Procedimento Comum Cível 0821821-10.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 19.479,36

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 27/02/2025

06/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:32

Decorrido prazo de JOSENILO FERREIRA BATISTA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:32

Publicado Sentença em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0821821-10.2024.8.15.2001.. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA SENTENÇA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL REJEITADAS. PREJUDICIAL DE MÉRITO SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA REJEITADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES, AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO INDENIZÁVEL. LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0821821-10.2024.8.15.2001.. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA SENTENÇA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL REJEITADAS. PREJUDICIAL DE MÉRITO SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA REJEITADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES, AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO INDENIZÁVEL. LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO

04/02/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

03/02/2025, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 22:12

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:27

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 09/12/2024 09:00 9ª Vara Cível da Capital.

16/12/2024, 21:37

Juntada de Certidão

09/12/2024, 09:08

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 27/02/2025

06/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:32

Decorrido prazo de JOSENILO FERREIRA BATISTA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:32

Publicado Sentença em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0821821-10.2024.8.15.2001.. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA SENTENÇA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL REJEITADAS. PREJUDICIAL DE MÉRITO SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA REJEITADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES, AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO INDENIZÁVEL. LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0821821-10.2024.8.15.2001.. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA SENTENÇA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL REJEITADAS. PREJUDICIAL DE MÉRITO SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA REJEITADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES, AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO INDENIZÁVEL. LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO

04/02/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

03/02/2025, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 22:12

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:27

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 09/12/2024 09:00 9ª Vara Cível da Capital.

16/12/2024, 21:37

Juntada de Certidão

09/12/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 09/12/2024 09:00 9ª Vara Cível da Capital.

03/12/2024, 11:09

Decorrido prazo de JOSENILO FERREIRA BATISTA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:44

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 17:00

Pedido de inclusão em pauta

09/11/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 17:00

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:26

Pedido de inclusão em pauta

02/10/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:44

Conclusos para despacho

30/09/2024, 23:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:39

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:10

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:50

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 14:28

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821821-10.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821821-10.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 21:30

Juntada de Petição de réplica

13/08/2024, 14:09

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821821-10.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821821-10.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 18:05

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:37

Juntada de Petição de contestação

24/06/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSENILO FERREIRA BATISTA - CPF: 395.243.888-04 (AUTOR).

23/05/2024, 11:08

Determinada diligência

23/05/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:08

Conclusos para despacho

21/05/2024, 18:37

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:06

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821821-10.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Entendo que o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98 do NCPC), embora para a concessão, não se exija o estado de miserabilidade absoluta. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de h

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821821-10.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Entendo que o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98 do NCPC), embora para a concessão, não se exija o estado de miserabilidade absoluta. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de h

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 19:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2024, 14:29

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 14:29

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2025, 22:12

SENTENÇA

•03/02/2025, 22:12

DESPACHO

•09/11/2024, 17:00

DESPACHO

•09/11/2024, 17:00

DESPACHO

•02/10/2024, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 18:05

DECISÃO

•23/05/2024, 11:08

DESPACHO

•10/04/2024, 20:48

DESPACHO

•10/04/2024, 19:23