Execução Fiscal 0000266-37.2012.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2012

Valor da Causa

R$ 326.081,15

Órgão julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

01/05/2026, 09:58

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:44

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 11:34

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:27

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:50

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:02

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 08:11

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:49

Todas as movimentações(186)

Outras Decisões

01/05/2026, 09:58

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:44

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 11:34

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:27

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:50

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:02

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 08:11

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0000266-37.2012.8.15.0401 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Federais] Vistos, etc. 1. Acosto aos autos resultado do bloqueio judicial efetuado no sistema Sisbajud. 2. Intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

03/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 19:20

Conclusos para despacho

28/06/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO EDIVALDO GOMES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 08:28

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 20:12

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0000266-37.2012.8.15.0401 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Federais] D E C I S Ã O Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de ID 88221002 e determinar a revogação da ordem de bloqueio de ID 88295242, bem como o desbloqueio dos valores sequestrados equivocadamente em contas de titularidade do causídico da parte executada, o Bel. José Maria Alves da Silva, em face de erro material no CPF consignado no protocolo do bloqueio judicial ordenado

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 09:29

Outras Decisões

10/04/2024, 09:29

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2024, 09:01

Conclusos para despacho

26/03/2024, 06:47

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 11:46

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/12/2022 23:59.

12/12/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 05:40

Juntada de Petição de cota

11/10/2021, 07:56

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/09/2021, 11:34

Conclusos para despacho

10/09/2021, 06:13

Juntada de Informações

10/09/2021, 06:10

Juntada de Acórdão

10/09/2021, 06:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES DA SILVA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:47

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 12:06

Conclusos para despacho

09/12/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 14:24

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO EDIVALDO GOMES em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:43

Conclusos para despacho

02/12/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2020, 13:29

Juntada de Petição de diligência

11/11/2020, 13:29

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 14:35

Conclusos para decisão

07/10/2020, 12:49

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:11

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 13:25

Conclusos para despacho

04/05/2020, 07:59

Juntada de Petição de cota

03/05/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 12:01

Conclusos para despacho

18/03/2020, 07:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 07:36

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES DA SILVA em 11/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 09:22

Conclusos para despacho

06/02/2020, 08:58

Juntada de Petição de cota

04/02/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 17:54

Conclusos para despacho

21/11/2019, 12:46

Juntada de certidão

01/11/2019, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2019, 09:26

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 01:45

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 20:58

Conclusos para despacho

01/08/2019, 16:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/08/2019, 16:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/08/2019, 16:35

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 03:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 14:02

Conclusos para despacho

02/07/2019, 12:10

Juntada de Petição de cota

02/07/2019, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 14:15

Conclusos para despacho

27/06/2019, 09:26

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 01:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 10:19

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/05/2019 23:59:59.

27/05/2019, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2019, 09:45

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO EDIVALDO GOMES em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:43

Conclusos para despacho

23/05/2019, 07:50

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2019, 11:09

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 04:05

Expedição de Mandado.

26/04/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 18:11

Conclusos para despacho

25/04/2019, 12:37

Juntada de Petição de cota

25/04/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 15:06

Conclusos para despacho

16/04/2019, 07:21

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 20:17

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 08:27

Conclusos para despacho

29/03/2019, 19:40

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO EDIVALDO GOMES em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 01:44

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 01:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 18:18

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 18:16

Processo migrado para o PJe

08/02/2019, 13:42

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 02/2019 12:25 TJEUMMR

07/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2019 NF 22/19

07/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

07/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 02/2019 DEVOLVIDO DR. JOSE MARIA

07/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/12/2018 003015PE

13/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 12/2018 DECURSO DE PRAZO

05/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 12/2018 CERTIDAO

05/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 12/2018

04/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2018

03/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2018 P000985180401 11:07:53 ESPOLIO

08/11/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 11/2018 D001378180401 11:07:53 003

08/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2018 P000985180401 10:37:24 ESPOLIO

08/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 10/2018 ESPOLIO DE ANTONIO EDIVALDO GOMES

04/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2018

04/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2018

04/10/2018, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

15/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2018

27/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2018

26/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 01/2018

16/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2017

07/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2017

20/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 10/2017

18/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/09/2017 CARGA MP

26/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2017 DEVOLVIDO DO JUIZ

14/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2016

07/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 07/2016 APENSAMENTO EFETUADO

07/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 06/2016

14/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 03/2016

03/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2015

25/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 08/2015

25/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 07/2015

07/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2015

06/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2015

12/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2015

09/06/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 09: 06/2015 D000785150401 10:31:24 TERCEIR

09/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 13: 05/2015

14/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 04/2015

07/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2014

14/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 02/2014

25/02/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 04: 02/2014

25/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 01/2014

09/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 10/2013 ESPOLIO DE ANTONIO EDIVALDO GOMES

24/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2013

15/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2013

18/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 07/2013

15/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 25/06/2013

25/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 05/2013 CERTIDãO

09/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2013

04/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2013

18/01/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2013

10/01/2013, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04122012

04/12/2012, 00:00

Mov. [723] - AUTOS A PROCURADORIA JUSTICA 13112012

13/11/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 12112012

12/11/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18092012

18/09/2012, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 14092012

14/09/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130820121ESPOLIO DE AN

13/08/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04072012

04/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04072012

04/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02072012

02/07/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15062012

15/06/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06062012 SI12

06/06/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

06/06/2012, 00:00

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 09:58

Despacho

•05/11/2025, 11:34

Despacho

•05/11/2025, 11:34

Despacho

•13/03/2025, 14:27

Despacho

•13/03/2025, 14:27

Despacho

•02/07/2024, 19:20

Despacho

•02/07/2024, 19:20

Decisão

•10/04/2024, 09:29

Decisão

•10/04/2024, 09:29

Decisão

•05/04/2024, 09:01

Decisão

•13/09/2021, 11:34

Outros Documentos

•10/09/2021, 06:00

Despacho

•09/12/2020, 12:06

Despacho

•03/12/2020, 14:24

Despacho

•19/10/2020, 14:35

Todos os documentos(28)

Decisão

•01/05/2026, 09:58

Despacho

•05/11/2025, 11:34

Despacho

•05/11/2025, 11:34

Despacho

•13/03/2025, 14:27

Despacho

•13/03/2025, 14:27

Despacho

•02/07/2024, 19:20

Despacho

•02/07/2024, 19:20

Decisão

•10/04/2024, 09:29

Decisão

•10/04/2024, 09:29

Decisão

•05/04/2024, 09:01

Decisão

•13/09/2021, 11:34

Outros Documentos

•10/09/2021, 06:00

Despacho

•09/12/2020, 12:06

Despacho

•03/12/2020, 14:24

Despacho

•19/10/2020, 14:35

Despacho

•04/05/2020, 13:24

Despacho

•18/03/2020, 12:01

Despacho

•07/02/2020, 09:22

Despacho

•26/11/2019, 17:54

Despacho

•01/08/2019, 20:58

Despacho

•03/07/2019, 14:02

Despacho

•27/06/2019, 14:15

Despacho

•26/05/2019, 09:45

Despacho

•25/04/2019, 18:11

Despacho

•16/04/2019, 15:06

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 20:11

Despacho

•01/04/2019, 08:27

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 18:16