Apelação / Remessa Necessária 0830928-93.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2020

Valor da Causa

R$ 10.563,69

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JACINTO FERREIRA NUNES

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA DINIZ DE CASTILHO

OAB/PB 11898·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JACINTO FERREIRA NUNES

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2022, 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/03/2022, 08:54

Juntada de Decisão

04/03/2022, 13:54

Juntada de Certidão

26/08/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 11:29

Conclusos para despacho

03/05/2021, 20:47

Juntada de Certidão

03/05/2021, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 11:19

Conclusos para despacho

12/04/2021, 21:45

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 08:22

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de JACINTO FERREIRA NUNES em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 22:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:12

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

06/03/2022, 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/03/2022, 08:54

Juntada de Decisão

04/03/2022, 13:54

Juntada de Certidão

26/08/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 11:29

Documentos

DESPACHO

•31/05/2021, 11:29

DESPACHO

•03/05/2021, 11:19

Conclusos para despacho

03/05/2021, 20:47

Juntada de Certidão

03/05/2021, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 11:19

Conclusos para despacho

12/04/2021, 21:45

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 08:22

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de JACINTO FERREIRA NUNES em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 22:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:12

Recurso Especial não admitido

20/11/2020, 11:59

Conclusos para despacho

18/11/2020, 08:53

Juntada de Petição de cota

17/11/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2020, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2020, 15:35

Decorrido prazo de JACINTO FERREIRA NUNES em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

17/09/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2020, 07:26

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELADO) e provido em parte

10/09/2020, 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2020, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2020, 15:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 10/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 07:58

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 07:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2020, 07:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/07/2020, 01:24

Conclusos para despacho

01/06/2020, 10:25

Juntada de Petição de parecer

01/06/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2020, 06:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

16/05/2020, 06:13

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 17:41

Juntada de Certidão

13/05/2020, 00:23

Juntada de certidão

13/05/2020, 00:23

Conclusos para despacho

13/05/2020, 00:23

Recebidos os autos

05/05/2020, 01:01

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 01:01

DECISÃO

•20/11/2020, 11:59

ACÓRDÃO

•10/09/2020, 20:26

DESPACHO

•08/07/2020, 01:24

DESPACHO

•15/05/2020, 17:41

DESPACHO

•31/10/2019, 18:56

DESPACHO

•31/10/2019, 14:31

SENTENÇA

•19/06/2018, 12:00

DESPACHO

•18/11/2015, 17:17