Execução Fiscal 0802692-58.2019.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 28.172,81

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ALINE FREIRE PEREIRA

CPF

Reu

ALINE FREIRE PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 21:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:40

Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 22:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de certidão

28/05/2024, 09:02

Decorrido prazo de ALINE FREIRE PEREIRA - ME em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:41

Publicado Edital em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:41

Todas as movimentações(58)

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:57

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/08/2025, 21:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:40

Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 22:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de certidão

28/05/2024, 09:02

Decorrido prazo de ALINE FREIRE PEREIRA - ME em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:41

Publicado Edital em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca da 4ª Vara Mista de Santa Rita – PB. Edital de Citação. Prazo: 25 dias. Processo nº 0802692-58.2019.8.15.0331. Ação:EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo exequente ESTADO DA PARAIBA em face de ALINE FREIRE PEREIRA - ME - CNPJ: 10.516.928/0001-87. Pelo presente Edital mand

12/04/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2024, 17:03

Expedição de Edital.

11/04/2024, 16:56

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 20:10

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 20:03

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/10/2022, 13:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2022, 17:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/06/2022, 17:18

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2021, 12:02

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:41

Conclusos para despacho

03/06/2021, 13:30

Juntada de

03/06/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:10

Juntada de

28/04/2021, 11:03

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:09

Juntada de

18/02/2021, 10:04

Juntada de Petição de certidão

18/02/2021, 10:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 16:35

Conclusos para despacho

04/05/2020, 17:30

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 16:02

Juntada de

24/04/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 15:50

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2019, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2019, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 14:56

Conclusos para despacho

06/06/2019, 18:46

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 14:14

Despacho

•16/05/2023, 20:10

Despacho

•13/12/2022, 20:03

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 12:32

Decisão

•30/09/2021, 12:02

Despacho

•05/05/2020, 16:35

Despacho

•10/06/2019, 14:56