Execução Fiscal 0800652-10.2022.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.245,52

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

RAILSON ROCHA FREIRE

CPF

Reu

RAILSON ROCHA FREIRE 11885551460

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

19/02/2026, 07:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Declarada incompetência

25/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

06/11/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 22:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 11:32

Conclusos para despacho

04/09/2024, 22:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 22:23

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 19:00

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 07:14

Todas as movimentações(38)

Conclusos para despacho

19/02/2026, 07:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Declarada incompetência

25/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

06/11/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 22:08

Documentos

Despacho

•17/04/2022, 21:25

Despacho

•01/02/2023, 08:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 11:32

Conclusos para despacho

04/09/2024, 22:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 22:23

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 19:00

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:52

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/07/2023, 17:28

Decorrido prazo de RAILSON ROCHA FREIRE 11885551460 em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:20

Publicado Edital em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face RAILSON ROCHA FREIRE, CNPJ 37.495.414/0001-49, que através do presente Edital ma Edital Edital - Comarca de 3ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800652-10.2022.8.15.0231. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Mamanguape, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

24/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

23/03/2023, 15:27

Deferido o pedido de

01/02/2023, 08:59

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/05/2022, 09:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/05/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 08:06

Juntada de certidão

27/04/2022, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2022, 21:25

Conclusos para despacho

03/04/2022, 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2022, 20:31

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 20:30

Despacho

•12/03/2024, 14:52

Despacho

•18/07/2024, 19:00

Despacho

•21/09/2024, 11:32

Despacho

•23/09/2024, 11:07

Decisão

•25/07/2025, 15:00