Execução Fiscal 0002387-02.2005.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 359.799,56

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JACARAPE COM E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 08:53

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 08:52

Determinado o arquivamento

09/01/2025, 18:56

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:27

Juntada de Certidão

21/11/2024, 08:26

Juntada de certidão de prevenção

19/11/2024, 08:32

Recebidos os autos

19/11/2024, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/08/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 08:36

Conclusos para despacho

03/08/2024, 13:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/08/2024, 13:35

Decorrido prazo de JACARAPE COM E REPRESENTACOES LTDA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:26

Publicado Edital de Intimação em 11/06/2024.

12/06/2024, 00:05

Todas as movimentações(223)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 08:53

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 08:52

Determinado o arquivamento

09/01/2025, 18:56

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:27

Documentos

Despacho

•09/01/2025, 18:56

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•20/09/2024, 10:07

Juntada de Certidão

21/11/2024, 08:26

Juntada de certidão de prevenção

19/11/2024, 08:32

Recebidos os autos

19/11/2024, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/08/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 08:36

Conclusos para despacho

03/08/2024, 13:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/08/2024, 13:35

Decorrido prazo de JACARAPE COM E REPRESENTACOES LTDA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:26

Publicado Edital de Intimação em 11/06/2024.

12/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0002387-02.2005.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTAD Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002387-02.2005.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente

10/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de JACARAPE COM E REPRESENTACOES LTDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:49

Juntada de edital de intimação

07/06/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 09:17

Juntada de Petição de apelação

06/06/2024, 15:28

Publicado Edital de Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0002387-02.2005.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTAD Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002387-02.2005.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente

15/04/2024, 00:00

Juntada de edital de intimação

12/04/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:52

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2024, 15:46

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:45

Juntada de Certidão

10/04/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 21:52

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 21:51

Processo Desarquivado

07/06/2023, 21:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/06/2023, 21:40

Arquivado Definitivamente

06/02/2020, 17:16

Juntada de ato ordinatório

06/02/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 17:16

Processo migrado para o PJe

04/11/2019, 18:06

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 10/2019 15:16 TJESR19

10/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2019 NF 164/1

10/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

10/10/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 30: 05/2018

30/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2018

30/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2018

15/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2018

15/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2018

25/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/03/2018

28/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2018

22/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2018

16/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2018

16/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/02/2018

28/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2018

19/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2018

14/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2018

14/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 02/2018

14/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/11/2017

22/11/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 11/2017 RENAJUD

21/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2017

21/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2017

14/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2017

14/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 11/2017

09/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/10/2017 FAZ ES

25/10/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 10/2017 BACENJUD

16/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2017

16/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2017

19/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 06/2017 S/RESP BB

19/06/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 05/2017 BACENJUD

05/05/2017, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 05/05/2017

05/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2017

02/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2017

02/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 04/2017

06/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/11/2016

08/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2016

27/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2016

19/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2016

19/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 10/2016

19/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/09/2016

21/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2016

20/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 09/2016

15/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2016

25/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 08/2016

24/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/08/2016

02/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2016

29/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2016

27/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2016

27/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 07/2016

21/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/04/2016

20/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 04/2016 VISTA FAZ

18/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 09/2015 RENAJUD

09/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2015

09/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2015

03/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2015 ESTADO PB

03/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 08/2015

19/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/08/2015

12/08/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 08/2015 MAND DEV

04/08/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 08/2015 D004526150751 15:38:39 009

04/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 07/2015 JACARAPE COM E REPRESENTACOES LTDA

10/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2015

29/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 04/2015

29/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/12/2014

17/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 12/2014

10/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2014

05/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2014

05/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 11/2014

19/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/11/2014

12/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 11/2014 BACENJUD

06/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2014

06/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2014

07/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 10/2014 S/RESP BANCARIA

07/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 06/2014 PROT BLOQ BACENJUD

06/06/2014, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 06/06/2014

06/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2014

20/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2014

20/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 05/2014

07/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/04/2014

16/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2014

11/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2014

08/04/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 04/2014 EXEQUENTE

08/04/2014, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 18: 03/2013

28/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2013

22/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 04/2013

22/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/03/2013

18/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2013

18/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2013

14/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2013

14/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2013 RECEBIDOS DA FAZENDA ESTADUAL

13/03/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27042012

27/04/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26042012

26/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042012

26/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20042012

20/04/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 17042012

20/04/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 07112011

07/11/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19102011

19/10/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 04082011

04/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04082011

04/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 27062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 11052011

11/05/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11052011

11/05/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 04052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 04042011

04/04/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 15062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26052009

26/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052009

07/05/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07052009

07/05/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06052009

06/05/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25032009

25/03/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03022009

03/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03022009

03/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07012009

07/01/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07012009

07/01/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07012009

07/01/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12112008

12/11/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 211020087FAZENDA PUBLI

21/10/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16102007

16/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102007

10/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20042007

20/04/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20042007

20/04/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02022007

06/02/2007, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 02022007

06/02/2007, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 30012007

30/01/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30012007

30/01/2007, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 30012007 CITACAO

30/01/2007, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 26012007

26/01/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22122006

22/12/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122006

19/12/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18122006

18/12/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18122006

18/12/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18122006

18/12/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04122006

04/12/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30112006

31/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11102006

11/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102006

10/10/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10102006

10/10/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15092006

05/09/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05092006

05/09/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 20082006

21/07/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200720066FAZENDA PUBLI

20/07/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21062006

22/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062006

22/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062006

20/06/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20062006

20/06/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 02072006

05/06/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020620065FAZENDA PUBLI

02/06/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03052006

03/05/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03052006

03/05/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02052006

02/05/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25042006

28/04/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 21032006

23/03/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200320063FAZENDA PUBLI

20/03/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23022006

23/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022006

23/02/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022006

22/02/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22022006

22/02/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21012006

16/01/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11012006

16/01/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21012006

16/01/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11012006

16/01/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 22122005

24/11/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 221120052FAZENDA PUBLI

22/11/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16112005

16/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16112005

16/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112005

11/11/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11112005

11/11/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11112005

11/11/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26112005

26/10/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 261020051JACARAPE COM

26/10/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20102005

20/10/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102005

20/10/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102005

19/10/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19102005

19/10/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

13/10/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13102005 BY45

13/10/2005, 00:00

Despacho

•20/08/2024, 21:39

Despacho

•04/08/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 09:17

Sentença

•11/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 21:51

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 17:16