Cumprimento de sentença 0801211-89.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 48.585,79

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:49

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:49

Determinado o arquivamento

28/04/2026, 23:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 23:27

Determinada a expedição do alvará de levantamento

28/04/2026, 23:27

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:16

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 20:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2026, 07:18

Todas as movimentações(117)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:49

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:49

Determinado o arquivamento

28/04/2026, 23:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 23:27

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 10:57

Sentença

•28/04/2026, 23:27

28/04/2026, 23:27

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:16

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 20:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2026, 07:18

Determinada a redistribuição dos autos

08/03/2026, 19:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/03/2026, 19:13

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/02/2026, 14:02

Juntada de certidão de prevenção

20/02/2026, 07:32

Recebidos os autos

20/02/2026, 07:32

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 39ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 09 de Dezembro de 2025.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 39ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 09 de Dezembro de 2025.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 39ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 09 de Dezembro de 2025.

19/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 12:40

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0801211-89.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação do Banco Safra SA para indicar nos autos, ou proceder a juntada, da procuração que confere poderes a causídica Suellen Pincell do Nascimento Duarte, com revogação dos poderes então conferidos a Luciana Martins de Amorim Amaral Soares. Prazo de 5 dias. João Pessoa-PB, em 24 de agosto de 2025 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2025, 17:48

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0801211-89.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0801211-89.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 21:45

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 21:44

Processo Desarquivado

12/05/2025, 21:42

Decorrido prazo de USEBENS SEGUROS S/A em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:20

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:20

Juntada de Petição de apelação

14/03/2025, 10:24

Publicado Sentença em 21/02/2025.

21/02/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 19:54

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILVANA RAMOS CARESTIATO REU: USEBENS SEGUROS S/A, BANCO J. SAFRA S.A SENTENÇA EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURO PRESTAMISTA. MORTE DO SEGURADO POR COVID-19. CLÁUSULA EXCLUDENTE DE PANDEMIA. LEGALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. I. CA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0801211-89.2022.8.15.2001

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILVANA RAMOS CARESTIATO REU: USEBENS SEGUROS S/A, BANCO J. SAFRA S.A SENTENÇA EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURO PRESTAMISTA. MORTE DO SEGURADO POR COVID-19. CLÁUSULA EXCLUDENTE DE PANDEMIA. LEGALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. I. CA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0801211-89.2022.8.15.2001

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILVANA RAMOS CARESTIATO REU: USEBENS SEGUROS S/A, BANCO J. SAFRA S.A SENTENÇA EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURO PRESTAMISTA. MORTE DO SEGURADO POR COVID-19. CLÁUSULA EXCLUDENTE DE PANDEMIA. LEGALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. I. CA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0801211-89.2022.8.15.2001

20/02/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

19/02/2025, 19:47

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (REU)

19/02/2025, 19:47

Determinada diligência

19/02/2025, 19:47

Determinado o arquivamento

19/02/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 19:47

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 08:30

Juntada de informação

24/09/2024, 08:30

Determinada diligência

18/09/2024, 23:39

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:35

Juntada de informação

26/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:21

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GILVANA RAMOS CARESTIATO REU: USEBENS SEGUROS S/A, BANCO J. SAFRA S.A DECISÃO De acordo com o artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com as informações indispensáveis à propositura da ação. Cumpre ressaltar que, foi requerida a inversão do ônus da prova. Assim, INTIME a parte ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0801211-89.2022.8.15.2001

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:39

Determinada diligência

15/04/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 10:36

Juntada de Certidão

11/01/2024, 10:36

Determinada diligência

22/12/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 08:23

Decorrido prazo de VANESSA KILTER MARCAL VIEIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:59

Decorrido prazo de JESSICA GIOVANNA RAMOS CARESTIATO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:40

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de réplica

26/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de contestação

14/04/2023, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 18:27

Indeferido o pedido de GILVANA RAMOS CARESTIATO - CPF: 469.016.203-49 (AUTOR)

17/11/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 17:17

Conclusos para despacho

08/08/2022, 10:43

Juntada de informação

08/08/2022, 10:43

Decorrido prazo de USEBENS SEGUROS S/A em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:05

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 15:34

Juntada de Petição de réplica

13/05/2022, 15:06

Juntada de aviso de recebimento

12/05/2022, 22:55

Juntada de aviso de recebimento

06/05/2022, 22:29

Juntada de Petição de contestação

29/04/2022, 15:23

Decorrido prazo de GILVANA RAMOS CARESTIATO em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 05:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2022, 12:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/03/2022, 12:49

Conclusos para despacho

04/03/2022, 11:05

Juntada de informação

04/03/2022, 11:04

Juntada de informações prestadas

04/03/2022, 10:29

Decorrido prazo de GILVANA RAMOS CARESTIATO em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 04:42

Juntada de Petição de parecer

08/02/2022, 19:06

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:44

Determinada Requisição de Informações

18/01/2022, 17:12

Recebidos os autos

13/01/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:46

Outras Decisões

13/01/2022, 18:39

Conclusos para decisão

13/01/2022, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível

13/01/2022, 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/01/2022, 16:53

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 21:02

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 20:59

Despacho

•08/03/2026, 19:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 14:02

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 14:02

Acórdão

•10/12/2025, 07:15

Despacho

•15/11/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•24/08/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 21:44

Sentença

•19/02/2025, 19:47

Sentença

•19/02/2025, 19:47

Decisão

•18/09/2024, 23:39

Decisão

•15/04/2024, 10:39

Todos os documentos(24)

Sentença

•08/05/2026, 10:57

Sentença

•28/04/2026, 23:27

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 21:02

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 20:59

Despacho

•08/03/2026, 19:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 14:02

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 14:02

Acórdão

•10/12/2025, 07:15

Despacho

•15/11/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•24/08/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 21:44

Sentença

•19/02/2025, 19:47

Sentença

•19/02/2025, 19:47

Decisão

•18/09/2024, 23:39

Decisão

•15/04/2024, 10:39

Decisão

•15/04/2024, 10:39

Despacho

•22/12/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:49

Decisão

•17/11/2022, 17:17

Decisão

•11/03/2022, 12:49

Despacho

•19/01/2022, 10:44

Despacho

•18/01/2022, 17:12

Decisão

•13/01/2022, 18:39

Outros Documentos

•13/01/2022, 16:53