Reconhecimento e Extinção de União Estável 0868579-81.2023.8.15.2001 - TJPB

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0868579-81.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, com base no artigo 487, III, alínea “b”, do NCPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos reconhecendo e dissolvendo a união estável no período apontado na inicial, qual seja, de 15/11/2014 a 10/10/2023, bem como a partilha dos bens constituidos no período de convivência em comum, nos exatos termos da petição de ID 83335038, e por via de consequência julgo extinto feito com resolução de mérito.

09/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 13/04/2024

08/04/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:08

Determinado o arquivamento

03/04/2024, 12:27

Homologado o pedido

03/04/2024, 12:27

Julgado procedente o pedido

03/04/2024, 12:26

Conclusos para decisão

18/03/2024, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 19:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALDIS FERREIRA DE PAIVA JUNIOR - CPF: 084.629.964-06 (REQUERENTE) e ANNA MILLENIA NAZARE DA SILVA - CPF: 061.680.824-09 (REQUERIDO).

12/03/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 09:43

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:02

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2024, 12:26

DESPACHO

•12/03/2024, 11:56

—