Execução Fiscal 0013753-42.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 39.616,89

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

LINDALVA DE ANDRADE DE A TEIXEIRA

Reu

FERNANDO DE ANDRADE TEIXEIRA

CPF

Reu

ALBERTO TEIXEIRA COMERCIO FERRAGENS TINTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 10220·CPF·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 7119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 08:53

Conclusos para despacho

22/05/2025, 21:57

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 09:02

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de ALBERTO TEIXEIRA COMERCIO FERRAGENS TINTAS LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de ALBERTO TEIXEIRA COMERCIO FERRAGENS TINTAS LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:49

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:47

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 08:53

Conclusos para despacho

22/05/2025, 21:57

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 13:45

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 08:53

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 09:02

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de ALBERTO TEIXEIRA COMERCIO FERRAGENS TINTAS LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de ALBERTO TEIXEIRA COMERCIO FERRAGENS TINTAS LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:49

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013753-42.2003.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ALBERTO TEIXEIRA COMERCIO FERRAGENS TINTAS LTDA - ME, FERNANDO DE ANDRADE TEIXEIRA, LINDALVA DE ANDRADE DE A TEIX Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

10/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/04/2024, 11:49

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 02:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

13/03/2022, 19:19

Juntada de Petição de petição

13/03/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 07:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/08/2021, 17:08

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 05:05

Conclusos para despacho

01/03/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:06

Conclusos para despacho

09/02/2021, 22:44

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2020, 18:55

Conclusos para decisão

02/12/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2020, 20:50

Processo migrado para o PJe

06/05/2020, 13:01

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 11/2019 16:21 TJEJPN8

21/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2019 NF 164/1

21/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

21/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2019 PA14225162001 15:56:09 FAZENDA

21/11/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 11/2019 D054439162001 15:56:08 003

21/11/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 11/2019 D054209162001 15:56:08 004

21/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2019 PA11277162001 15:56:08 FAZENDA

21/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2019 PA08929162001 15:56:08 FAZENDA

21/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2019 PA02454162001 15:56:08 FAZENDA

21/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 11/2019 DIGITALIZACAO

12/11/2019, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

25/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2016 MAND.EXP/E04

25/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2016 PA14225162001 17/10/2016 13:00

17/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2016

17/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/09/2016 FAZEND

28/09/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 09/2016

28/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2016 LINDALVA DE ANDRADE DE A TEIXEIRA

15/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2016 FERNANDO DE ANDRADE TEIXEIRA

15/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2016 MAND.EXP/E06

31/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2016 PA11277162001 15/08/2016 16:00

15/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2016

15/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/07/2016 ESTADO

18/07/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 07/2016 VISTA

14/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2016

30/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2016

30/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2016 RENAJUD

30/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2016 PA08929162001 27/06/2016 13:32

27/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 06/2016

27/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/06/2016

13/06/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 06/2016 VISTA

13/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 04/2016 BLOQ.AG 05 DIAS

07/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2016

06/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2016 ON LINE

06/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2016 PA02454162001 24/02/2016 14:43

24/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 02/2016

24/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/02/2016

17/02/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 02/2016 VISTA

16/02/2016, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

26/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2015

26/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2015

26/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2014 PGE

07/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/10/2014

08/10/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 10/2014 VISTA

08/10/2014, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

25/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2014

25/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 03/2014

25/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 03/2014

10/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/08/2013

02/09/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 28: 08/2013

29/08/2013, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

20/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2013

20/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2013

20/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 01/2013

20/02/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30112012

03/12/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 30112012

03/12/2012, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 23112012

24/05/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10052012

10/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12042012

12/04/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30052011

30/05/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15042011

15/04/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPTD

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29072010

29/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072010

29/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04052010

04/05/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29032010

30/03/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12062009

12/06/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 19022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 11072007

11/01/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11012007

11/01/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09012007 NF 3: 7

09/01/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30082006

31/08/2006, 00:00

Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 31082006 06 MESES

31/08/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31072006

03/08/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12062006

19/06/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01022006

02/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01022006

02/02/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112005

11/11/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11112005

11/11/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27102005

28/10/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18082005

19/08/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04042005

05/04/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04042005

04/04/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11032005

11/03/2005, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 10032005

11/03/2005, 00:00

Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 18082004

18/08/2004, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 29062004

02/07/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23062004 NF 94: 4

23/06/2004, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18062004

18/06/2004, 00:00

Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 18062004 06 MESES

18/06/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18062004

18/06/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062004

18/06/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18062004

18/06/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18062004

18/06/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062004

08/06/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 26052004 LT: 200014 S:

26/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 24052004 JPSN

24/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 24052004 LT: 31 S: 8

24/05/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21052004

24/05/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19082003

19/08/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01092003

17/07/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17072003

17/07/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 08072003FAZENDA PUBLIC

08/07/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01072003

02/07/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01072003

02/07/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072003

02/07/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01072003

02/07/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 05062003ALBERTO TEIXEI

05/06/2003, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 03062003

04/06/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03062003

04/06/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 03062003

04/06/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

31/05/2003, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 31052003 JPDI

31/05/2003, 00:00

Despacho

•13/12/2024, 09:02

Decisão

•09/04/2024, 11:49

Despacho

•21/01/2022, 07:42

Documento Jurisprudência

•05/08/2021, 17:08

Despacho

•23/02/2021, 10:52

Despacho

•05/12/2020, 18:55

Ato Ordinatório

•21/06/2020, 20:50