Procedimento Comum Cível 0801670-17.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.617,94

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

SERGIO RAFAEL SOARES FRAGOSO

CPF

Autor

ERVONE LAUREANO BARBOSA FRAGOSO

CPF

Autor

OKAN PIPA CONSTRUCOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA RIBEIRO AZEVEDO

OAB/PB 17973·CPF·Representa: Autor

DANNIELLY BATISTA DA SILVA

OAB/PB 17176·CPF·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS

OAB/PB 11751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:45

Homologada a Transação

21/01/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 11:26

Recebidos os autos do CEJUSC

18/12/2024, 10:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/12/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

18/12/2024, 10:50

Juntada de Petição de informação

18/12/2024, 09:53

Juntada de Petição de substabelecimento

18/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de carta de preposição

12/12/2024, 23:59

Juntada de aviso de recebimento

26/11/2024, 07:31

Juntada de Certidão

30/10/2024, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 00:26

Juntada de Certidão

23/10/2024, 07:30

Todas as movimentações(40)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:45

Homologada a Transação

21/01/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 11:26

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2025, 10:45

SENTENÇA

•21/01/2025, 15:05

Recebidos os autos do CEJUSC

18/12/2024, 10:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/12/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

18/12/2024, 10:50

Juntada de Petição de informação

18/12/2024, 09:53

Juntada de Petição de substabelecimento

18/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de carta de preposição

12/12/2024, 23:59

Juntada de aviso de recebimento

26/11/2024, 07:31

Juntada de Certidão

30/10/2024, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 00:26

Juntada de Certidão

23/10/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 07:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/12/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

23/10/2024, 07:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

21/10/2024, 08:13

Recebidos os autos.

21/10/2024, 08:13

Recebida a emenda à inicial

10/09/2024, 11:55

Conclusos para despacho

18/06/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 17:31

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ERVONE LAUREANO BARBOSA FRAGOSO Advogados do(a) AUTOR: SAMARA RIBEIRO AZEVEDO - PB17973, DANNIELLY BATISTA DA SILVA - PB17176 REU: OKAN PIPA CONSTRUCOES SPE LTDA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0801670-17.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] Vistos. Recebo a emenda a inicial(Id.88017610). Inclua-se no polo ativo o Sr. SERGIO RAFAEL SOARES FRAGOSO, brasileiro, divorciado, portadora do RG 7322458 SDS/PE

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ERVONE LAUREANO BARBOSA FRAGOSO Advogados do(a) AUTOR: SAMARA RIBEIRO AZEVEDO - PB17973, DANNIELLY BATISTA DA SILVA - PB17176 REU: OKAN PIPA CONSTRUCOES SPE LTDA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0801670-17.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] Vistos. Recebo a emenda a inicial(Id.88017610). Inclua-se no polo ativo o Sr. SERGIO RAFAEL SOARES FRAGOSO, brasileiro, divorciado, portadora do RG 7322458 SDS/PE

09/04/2024, 00:00

Juntada de Certidão

08/04/2024, 13:54

Recebida a emenda à inicial

07/04/2024, 19:25

Recebidos os autos do CEJUSC

05/04/2024, 08:06

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:06

Juntada de Certidão

05/04/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

25/03/2024, 17:22

Recebidos os autos.

25/03/2024, 17:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/03/2024, 08:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERVONE LAUREANO BARBOSA FRAGOSO - CPF: 039.156.514-19 (AUTOR).

18/03/2024, 08:20

Determinada a citação de OKAN PIPA CONSTRUCOES SPE LTDA - CNPJ: 35.658.682/0001-09 (REU)

18/03/2024, 08:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2024, 13:07

Distribuído por sorteio

17/03/2024, 13:07

DESPACHO

•10/09/2024, 11:55

DECISÃO

•08/04/2024, 13:54

DECISÃO

•07/04/2024, 19:25

DECISÃO

•18/03/2024, 08:20