Execução Fiscal 0000867-07.2005.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2005

Valor da Causa

R$ 85.707,64

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

ITAPAJIPE CONSTRUCAO TERRAPLENAGEM SERVI E REPRESENTA

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 18/05/2022 23:59.

09/06/2022, 02:33

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 11:44

Transitado em Julgado em 30/05/2022

30/05/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 11:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 04:28

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2022, 09:01

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 08:58

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 10:32

Publicado Edital de Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0000867-07.2005.8.15.0751. EXEQUENTE: PROCU Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0000867-07.2005.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente

16/03/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 09:45

Todas as movimentações(170)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 18/05/2022 23:59.

09/06/2022, 02:33

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 11:44

Transitado em Julgado em 30/05/2022

30/05/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 11:32

30/05/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 11:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 04:28

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2022, 09:01

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 08:58

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 10:32

Publicado Edital de Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0000867-07.2005.8.15.0751. EXEQUENTE: PROCU Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0000867-07.2005.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente

16/03/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:39

Juntada de edital de intimação

15/03/2022, 09:36

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2022, 12:03

Determinado o arquivamento

14/03/2022, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2022, 12:03

Conclusos para despacho

11/03/2022, 21:46

Juntada de Certidão

11/03/2022, 21:46

Juntada de Petição de cota

10/03/2022, 23:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 11:32

Processo Desarquivado

24/02/2022, 11:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/02/2022, 11:25

Arquivado Provisoramente

21/09/2021, 09:57

Processo Desarquivado

21/09/2021, 09:57

Arquivado Definitivamente

31/01/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 11:13

Juntada de ato ordinatório

31/01/2020, 11:13

Processo migrado para o PJe

24/10/2019, 17:37

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 10/2019 13:28 TJEPN08

03/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2019 NF 160/1

03/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

03/10/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 30: 11/2016

30/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 11/2016

30/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 10/11/2016

10/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2016

01/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2016

01/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 10/2016

27/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 14/10/2016

14/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 09/2016 APóS INFOSEG

22/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 09/2016

22/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2016

29/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2016

28/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2016

28/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 07/2016

28/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 01/07/2016

01/07/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 06/2016 RENAJUD

30/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2016

30/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2016

21/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2016

21/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 06/2016

21/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 10/06/2016

10/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2016

09/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2016

25/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2016

25/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 04/2016

18/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 29/03/2016

29/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2016

11/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2016

10/03/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 10: 03/2016

10/03/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 10: 12/2014

06/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 02/2015

06/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 16/12/2014

16/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 12/2014

10/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2014

05/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2014

05/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 23/10/2014

23/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2014

17/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2014

13/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 10/2014 RESP OF 416/RCFJ/2014

13/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 08/2014

29/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2014

09/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2014

04/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 04/2014

04/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 01/2014 RESP EUNAPIO TORRES

09/01/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 01/2014 RESP C.ULYSSES

09/01/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 01/2014 RESP DETRAN

09/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 12/2013 497,498

11/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 12/2013 495, 496

11/12/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2013

08/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2013

07/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2013 PFN

07/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 02/2013 DA PFN

07/03/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01092012

31/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29052012

29/05/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [1291] - PENHORA REALIZADA BACENJUD 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16052012

16/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052012

03/05/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 03052012

03/05/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23032012

23/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04112011

04/10/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04112011

04/10/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28092011

28/09/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03062011

03/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052011

24/05/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 24052011

24/05/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29042011

18/04/2011, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 25032011

18/04/2011, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 23032011 CITACAO

23/03/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 16032011

16/03/2011, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 07042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06042010

06/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16102009

16/10/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16102009

16/10/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16102009

16/10/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16092009

16/09/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15092009

15/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082009

06/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14072009

14/07/2009, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 14072009

14/07/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 08072009

08/05/2009, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 24042009

24/04/2009, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 19032009

19/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19032009

19/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08012009

08/01/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08012009

08/01/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19122008

19/12/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03122008

03/12/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16092008

16/09/2008, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 16092008

16/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092008

15/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14072008

14/07/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10072008

14/07/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10072008

14/07/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18042008

30/04/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05112007

05/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30102007

30/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23052007

23/05/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23052007

23/05/2007, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 19122006

20/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092006

19/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092006

15/09/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15092006

15/09/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31072006

31/07/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09022006

10/02/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25022006

26/01/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 25012006

26/01/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 14012006

14/12/2005, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 14122005

14/12/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 16112005

16/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16112005

16/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112005

10/11/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10112005

10/11/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04102005

28/09/2005, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 28092005 AR

28/09/2005, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 05102005

05/09/2005, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 12072005

12/07/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 09062005

10/06/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062005

09/06/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062005

03/06/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03062005

03/06/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

12/04/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 12042005 BYD1

12/04/2005, 00:00

Sentença

•14/03/2022, 12:03

Edital de Intimação

•15/03/2022, 09:36

Edital de Intimação

•15/03/2022, 09:39