Execução Fiscal 0120561-10.2012.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 92.789,47

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GERMANO LACERDA DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BRAGA DUTRA

OAB/PB 33621·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE

OAB/PB 22220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Determinada diligência

23/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:53

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de cota

19/02/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 18:58

Conclusos para despacho

19/09/2024, 15:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:16

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0120561-10.2012.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Impostos] PARTE PROMOVENTE: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: GERMANO LACERDA DA CUNHA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 580

11/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(116)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Determinada diligência

23/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 08:57

Despacho

•24/10/2024, 18:58

14/04/2025, 17:53

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de cota

19/02/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 18:58

Conclusos para despacho

19/09/2024, 15:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:16

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0120561-10.2012.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Impostos] PARTE PROMOVENTE: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: GERMANO LACERDA DA CUNHA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 580

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0120561-10.2012.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Impostos] PARTE PROMOVENTE: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: GERMANO LACERDA DA CUNHA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 580

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 20:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2024, 20:25

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 07:20

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 05:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/05/2023, 22:17

Juntada de Certidão

21/01/2023, 12:37

Juntada de Certidão

21/01/2023, 12:35

Juntada de Certidão

21/01/2023, 12:32

Juntada de Certidão

21/01/2023, 12:31

Juntada de Ofício

21/01/2023, 12:29

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2022, 09:34

Juntada de Petição de informação

28/06/2022, 10:49

Juntada de documento de comprovação

21/06/2022, 08:55

Juntada de Ofício

21/06/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:43

Deferido o pedido de

20/06/2022, 14:31

Conclusos para decisão

24/05/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:23

Conclusos para despacho

24/03/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:28

Conclusos para despacho

04/03/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 09:19

Juntada de documento de comprovação

09/02/2022, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2021, 15:14

Conclusos para despacho

25/10/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 15:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 02:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021, 14:41

Juntada de diligência

28/09/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 11:00

Conclusos para despacho

16/09/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:02

Juntada de documento de comprovação

06/09/2021, 16:00

Juntada de Petição de informação

20/08/2021, 18:45

Juntada de Petição de informação

20/08/2021, 18:42

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 14:41

Outras Decisões

18/06/2021, 08:07

Juntada de documento de comprovação

01/06/2021, 17:55

Conclusos para despacho

01/06/2021, 09:00

Juntada de documento de comprovação

30/05/2021, 16:44

Juntada de Alvará

25/05/2021, 17:07

Juntada de Petição de cota

19/05/2021, 09:05

Juntada de Petição de informação

07/05/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:47

Outras Decisões

09/03/2021, 17:13

Juntada de Petição de cota

25/02/2021, 16:00

Conclusos para decisão

21/02/2021, 14:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/02/2021 23:59:59.

21/02/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 15:28

Conclusos para despacho

26/11/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:58

Juntada de Certidão

20/11/2020, 09:56

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:35

Conclusos para despacho

15/04/2020, 13:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 18:28

Juntada de Petição de cota

15/12/2019, 18:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 14:24

Juntada de ato ordinatório

28/11/2019, 14:24

Processo migrado para o PJe

20/11/2019, 14:47

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 11/2019 09:19 TJESX10

18/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 11/2019 NF 136/1

18/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO SORTEIO 18: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

18/11/2019, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO DESINSTALACAO UNIDADE JUDICIARIA 24: 10/2019 TJECRPM

24/10/2019, 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 24: 10/2019 BREJO DO CRUZ 01205613320128150101

24/10/2019, 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 18/10/2019 CATOLE DO RO

18/10/2019, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 17/10/2019 11:30 TJEPN26

17/10/2019, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 30/06/2017 10:28 TJEBC05

30/06/2017, 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 30/06/2017

30/06/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31/03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02/12/2015 DEV.PROCURADOR C/CIENCIA

02/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 04/11/2015 JOSE C

04/11/2015, 00:00

Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 10/09/2015

11/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04/09/2015

04/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27/08/2015 CERTIFICADO

04/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27/05/2014 AR JUNTADO

06/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 14/05/2014

14/05/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21/01/2013

21/01/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18122012

18/12/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

06/12/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06122012 SB07

06/12/2012, 00:00

Sentença

•10/04/2024, 20:25

Sentença

•10/04/2024, 20:25

Despacho

•25/05/2023, 05:42

Despacho

•23/05/2023, 22:17

Decisão

•21/06/2022, 08:43

Decisão

•20/06/2022, 14:31

Despacho

•04/05/2022, 12:45

Despacho

•04/05/2022, 11:23

Despacho

•07/03/2022, 13:28

Despacho

•08/11/2021, 15:14

Despacho

•23/09/2021, 11:00

Despacho

•18/06/2021, 08:07

Decisão

•09/03/2021, 17:13

Todos os documentos(20)

Despacho

•23/05/2025, 08:57

Despacho

•24/10/2024, 18:58

Sentença

•10/04/2024, 20:25

Sentença

•10/04/2024, 20:25

Despacho

•25/05/2023, 05:42

Despacho

•23/05/2023, 22:17

Decisão

•21/06/2022, 08:43

Decisão

•20/06/2022, 14:31

Despacho

•04/05/2022, 12:45

Despacho

•04/05/2022, 11:23

Despacho

•07/03/2022, 13:28

Despacho

•08/11/2021, 15:14

Despacho

•23/09/2021, 11:00

Despacho

•18/06/2021, 08:07

Decisão

•09/03/2021, 17:13

Despacho

•19/01/2021, 13:57

Despacho

•19/01/2021, 10:59

Despacho

•20/04/2020, 10:35

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 14:25

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 14:24