Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003994-40.1992.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.892.313,68

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

OVANDE ALBERTO PEREIRA

Reu

SUELEN IND DE MOVEIS S/A

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA

OAB/PB 13028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 20:51

Juntada de documento de comprovação

13/09/2024, 20:51

Juntada de documento de comprovação

03/09/2024, 11:27

Juntada de Ofício

02/09/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 23:49

Conclusos para despacho

28/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:23

Juntada de RPV

16/07/2024, 10:51

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/07/2024, 12:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:08

Decorrido prazo de SUELEN IND DE MOVEIS S/A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:54

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 20:51

Juntada de documento de comprovação

13/09/2024, 20:51

Juntada de documento de comprovação

03/09/2024, 11:27

Juntada de Ofício

02/09/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 23:49

Documentos

DESPACHO

•29/08/2024, 23:49

DESPACHO

•22/04/2024, 09:13

Conclusos para despacho

28/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:23

Juntada de RPV

16/07/2024, 10:51

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/07/2024, 12:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:08

Decorrido prazo de SUELEN IND DE MOVEIS S/A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:54

Decorrido prazo de SUELEN IND DE MOVEIS S/A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:54

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 09:13

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/04/2024, 15:49

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:25

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS Vistos etc. Devidamente atualizado o valor da causa, para servir de parâmetro para os cáculos dos honorários sucumbenciais aos quais foi condenada a Fazenda Pública, nos termos do art. 85, I, do CPC, arbitro a codenação ao montande de 18% sobre o valor da causa. Intime-se a parte vencedora, por seu advogado, a fim de proceder à execução sucumbencial. Alerte-se o requerente, ainda, não obstante os pedidos dirigidos à ilustre corregedo

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS Vistos etc. Devidamente atualizado o valor da causa, para servir de parâmetro para os cáculos dos honorários sucumbenciais aos quais foi condenada a Fazenda Pública, nos termos do art. 85, I, do CPC, arbitro a codenação ao montande de 18% sobre o valor da causa. Intime-se a parte vencedora, por seu advogado, a fim de proceder à execução sucumbencial. Alerte-se o requerente, ainda, não obstante os pedidos dirigidos à ilustre corregedo

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS Vistos etc. Devidamente atualizado o valor da causa, para servir de parâmetro para os cáculos dos honorários sucumbenciais aos quais foi condenada a Fazenda Pública, nos termos do art. 85, I, do CPC, arbitro a codenação ao montande de 18% sobre o valor da causa. Intime-se a parte vencedora, por seu advogado, a fim de proceder à execução sucumbencial. Alerte-se o requerente, ainda, não obstante os pedidos dirigidos à ilustre corregedo

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS Vistos etc. Devidamente atualizado o valor da causa, para servir de parâmetro para os cáculos dos honorários sucumbenciais aos quais foi condenada a Fazenda Pública, nos termos do art. 85, I, do CPC, arbitro a codenação ao montande de 18% sobre o valor da causa. Intime-se a parte vencedora, por seu advogado, a fim de proceder à execução sucumbencial. Alerte-se o requerente, ainda, não obstante os pedidos dirigidos à ilustre corregedo

12/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:05

Conclusos para despacho

16/01/2024, 08:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Executivos Fiscais.

11/12/2023, 15:02

Juntada de cálculo(s) da contadoria

11/12/2023, 15:01

Juntada de documento de comprovação

05/12/2023, 12:04

Juntada de Ofício

05/12/2023, 12:00

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 17:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 09:25

Decorrido prazo de OVANDE ALBERTO PEREIRA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:41

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:41

Decorrido prazo de SUELEN IND DE MOVEIS S/A em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:41

Conclusos para despacho

13/12/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 10:08

Processo migrado para o PJe

13/12/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 10:05

Processo migrado para o PJe

13/12/2021, 08:45

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 12/2021 13:33 TJEJPA5

09/12/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 12/2021 NF 02/21

09/12/2021, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 12/2021 MIGRACAO P/PJE

09/12/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 12/2021

09/12/2021, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 09: 12/2021 PA08643172001 13:32:18 OVANDE

09/12/2021, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2021 PA04447172001 13:32:18 FAZENDA

09/12/2021, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 09: 12/2021 PA02966172001 13:32:18 OVAN

09/12/2021, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2021 PA00047172001 13:32:18 FAZENDA

09/12/2021, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2021 PA12482162001 13:32:18 OVANDE

09/12/2021, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 09: 12/2021 PA17372152001 13:32:18 O

09/12/2021, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2021 PA11067152001 13:32:18 OVANDE

09/12/2021, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2021 PA11057152001 13:32:18 OVANDE

09/12/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 13: 08/2018

13/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 08/2018 CERTIF/REMETA-SE TJ/PB

06/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2018 DEV.S/PETICAO

20/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/03/2018 JOAO

02/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2018 VISTAS FAZENDA

28/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2017

19/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 18: 09/2017

19/09/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 08/2017 N.F.PUB.DEC.PZ.ESTANTE

29/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 08/2017 NF 123/1

25/08/2017, 00:00

Mov. [198] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS 15: 08/2017

15/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 18: 05/2017

19/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 18: 05/2017

19/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 05/2017

18/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2017 PA04447172001 18/05/2017 14:00

18/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/05/2017

04/05/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 04/2017 VISTA FAZENDA

24/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 04/2017

20/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2017

12/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 12: 04/2017

12/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 11: 04/2017 PA02966172001 11/04/2017

11/04/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 04/2017 N.F.PUB.DEC.PZ.ESTANTE

06/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2017 NF 52/17

04/04/2017, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 30: 03/2017

30/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 11: 01/2017

12/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 11: 01/2017

12/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2017 PA00047172001 10/01/2017 15:30

10/01/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 01/2017

10/01/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/11/2016

22/11/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 11/2016 VISTA

22/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 11/2016

08/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 10/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2016 PA12482162001 06/09/2016 16:44

06/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/09/2015 JOAO

23/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 23: 09/2015 INTIME FAZENDA

23/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 09/2015

23/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 22: 09/2015 PA17372152001 22/09/2

22/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/08/2015 013028PB

04/08/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 08/2015 N.F.PUB.

04/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2015 NF 107/1

31/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2015 NOTA DE FOR EXPECA-SE

31/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2015 PA11067152001 08/07/2015 15:01

09/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 08/2013 M EXP E4

21/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2013 MANDADO EXPECA-SE

03/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 02/2013 REC.FAZ.

18/02/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19062012

19/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15062012

15/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30052012

01/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30052012

01/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10052012

10/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12042012

12/04/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02042012

02/04/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 03062011

03/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09052011

10/05/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 SD08

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 23022011

23/02/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25102010

25/10/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25102010

25/10/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04062010

04/06/2010, 00:00

Mov. [336] - EXCECAO REJEITADA 04062010

04/06/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052010

28/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052010

25/05/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25052010

25/05/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20052010

20/05/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14052010

14/05/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17112009

17/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112009

17/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102009

01/10/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01102009

01/10/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 01102009

01/10/2009, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 18082009

19/08/2009, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 27052009

27/05/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 08112007

09/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112007

09/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112007

08/11/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08112007

08/11/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29102007

29/10/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08102007

08/10/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28092007

28/09/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28092007

28/09/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26092007 NF 191: 7

26/09/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20092007

20/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092007

20/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092007

20/09/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20092007

20/09/2007, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 12092007

12/09/2007, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 30072007

28/06/2007, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 28062007

28/06/2007, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 25062007 INTIMACAO

25/06/2007, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 25062007 INTIMACAO

25/06/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14052007

14/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052007

14/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052007

12/05/2007, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 27042007

27/04/2007, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 27042007

27/04/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 23042007

23/04/2007, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 22112006

23/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112006

23/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082004

10/08/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02082004

10/08/2004, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 30062007

02/07/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062007

02/07/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052004

17/05/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17052004

17/05/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 15052004 LT: 300028 S:

15/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 15052004 JPDC

15/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 5 S: 46

15/05/2004, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 20032004

20/02/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20022004

20/02/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160220048OVANDE ALBERT

16/02/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10022004

13/02/2004, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 10022004

13/02/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05022004

09/02/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05022004

09/02/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05022004

09/02/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04022004

09/02/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15122003

16/12/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05112003

05/11/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11102003

12/09/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11092003

12/09/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 08092003FAZENDA PUBLIC

08/09/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05092003

05/09/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092003

05/09/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092003

05/09/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03092003

05/09/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 20082003SUELEM S: A IND

20/08/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04082003

06/08/2003, 00:00

Mov. [1262] - PETICAO DESPACHADA 04082003

06/08/2003, 00:00

Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 01082003

01/08/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01082003

01/08/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11062003

12/06/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20062003

21/05/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20052003

21/05/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 02052003FAZENDA PUBLIC

02/05/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22042003

22/04/2003, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 01042003

22/04/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26032003

06/03/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022003

06/03/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26022003

06/03/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112002

06/03/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29052002

31/05/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28052002

31/05/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

20/03/1992, 00:00

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2024, 15:49

DESPACHO

•11/04/2024, 12:16

DESPACHO

•11/04/2024, 12:14

DESPACHO

•11/04/2024, 12:05

DESPACHO

•10/03/2022, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 10:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/12/2021, 08:45