Cumprimento de sentença 0006790-60.2013.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 18:11

Juntada de Carta rogatória

18/10/2024, 18:10

Juntada de Certidão

18/10/2024, 18:09

Juntada de Alvará

17/10/2024, 20:50

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSCAR HERCULANO BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVANO FONSECA CLEMENTINO - PB14384 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: DAVID SOMBRA - PB16477-A DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0006790-60.2013.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc; Analisando-se os autos, observa-se que, no ID 87487729, foi acolhida em parte a

01/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 12:56

Expedido alvará de levantamento

28/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 07:57

Decorrido prazo de OSCAR HERCULANO BARBOSA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:09

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:11

Juntada de Certidão

20/06/2024, 12:10

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 18:11

Juntada de Carta rogatória

18/10/2024, 18:10

Juntada de Certidão

18/10/2024, 18:09

Juntada de Alvará

17/10/2024, 20:50

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSCAR HERCULANO BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVANO FONSECA CLEMENTINO - PB14384 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: DAVID SOMBRA - PB16477-A DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0006790-60.2013.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc; Analisando-se os autos, observa-se que, no ID 87487729, foi acolhida em parte a

01/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 12:56

Expedido alvará de levantamento

28/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 07:57

Decorrido prazo de OSCAR HERCULANO BARBOSA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:09

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:11

Juntada de Certidão

20/06/2024, 12:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 08:31

Publicado Certidão em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006790-60.2013.8.15.2003. EXEQUENTE: OSCAR HERCULANO BARBOSA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Certifico e dou fé que, nesta data, inseri neste processo a atualização monetária da base de cálculo das custas processuais, em anexo. João Pessoa/PB, 24 de maio de 2024 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 CERTIDÃO Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:58

Juntada de Certidão

04/06/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:43

Juntada de Certidão

03/06/2024, 08:02

Juntada de Alvará

02/06/2024, 14:14

Juntada de Alvará

02/06/2024, 14:12

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - "(...)Em seguida, calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD.(...)" Assim como inf

27/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:56

Juntada de Certidão

24/05/2024, 13:49

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006790-60.2013.8.15.2003. EXEQUENTE: OSCAR HERCULANO BARBOSA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ-TJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 06/05/2024

21/05/2024, 11:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:51

Decorrido prazo de OSCAR HERCULANO BARBOSA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:51

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OSCAR HERCULANO BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVANO FONSECA CLEMENTINO - PB14384 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: DAVID SOMBRA - PB16477-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - PB211648-A SENTENÇA IMPUGNAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Alegação de excess 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0006790-60.2013.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OSCAR HERCULANO BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVANO FONSECA CLEMENTINO - PB14384 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: DAVID SOMBRA - PB16477-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - PB211648-A SENTENÇA IMPUGNAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Alegação de excess 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0006790-60.2013.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 10:49

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

10/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 09:08

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:31

Decorrido prazo de OSCAR HERCULANO BARBOSA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

29/06/2023, 22:55

Juntada de cálculo(s) da contadoria

29/06/2023, 22:52

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 02:43

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/06/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 03:14

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2018, 18:32

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 00:14

Conclusos para despacho

17/10/2018, 17:38

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2018, 17:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/10/2018, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 12:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 29/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 00:55

Juntada de Petição de petição

14/06/2018, 08:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 18:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 18:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 04/2018 MIGRACAO P/PJE

06/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2018 NF 58/18

06/04/2018, 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 06: 04/2018 09:31 TJEPP17

06/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2018

14/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2018

07/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 02/2018

06/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2018 PA00499182003 06/02/2018 17:47

06/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2018 PA00499182003 17:50:30 OSCAR H

06/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/02/2018 014384PB

01/02/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 01/2018 NOTA DE FORO 008/18

22/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 01/2018 NF 08/18

18/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2017

09/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2017

18/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 09/2017

15/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 22: 03/2016 P021645162003 20:50:28 BANCO D

22/03/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 22: 03/2016

22/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 21: 03/2016 P021645162003 13:57:27 BANCO D

21/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 03/2016 NOTA DE FORO 039/16

11/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2016 NF 39/16

09/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 10/2015

13/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2015

05/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 02: 10/2015 P077919152003 11:47:53 OSCAR H

02/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 02: 10/2015 P077966152003 11:47:53 BANCO D

02/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 28: 09/2015 P077919152003 17:00:12 OSCAR H

28/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 28: 09/2015 P077966152003 17:30:50 BANCO D

28/09/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 09/2015 NOTA DE FORO 158/15

11/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2015 NF 158/1

09/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 08/2015 SENT.LV.38,F.129/131

18/08/2015, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 07: 08/2015

07/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 23: 02/2015

23/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 02/2015

20/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 09/2014

01/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2014

29/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2014

29/08/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 28: 08/2014

28/08/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 08/2014 NOTA DE FORO 138/14

25/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 08/2014 NF 138/1

18/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2014 INTIMAR PARTES

10/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 01/2013 PUBLIC 06/12/14

08/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 08: 01/2014

08/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2014

08/01/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 17: 12/2013

17/12/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2013

16/12/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/12/2013 014384PB

11/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2013 NF 201/1

04/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2013 A IMPUGNACAO

03/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 26: 11/2013

26/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2013

26/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 25: 11/2013

25/11/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 25: 11/2013

25/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 05: 11/2013 CITACAO

05/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2013 CITAR O REU

09/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2013

02/10/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 10/2013 TJEJPGH

01/10/2013, 00:00

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 10:43

Despacho

•28/09/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:21

Sentença

•10/04/2024, 10:49

Sentença

•10/04/2024, 10:49

Despacho

•18/06/2020, 03:14

Despacho

•21/10/2018, 18:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/10/2018, 10:09

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 18:00

Autos digitalizados

•13/04/2018, 11:37

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