Execução Fiscal 0825124-23.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.192,61

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MIRELY DINIZ BEZERRA

CPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS O BEZERRAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para decisão

05/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/10/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:49

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS O BEZERRAO LTDA - ME em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:17

Nomeado curador

02/04/2024, 09:48

Conclusos para despacho

28/03/2024, 12:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/03/2024, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 21:47

Todas as movimentações(40)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para decisão

05/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/10/2021, 08:25

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 15:04

21/01/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/10/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:49

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS O BEZERRAO LTDA - ME em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:17

Nomeado curador

02/04/2024, 09:48

Conclusos para despacho

28/03/2024, 12:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/03/2024, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 21:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 21:46

Juntada de Edital

30/08/2023, 21:40

Decorrido prazo de MIRELY DINIZ BEZERRA em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS O BEZERRAO LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:43

Publicado Edital em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0825124-23.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. Falkandre de Sousa Queiroz, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0825124-23.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. Falkandre de Sousa Queiroz, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

24/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

23/03/2023, 12:31

Deferido o pedido de

14/12/2022, 12:09

Conclusos para despacho

06/10/2022, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:25

Juntada de Petição de petição

17/04/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:04

Juntada de certidão

30/03/2022, 15:00

Juntada de certidão

30/03/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 08:25

Conclusos para despacho

30/09/2021, 00:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2021, 17:53

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição inicial

27/09/2021, 17:53

Decisão

•14/12/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 21:46

Decisão

•02/04/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 10:20