Procedimento Comum Cível 0005053-33.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:43

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:25

Juntada de informação

26/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:13

Decorrido prazo de DE PAULA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:29

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0005053-33.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de substituição sob id. 103581553 devido à falta de comprovação de haver o citado pool de seguradoras, onde se encontraria a Caixa Seguradora, além da não demonstração desta ter assumido legal, contratual ou, ainda, judicialmente a posição de substituto das obrigações atribuídas à Federal Seguros, em que pese noticiada a sua falência no id. 97971817. Aliás, face à decretação de falência, INTIME-SE o administrador judicial da Federal Seguros (id. 97971817 - pág. 13) para se manifestar no feito quanto à substituição processual ou o que mais entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

28/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:20

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0005053-33.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de substituição sob id. 103581553 devido à falta de comprovação de haver o citado pool de seguradoras, onde se encontraria a Caixa Seguradora, além da não demonstração desta ter assumido legal, contratual ou, ainda, judicialmente a posição de substituto das obrigações atribuídas à Federal Seguros, em que pese noticiada a sua falência no id. 97971817.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0005053-33.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de substituição sob id. 103581553 devido à falta de comprovação de haver o citado pool de seguradoras, onde se encontraria a Caixa Seguradora, além da não demonstração desta ter assumido legal, contratual ou, ainda, judicialmente a posição de substituto das obrigações atribuídas à Federal Seguros, em que pese noticiada a sua falência no id. 97971817.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0005053-33.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de substituição sob id. 103581553 devido à falta de comprovação de haver o citado pool de seguradoras, onde se encontraria a Caixa Seguradora, além da não demonstração desta ter assumido legal, contratual ou, ainda, judicialmente a posição de substituto das obrigações atribuídas à Federal Seguros, em que pese noticiada a sua falência no id. 97971817.

04/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(289)

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:43

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:25

Juntada de informação

26/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:13

Decorrido prazo de DE PAULA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:29

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0005053-33.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de substituição sob id. 103581553 devido à falta de comprovação de haver o citado pool de seguradoras, onde se encontraria a Caixa Seguradora, além da não demonstração desta ter assumido legal, contratual ou, ainda, judicialmente a posição de substituto das obrigações atribuídas à Federal Seguros, em que pese noticiada a sua falência no id. 97971817. Aliás, face à decretação de falência, INTIME-SE o administrador judicial da Federal Seguros (id. 97971817 - pág. 13) para se manifestar no feito quanto à substituição processual ou o que mais entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

28/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:20

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0005053-33.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de substituição sob id. 103581553 devido à falta de comprovação de haver o citado pool de seguradoras, onde se encontraria a Caixa Seguradora, além da não demonstração desta ter assumido legal, contratual ou, ainda, judicialmente a posição de substituto das obrigações atribuídas à Federal Seguros, em que pese noticiada a sua falência no id. 97971817.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0005053-33.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de substituição sob id. 103581553 devido à falta de comprovação de haver o citado pool de seguradoras, onde se encontraria a Caixa Seguradora, além da não demonstração desta ter assumido legal, contratual ou, ainda, judicialmente a posição de substituto das obrigações atribuídas à Federal Seguros, em que pese noticiada a sua falência no id. 97971817.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0005053-33.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de substituição sob id. 103581553 devido à falta de comprovação de haver o citado pool de seguradoras, onde se encontraria a Caixa Seguradora, além da não demonstração desta ter assumido legal, contratual ou, ainda, judicialmente a posição de substituto das obrigações atribuídas à Federal Seguros, em que pese noticiada a sua falência no id. 97971817.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0005053-33.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de substituição sob id. 103581553 devido à falta de comprovação de haver o citado pool de seguradoras, onde se encontraria a Caixa Seguradora, além da não demonstração desta ter assumido legal, contratual ou, ainda, judicialmente a posição de substituto das obrigações atribuídas à Federal Seguros, em que pese noticiada a sua falência no id. 97971817.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0005053-33.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de substituição sob id. 103581553 devido à falta de comprovação de haver o citado pool de seguradoras, onde se encontraria a Caixa Seguradora, além da não demonstração desta ter assumido legal, contratual ou, ainda, judicialmente a posição de substituto das obrigações atribuídas à Federal Seguros, em que pese noticiada a sua falência no id. 97971817.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0005053-33.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de substituição sob id. 103581553 devido à falta de comprovação de haver o citado pool de seguradoras, onde se encontraria a Caixa Seguradora, além da não demonstração desta ter assumido legal, contratual ou, ainda, judicialmente a posição de substituto das obrigações atribuídas à Federal Seguros, em que pese noticiada a sua falência no id. 97971817.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0005053-33.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de substituição sob id. 103581553 devido à falta de comprovação de haver o citado pool de seguradoras, onde se encontraria a Caixa Seguradora, além da não demonstração desta ter assumido legal, contratual ou, ainda, judicialmente a posição de substituto das obrigações atribuídas à Federal Seguros, em que pese noticiada a sua falência no id. 97971817.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0005053-33.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de substituição sob id. 103581553 devido à falta de comprovação de haver o citado pool de seguradoras, onde se encontraria a Caixa Seguradora, além da não demonstração desta ter assumido legal, contratual ou, ainda, judicialmente a posição de substituto das obrigações atribuídas à Federal Seguros, em que pese noticiada a sua falência no id. 97971817.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0005053-33.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de substituição sob id. 103581553 devido à falta de comprovação de haver o citado pool de seguradoras, onde se encontraria a Caixa Seguradora, além da não demonstração desta ter assumido legal, contratual ou, ainda, judicialmente a posição de substituto das obrigações atribuídas à Federal Seguros, em que pese noticiada a sua falência no id. 97971817.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0005053-33.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de substituição sob id. 103581553 devido à falta de comprovação de haver o citado pool de seguradoras, onde se encontraria a Caixa Seguradora, além da não demonstração desta ter assumido legal, contratual ou, ainda, judicialmente a posição de substituto das obrigações atribuídas à Federal Seguros, em que pese noticiada a sua falência no id. 97971817.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0005053-33.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de substituição sob id. 103581553 devido à falta de comprovação de haver o citado pool de seguradoras, onde se encontraria a Caixa Seguradora, além da não demonstração desta ter assumido legal, contratual ou, ainda, judicialmente a posição de substituto das obrigações atribuídas à Federal Seguros, em que pese noticiada a sua falência no id. 97971817.

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 14:47

Indeferido o pedido de ANTONIO SERGIO CABRAL (AUTOR)

29/05/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 10:27

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 20:47

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO SERGIO CABRAL, BRIVALDO BRAZ DOS SANTOS, DARCI FREIRE DE ASSUNCAO, ELIANE MORAIS DE MEDEIROS, ELIAS JOSE DA SILVA, FRANCISCA JOSIAS DE FREITAS, FRANCISCO SERRANO CARLOS, GILVANDRO DA SILVA SEVERO, GRACIANO EDUARDO DA SILVA, MARILY SOARES DE MACENA, SEVERINA FREITAS DE MEDEIROS Advogados do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0005053-33.2010.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro]

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO SERGIO CABRAL, BRIVALDO BRAZ DOS SANTOS, DARCI FREIRE DE ASSUNCAO, ELIANE MORAIS DE MEDEIROS, ELIAS JOSE DA SILVA, FRANCISCA JOSIAS DE FREITAS, FRANCISCO SERRANO CARLOS, GILVANDRO DA SILVA SEVERO, GRACIANO EDUARDO DA SILVA, MARILY SOARES DE MACENA, SEVERINA FREITAS DE MEDEIROS Advogados do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0005053-33.2010.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro]

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO SERGIO CABRAL, BRIVALDO BRAZ DOS SANTOS, DARCI FREIRE DE ASSUNCAO, ELIANE MORAIS DE MEDEIROS, ELIAS JOSE DA SILVA, FRANCISCA JOSIAS DE FREITAS, FRANCISCO SERRANO CARLOS, GILVANDRO DA SILVA SEVERO, GRACIANO EDUARDO DA SILVA, MARILY SOARES DE MACENA, SEVERINA FREITAS DE MEDEIROS Advogados do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0005053-33.2010.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro]

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO SERGIO CABRAL, BRIVALDO BRAZ DOS SANTOS, DARCI FREIRE DE ASSUNCAO, ELIANE MORAIS DE MEDEIROS, ELIAS JOSE DA SILVA, FRANCISCA JOSIAS DE FREITAS, FRANCISCO SERRANO CARLOS, GILVANDRO DA SILVA SEVERO, GRACIANO EDUARDO DA SILVA, MARILY SOARES DE MACENA, SEVERINA FREITAS DE MEDEIROS Advogados do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0005053-33.2010.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro]

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO SERGIO CABRAL, BRIVALDO BRAZ DOS SANTOS, DARCI FREIRE DE ASSUNCAO, ELIANE MORAIS DE MEDEIROS, ELIAS JOSE DA SILVA, FRANCISCA JOSIAS DE FREITAS, FRANCISCO SERRANO CARLOS, GILVANDRO DA SILVA SEVERO, GRACIANO EDUARDO DA SILVA, MARILY SOARES DE MACENA, SEVERINA FREITAS DE MEDEIROS Advogados do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0005053-33.2010.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro]

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO SERGIO CABRAL, BRIVALDO BRAZ DOS SANTOS, DARCI FREIRE DE ASSUNCAO, ELIANE MORAIS DE MEDEIROS, ELIAS JOSE DA SILVA, FRANCISCA JOSIAS DE FREITAS, FRANCISCO SERRANO CARLOS, GILVANDRO DA SILVA SEVERO, GRACIANO EDUARDO DA SILVA, MARILY SOARES DE MACENA, SEVERINA FREITAS DE MEDEIROS Advogados do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0005053-33.2010.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro]

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO SERGIO CABRAL, BRIVALDO BRAZ DOS SANTOS, DARCI FREIRE DE ASSUNCAO, ELIANE MORAIS DE MEDEIROS, ELIAS JOSE DA SILVA, FRANCISCA JOSIAS DE FREITAS, FRANCISCO SERRANO CARLOS, GILVANDRO DA SILVA SEVERO, GRACIANO EDUARDO DA SILVA, MARILY SOARES DE MACENA, SEVERINA FREITAS DE MEDEIROS Advogados do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0005053-33.2010.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro]

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO SERGIO CABRAL, BRIVALDO BRAZ DOS SANTOS, DARCI FREIRE DE ASSUNCAO, ELIANE MORAIS DE MEDEIROS, ELIAS JOSE DA SILVA, FRANCISCA JOSIAS DE FREITAS, FRANCISCO SERRANO CARLOS, GILVANDRO DA SILVA SEVERO, GRACIANO EDUARDO DA SILVA, MARILY SOARES DE MACENA, SEVERINA FREITAS DE MEDEIROS Advogados do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0005053-33.2010.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro]

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO SERGIO CABRAL, BRIVALDO BRAZ DOS SANTOS, DARCI FREIRE DE ASSUNCAO, ELIANE MORAIS DE MEDEIROS, ELIAS JOSE DA SILVA, FRANCISCA JOSIAS DE FREITAS, FRANCISCO SERRANO CARLOS, GILVANDRO DA SILVA SEVERO, GRACIANO EDUARDO DA SILVA, MARILY SOARES DE MACENA, SEVERINA FREITAS DE MEDEIROS Advogados do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0005053-33.2010.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro]

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO SERGIO CABRAL, BRIVALDO BRAZ DOS SANTOS, DARCI FREIRE DE ASSUNCAO, ELIANE MORAIS DE MEDEIROS, ELIAS JOSE DA SILVA, FRANCISCA JOSIAS DE FREITAS, FRANCISCO SERRANO CARLOS, GILVANDRO DA SILVA SEVERO, GRACIANO EDUARDO DA SILVA, MARILY SOARES DE MACENA, SEVERINA FREITAS DE MEDEIROS Advogados do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0005053-33.2010.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro]

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO SERGIO CABRAL, BRIVALDO BRAZ DOS SANTOS, DARCI FREIRE DE ASSUNCAO, ELIANE MORAIS DE MEDEIROS, ELIAS JOSE DA SILVA, FRANCISCA JOSIAS DE FREITAS, FRANCISCO SERRANO CARLOS, GILVANDRO DA SILVA SEVERO, GRACIANO EDUARDO DA SILVA, MARILY SOARES DE MACENA, SEVERINA FREITAS DE MEDEIROS Advogados do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0005053-33.2010.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro]

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 10:50

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/07/2024, 14:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:35

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0005053-33.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A Justiça Federal declarou incompetência absoluta, devendo ser dado prosseguimento ao feito. Cumpra-se a primeira parte do despacho ao id. 31207640. Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de dez dias. JOÃO PESSOA, 8 de abril de 2024. Juiz(a) de Direito

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0005053-33.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A Justiça Federal declarou incompetência absoluta, devendo ser dado prosseguimento ao feito. Cumpra-se a primeira parte do despacho ao id. 31207640. Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de dez dias. JOÃO PESSOA, 8 de abril de 2024. Juiz(a) de Direito

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0005053-33.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A Justiça Federal declarou incompetência absoluta, devendo ser dado prosseguimento ao feito. Cumpra-se a primeira parte do despacho ao id. 31207640. Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de dez dias. JOÃO PESSOA, 8 de abril de 2024. Juiz(a) de Direito

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0005053-33.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A Justiça Federal declarou incompetência absoluta, devendo ser dado prosseguimento ao feito. Cumpra-se a primeira parte do despacho ao id. 31207640. Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de dez dias. JOÃO PESSOA, 8 de abril de 2024. Juiz(a) de Direito

10/04/2024, 00:00

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10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0005053-33.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A Justiça Federal declarou incompetência absoluta, devendo ser dado prosseguimento ao feito. Cumpra-se a primeira parte do despacho ao id. 31207640. Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de dez dias. JOÃO PESSOA, 8 de abril de 2024. Juiz(a) de Direito

10/04/2024, 00:00

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10/04/2024, 00:00

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10/04/2024, 00:00

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10/04/2024, 00:00

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10/04/2024, 00:00

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10/04/2024, 00:00

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10/04/2024, 00:00

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10/04/2024, 00:00

Juntada de Informações

09/04/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 15:07

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:14

Processo Desarquivado

05/04/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 21:44

Juntada de informação

30/03/2023, 09:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 04:40

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 14:52

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:12

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 12:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

29/03/2022, 12:14

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 12:14

Juntada de informação

29/03/2022, 12:13

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

20/03/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 19:59

Conclusos para despacho

18/02/2022, 11:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/02/2022, 11:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:27

Determinada diligência

13/09/2021, 10:40

Conclusos para despacho

30/07/2021, 15:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:47

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 08:49

Outras Decisões

27/05/2021, 09:42

Conclusos para despacho

25/03/2021, 19:29

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 19:29

Decorrido prazo de GRACIANO EDUARDO DA SILVA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CABRAL em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:42

Decorrido prazo de SEVERINA FREITAS DE MEDEIROS em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:42

Decorrido prazo de BRIVALDO BRAZ DOS SANTOS em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO SERRANO CARLOS em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:42

Decorrido prazo de ELIANE MORAIS DE MEDEIROS em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:42

Decorrido prazo de MARILY SOARES DE MACENA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:40

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DA SILVA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCA JOSIAS DE FREITAS em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:40

Decorrido prazo de GILVANDRO DA SILVA SEVERO em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:40

Decorrido prazo de DARCI FREIRE DE ASSUNCAO em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:40

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:15

Juntada de Petição de cota

20/08/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 15:46

Decorrido prazo de SEVERINA FREITAS DE MEDEIROS em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 09:23

Decorrido prazo de MARILY SOARES DE MACENA em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 09:23

Decorrido prazo de GRACIANO EDUARDO DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 09:23

Decorrido prazo de GILVANDRO DA SILVA SEVERO em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 09:22

Decorrido prazo de FRANCISCO SERRANO CARLOS em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 09:22

Decorrido prazo de FRANCISCA JOSIAS DE FREITAS em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 09:22

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 09:22

Decorrido prazo de ELIANE MORAIS DE MEDEIROS em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 09:22

Decorrido prazo de DARCI FREIRE DE ASSUNCAO em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 09:22

Decorrido prazo de BRIVALDO BRAZ DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 09:22

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CABRAL em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 09:22

Conclusos para despacho

12/05/2020, 17:34

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 04:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 22:27

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 22:27

Juntada de ato ordinatório

19/03/2020, 22:27

Processo migrado para o PJe

05/03/2020, 18:41

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 03/2020 12:44 TJEJP1M

02/03/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 03/2020 NF 14/20

02/03/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 03/2020 MIGRACAO P/PJE

02/03/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2019

01/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2019

28/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 05/2019 P015396192001 18:00:55 ANTONIO

28/05/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2019 P015396192001 18:33:44 ANTONIO

27/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 05/2019 NF 45/19

14/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2019

07/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2019

07/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 03/2019 CERTIFICADO

07/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2018 PA03999182001 14:46:21 ANTONIO

19/07/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 09: 03/2018

09/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2018 P009801182001 14:02:47 DARCI F

07/03/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 03/2018 AR'S

07/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2018 P009801182001 15:34:04 TERCEIR

06/03/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 05: 03/2018 AR'S

05/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 02/2018 INTIMAR AUTORES

19/02/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2016

05/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 13: 09/2016 P054204162001 15:35:33 FEDE

13/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2016

25/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 08: 07/2016 P054204162001 17:17:29 F

08/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 07/2016

05/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2016 P052529162001 13:55:12 FEDERAL

05/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2016 P052529162001 17:15:00 FEDERAL

04/07/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 07/2016 CERTIFICADO

04/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2016 CERTIFIQUE-SE

03/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2016

11/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 03/2016 CERTIFICADO

11/03/2016, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 17: 11/2015

17/11/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 11/2015 D102394152001 15:23:08 003

17/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 11/2015

04/11/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2015

27/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2015

17/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2015

17/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2014 INTERESSE PARTE AUTORA 30D

01/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2014

23/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 05/2014

23/05/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 03/2014 CERTIDÃO NOS AUTOS

28/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 03/2014

24/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2014

13/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2014

13/03/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 02/2014 DESPACHO

13/03/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19: 02/2014

13/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2014 NF 16/14

18/02/2014, 00:00

Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 20: 01/2014 NF EXPECA-SE

20/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2014

08/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2014

08/01/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 11/2013 DESPACHO-PRAZO DEC.11.11.2013

08/01/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 07: 11/2013

08/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2013 NF 150/1

06/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2013 VISTA AUTOR

14/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2013

26/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2013 AUTOR E CEHAP

26/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 15: 08/2013 OFICIO"NOSSO"

15/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 06/2013 OFICIO EXPEDIDO

30/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2013 OFICIE-SE A CEHAP

05/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2013

16/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2013 DO AUTOR

16/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 05/2013 NF.070/13

09/05/2013, 00:00

Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 02: 04/2013 NF

02/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2013

18/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 03/2013 CERTIFICADO

18/03/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 07: 02/2013 PRAZO DECORRENDO:08.02.2013

13/02/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 02/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA N.014

05/02/2013, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14122012

14/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122012

14/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122012

07/12/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06122012

07/12/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 15102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10102012 NF 172: 12

10/10/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 22062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 20062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 30032012

30/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032012

30/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02032012

05/03/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01032012

05/03/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28022012 NF 34: 12

28/02/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06022012

06/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06022012

06/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03022012

03/02/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03022012

03/02/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23012012

03/02/2012, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 20012012

03/02/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17012012 NF 7: 12

17/01/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21102011

21/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21102011

21/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 17102011 PETIÇÕES.

17/10/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16092011

20/09/2011, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 15092011

20/09/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12092011 NF 146: 11

12/09/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24082011

25/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082011

25/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 04072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30062011 NF 106: 11

30/06/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30062011 NF 106: 11

30/06/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20052011

20/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20052011

20/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 16052011 PETIÇÃO: ANEXO

16/05/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19042011

19/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042011

19/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042011

15/04/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14042011

15/04/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13042011

13/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13042011

13/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07042011

07/04/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07042011

07/04/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28032011

30/03/2011, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 25032011

30/03/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22032011 NF 42: 11

22/03/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22032011 NF 42: 11

22/03/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22032011 NF 42: 11

22/03/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22032011 NF 42: 11

22/03/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21022011

21/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21022011

21/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022011

15/02/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 15022011 RÉP.A CONTEST

15/02/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14012011

17/01/2011, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 13012011

17/01/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11012011 NF 3: 11

11/01/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16112010

17/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16112010

17/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04112010

04/11/2010, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 04112010 PETICES.

04/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04112010

04/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102010

01/10/2010, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 01102010 CONTESTAO

01/10/2010, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 26082010

26/08/2010, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 24082010 010047PB

24/08/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20082010

20/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082010

20/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082010

20/08/2010, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 20082010 PETIO: ANEXO

20/08/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10082010

10/08/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09082010

10/08/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290620101FEDERAL DE SE

29/06/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 27042010

27/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042010

27/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042010

23/04/2010, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

15/04/2010, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•04/02/2026, 16:43

Decisão

•27/08/2025, 12:37

Decisão

•03/07/2025, 14:47

Decisão

•29/05/2025, 10:27

Despacho

•27/10/2024, 11:41

Outros Documentos

•07/08/2024, 10:50

Despacho

•09/04/2024, 09:42

Despacho

•08/04/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•21/12/2023, 21:44

Documento de Comprovação

•30/03/2023, 09:25

Decisão

•20/03/2022, 19:59

Despacho

•13/09/2021, 10:40

Decisão

•27/05/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 19:29

Despacho

•02/06/2020, 15:46

Todos os documentos(18)

Documento de Comprovação

•04/02/2026, 16:43

Decisão

•27/08/2025, 12:37

Decisão

•03/07/2025, 14:47

Decisão

•29/05/2025, 10:27

Despacho

•27/10/2024, 11:41

Outros Documentos

•07/08/2024, 10:50

Despacho

•09/04/2024, 09:42

Despacho

•08/04/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•21/12/2023, 21:44

Documento de Comprovação

•30/03/2023, 09:25

Decisão

•20/03/2022, 19:59

Despacho

•13/09/2021, 10:40

Decisão

•27/05/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 19:29

Despacho

•02/06/2020, 15:46

Documento de Comprovação

•25/03/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 22:27

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 22:27