Execução Fiscal 0801521-70.2022.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.140,65

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

LIEBL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB/SC 24519·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de substabelecimento

07/11/2024, 13:43

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 10:39

Juntada de certidão de prevenção

12/06/2024, 06:08

Recebidos os autos

12/06/2024, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Apelado: LIEBL TRANSPORTES LTDA.. Intimando o Bel. DIEGO GUILHERME NIELS - OAB SC24519-A, a fim de, no prazo de 15 dias, tomar ciência da decisão de ID 27239476. Intimação - Apelação Cível – Processo Eletrônico nº 0801521-70.2022.8.15.0231. Relator: JUIZ CONVOCADO CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA.

16/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2024, 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:22

Decorrido prazo de LIEBL TRANSPORTES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:27

Decorrido prazo de DIEGO GUILHERME NIELS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:27

Juntada de Petição de apelação

14/12/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:21

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de substabelecimento

07/11/2024, 13:43

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 10:39

Juntada de certidão de prevenção

12/06/2024, 06:08

Recebidos os autos

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•15/04/2024, 09:01

Sentença

•13/12/2023, 11:05

12/06/2024, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Apelado: LIEBL TRANSPORTES LTDA.. Intimando o Bel. DIEGO GUILHERME NIELS - OAB SC24519-A, a fim de, no prazo de 15 dias, tomar ciência da decisão de ID 27239476. Intimação - Apelação Cível – Processo Eletrônico nº 0801521-70.2022.8.15.0231. Relator: JUIZ CONVOCADO CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA.

16/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2024, 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:22

Decorrido prazo de LIEBL TRANSPORTES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:27

Decorrido prazo de DIEGO GUILHERME NIELS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:27

Juntada de Petição de apelação

14/12/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/12/2023, 11:05

Conclusos para decisão

07/12/2023, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 09:43

Conclusos para despacho

27/09/2023, 07:15

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/09/2023, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:53

Juntada de Petição de cota

17/07/2023, 23:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:49

Outras Decisões

06/07/2023, 17:58

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:51

Juntada de

31/05/2023, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 05:24

Juntada de Alvará

18/04/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:59

Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:50

Juntada de aviso de recebimento

06/03/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2023, 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2023, 11:21

Conclusos para despacho

28/11/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 22:15

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/09/2022, 14:26

Decorrido prazo de LIEBL TRANSPORTES LTDA em 22/08/2022 23:59.

29/08/2022, 12:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/08/2022, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2022, 23:12

Conclusos para despacho

15/07/2022, 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/05/2022, 12:52

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 12:52

Despacho

•30/09/2023, 09:43

Despacho

•07/07/2023, 08:49

Despacho

•06/07/2023, 17:58

Despacho

•17/04/2023, 17:59

Decisão

•17/01/2023, 11:21

Despacho

•21/09/2022, 22:15

Despacho

•17/07/2022, 23:12