Apelação Cível 0801579-34.2019.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Indenização por Dano Material
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
EDVALDO GUEDES DA SILVA
CPF
421.***.***-20
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Autor
BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING
Terceiro
AG EPITACIO PESSOA
Terceiro
AGENCIA BORBOREMA
Terceiro
AG CAMPINA GRANDE
Terceiro
Advogados / Representantes
YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE
OAB/PB 12715
·
CPF
008.***.***-39
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·
Representa: Autor
GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE
OAB/PB 17897
·
CPF
066.***.***-06
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·
Representa: Autor
GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA
OAB/PB 13531
·
CPF
026.***.***-90
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·
Representa: Autor
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
OAB/PB 20832
·
CPF
497.***.***-34
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·
Representa: Réu
SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB/PB 20412
·
CPF
317.***.***-34
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (47)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(47)
EDVALDO GUEDES DA SILVA
CPF
421.***.***-20
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Autor
BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING
Terceiro
AG EPITACIO PESSOA
Terceiro
AGENCIA BORBOREMA
Terceiro
AG CAMPINA GRANDE
Terceiro
AG VARADOURO
Terceiro
AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB
Terceiro
AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS
Terceiro
AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS
Terceiro
AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB
Terceiro
OUROCARD VISA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
AGENCIA EPITACIO PESSOA
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
AGENCIA 16179
Terceiro
AGENCIA 35017
Terceiro
AGENCIA 4020-7
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
AGENCIA 3502-5
Terceiro
AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB
Terceiro
AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
AGENCIA DE PATOS - PARAIBA
Terceiro
BANCO
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A AG 5892
Terceiro
AG. CABO BRANCO
Terceiro
AG. BAIRRO BESSA 3165
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7
Terceiro
AGENCIA CABEDELO
Terceiro
AG. PARQUE SOLON DE LUCENA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS
Terceiro
AGENCIA JARDIM PAULISTANO
Terceiro
AGENCIA PARQUE DA CRIANCA
Terceiro
AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE
Terceiro
AGENCIA CRUZ DAS ARMAS
Terceiro
AG. CAMPINA GRANDE
Terceiro
AGENCIA 2649-2
Terceiro
AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB
Terceiro
AGENCIA BB ESTILO N 1885-6
Terceiro
AGENCIA 0099-X
Terceiro
AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS
Terceiro
BANCO DO BRASIL - BAYEUX
Terceiro
AGENCIA 0151-1 PATOS/PB
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
BANCO DO BRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Reu
Advogados / Representantes
(6)
YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE
OAB/PB 12715
·
CPF
008.***.***-39
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·
Representa: Autor
GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE
OAB/PB 17897
·
CPF
066.***.***-06
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·
Representa: Autor
GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA
OAB/PB 13531
·
CPF
026.***.***-90
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·
Representa: Autor
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
OAB/PB 20832
·
CPF
497.***.***-34
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·
Representa: Réu
SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB/PB 20412
·
CPF
317.***.***-34
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·
Representa: Réu
DAVID SOMBRA PEIXOTO
OAB/PB 16477
·
CPF
872.***.***-97
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de EDVALDO GUEDES DA SILVA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:19
Juntada de Petição de agravo (interno)
07/04/2026, 20:45
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
07/04/2026, 20:44
Publicado Expediente em 20/03/2026.
20/03/2026, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 02:28
Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 21:01
Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1300)
03/03/2026, 17:28
Recurso Especial não admitido
03/03/2026, 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
15/12/2025, 11:05
Conclusos para admissibilidade recursal
15/12/2025, 11:05
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2025, 20:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
11/12/2025, 13:32
Conclusos para despacho
11/12/2025, 13:32
Juntada de Certidão
11/12/2025, 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
11/12/2025, 12:27
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Decorrido prazo de EDVALDO GUEDES DA SILVA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:19
Juntada de Petição de agravo (interno)
07/04/2026, 20:45
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
07/04/2026, 20:44
Publicado Expediente em 20/03/2026.
20/03/2026, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
Documentos
Decisão
•
03/03/2026, 17:28
Despacho
•
14/12/2025, 20:33
20/03/2026, 02:28
Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 21:01
Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1300)
03/03/2026, 17:28
Recurso Especial não admitido
03/03/2026, 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
15/12/2025, 11:05
Conclusos para admissibilidade recursal
15/12/2025, 11:05
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2025, 20:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
11/12/2025, 13:32
Conclusos para despacho
11/12/2025, 13:32
Juntada de Certidão
11/12/2025, 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
11/12/2025, 12:27
Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 25/08/2025 23:59.
29/08/2025, 00:47
Juntada de Petição de petição
25/08/2025, 08:49
Publicado Expediente em 18/08/2025.
18/08/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
17/08/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 12:02
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
14/08/2025, 08:47
Conclusos para despacho
16/06/2025, 12:43
Juntada de Petição de parecer
16/06/2025, 12:30
Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025, 15:24
Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2025, 13:46
Expedição de Outros documentos.
30/04/2025, 10:05
Juntada de Petição de petição
29/04/2025, 14:05
Juntada de Petição de recurso especial
14/04/2025, 18:20
Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 09:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025, 12:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025, 09:23
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:14
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 17:00
Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 16:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2025, 16:42
Pedido de inclusão em pauta virtual
16/02/2025, 17:57
Conclusos para despacho
13/02/2025, 00:34
Decorrido prazo de EDVALDO GUEDES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 01:42
Decorrido prazo de EDVALDO GUEDES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:14
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 00:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025, 18:50
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 09:30
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 00:12
Conhecido o recurso de EDVALDO GUEDES DA SILVA - CPF: 421.359.314-20 (APELANTE) e provido em parte
16/12/2024, 21:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2024, 13:57
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 09:10
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 08:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2024, 08:43
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024, 23:17
Conclusos para despacho
26/11/2024, 14:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
26/11/2024, 14:13
Conclusos para despacho
18/11/2024, 12:46
Recebidos os autos
15/11/2024, 09:48
Juntada de despacho
15/11/2024, 09:48
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/11/2023, 12:48
Baixa Definitiva
11/11/2023, 12:48
Transitado em Julgado em 08/11/2023
10/11/2023, 10:55
Decorrido prazo de EDVALDO GUEDES DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:27
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 00:29
Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 10:14
Anulada a(o) sentença/acórdão
02/10/2023, 08:59
Conclusos para despacho
28/09/2023, 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
28/09/2023, 11:37
Juntada de Certidão
28/09/2023, 11:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
19/06/2023, 22:27
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
20/03/2023, 10:39
Expedição de Outros documentos.
22/11/2022, 19:48
Expedição de Outros documentos.
22/11/2022, 19:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
01/12/2021, 08:48
Decorrido prazo de EDVALDO GUEDES DA SILVA em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021, 00:07
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021, 00:03
Expedição de Outros documentos.
25/10/2021, 20:35
Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
25/10/2021, 08:23
Conclusos para despacho
20/08/2021, 21:13
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
30/07/2021, 20:52
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021, 10:26
Conclusos para despacho
21/07/2021, 15:47
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
21/07/2021, 13:20
Juntada de Certidão
21/07/2021, 13:20
Declarado impedimento por JOSÉ RICARDO PORTO
21/07/2021, 12:56
Conclusos para despacho
07/07/2021, 14:08
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
07/07/2021, 14:06
Juntada de Certidão
07/07/2021, 14:05
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021, 14:04
Conclusos para despacho
30/06/2021, 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
30/06/2021, 11:02
Juntada de Certidão
30/06/2021, 11:02
Declarado impedimento por MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI
30/06/2021, 10:17
Conclusos para despacho
12/03/2021, 00:13
Juntada de Petição de parecer
12/03/2021, 00:09
Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2021, 15:45
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021, 15:40
Juntada de Certidão
01/11/2020, 19:58
Juntada de certidão
01/11/2020, 19:58
Conclusos para despacho
01/11/2020, 19:58
Recebidos os autos
30/10/2020, 18:19
Distribuído por sorteio
30/10/2020, 18:19
Decisão
•
14/08/2025, 08:47
Documento Jurisprudência
•
14/04/2025, 18:20
Documento Jurisprudência
•
14/04/2025, 18:20
Documento Jurisprudência
•
14/04/2025, 18:20
Acórdão
•
21/03/2025, 12:09
Despacho
•
16/02/2025, 17:57
Acórdão
•
16/12/2024, 21:47
Despacho
•
26/11/2024, 23:17
Despacho
•
26/11/2024, 14:13
Ato Ordinatório
•
30/09/2024, 16:15
Sentença
•
25/09/2024, 19:36
Sentença
•
25/09/2024, 19:36
Decisão
•
09/04/2024, 08:24
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
Decisão
•
03/03/2026, 17:28
Despacho
•
14/12/2025, 20:33
Decisão
•
14/08/2025, 08:47
Documento Jurisprudência
•
14/04/2025, 18:20
Documento Jurisprudência
•
14/04/2025, 18:20
Documento Jurisprudência
•
14/04/2025, 18:20
Acórdão
•
21/03/2025, 12:09
Despacho
•
16/02/2025, 17:57
Acórdão
•
16/12/2024, 21:47
Despacho
•
26/11/2024, 23:17
Despacho
•
26/11/2024, 14:13
Ato Ordinatório
•
30/09/2024, 16:15
Sentença
•
25/09/2024, 19:36
Sentença
•
25/09/2024, 19:36
Decisão
•
09/04/2024, 08:24
Documento de Comprovação
•
07/12/2023, 13:14
Despacho
•
13/11/2023, 10:56
Despacho
•
13/11/2023, 10:56
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito
•
02/10/2023, 08:59
Decisão
•
25/10/2021, 08:23
Despacho
•
29/07/2021, 10:26
Despacho
•
21/07/2021, 12:56
Despacho
•
07/07/2021, 14:04
Despacho
•
30/06/2021, 10:17
Despacho
•
04/03/2021, 15:40
Sentença
•
06/09/2020, 06:39
Ato Ordinatório
•
21/08/2020, 22:42
Documento de Comprovação
•
21/08/2020, 11:10
Despacho
•
16/12/2019, 13:45
Despacho
•
29/05/2019, 17:32