decisão

•15/01/2025, 20:25

Documento de Comprovação

•31/10/2024, 15:12

Decisão

•06/09/2024, 11:56

Decisão

•06/09/2024, 11:56

Decisão

•07/06/2024, 17:26

Decisão

•07/06/2024, 17:26

Decisão

•07/04/2024, 09:32

Decisão

•07/04/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 19:12

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 19:11

Decisão

•31/05/2021, 19:13

Despacho

•27/03/2021, 15:15

Despacho

•19/10/2020, 14:49

Outros Documentos

•14/08/2020, 09:42

Outros Documentos

•14/08/2020, 09:42

Outros Documentos

•14/08/2020, 09:42

Outros Documentos

•14/08/2020, 09:42

Outros Documentos

•14/08/2020, 09:42

Outros Documentos

•14/08/2020, 09:42

Outros Documentos

•14/08/2020, 09:42

Outros Documentos

•14/08/2020, 09:42