Execução Fiscal 0035132-87.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 43.556,47

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SIDNEY C DORE INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 14/05/2024

16/10/2024, 10:04

Juntada de Certidão

16/10/2024, 09:51

Determinado o arquivamento

23/09/2024, 23:49

Conclusos para despacho

20/05/2024, 19:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:24

Decorrido prazo de SIDNEY C DORE INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:21

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035132-87.2013.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: SIDNEY C DORE INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA De ordem do M Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

16/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:40

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 14/05/2024

16/10/2024, 10:04

Juntada de Certidão

16/10/2024, 09:51

Determinado o arquivamento

23/09/2024, 23:49

Conclusos para despacho

20/05/2024, 19:47

Documentos

DESPACHO

•23/09/2024, 23:49

SENTENÇA

•12/04/2024, 09:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:24

Decorrido prazo de SIDNEY C DORE INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:21

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035132-87.2013.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: SIDNEY C DORE INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA De ordem do M Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

16/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:33

Conclusos para despacho

20/03/2024, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 11:07

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/12/2022, 15:51

Conclusos para decisão

22/12/2022, 14:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:32

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2022, 11:23

Conclusos para decisão

10/01/2022, 21:40

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 17:34

Juntada de Certidão

06/01/2022, 17:33

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:22

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 05:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 23:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 20:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/04/2021, 20:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 15:20

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 09:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/08/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 09:42

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 09:41

Processo migrado para o PJe

18/08/2020, 10:10

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 10/2019 17:09 TJE261K

10/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2019 NF 139/1

10/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

10/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2019 PA03411182001 15:58:43 FAZENDA

10/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2019 PA22735152001 15:58:43 SIDNEY

10/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2019 PA14620152001 15:58:43 SIDNEY

10/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2019 PA12250152001 15:58:43 SIDNEY

10/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2019 DIGITALIZACAO

08/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2019

08/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 03/2019 SUSP.E-2

14/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2019

14/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 03/2019 COM PETIçãO

12/03/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/02/2019 JOAO

13/02/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 13: 02/2019 VISTA FAZENDA

13/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2018 AUTOS SUSPENSO

15/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 06/2018

12/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2018 PA03411182001 12/06/2018 14:00

12/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/06/2018 JOAO

07/06/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 07: 06/2018 VISTA FAZENDA

07/06/2018, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

30/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 10/2017

30/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2017

30/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 10/2017 DA PGE C/PET.

26/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/10/2017

23/10/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 10/2017 VISTAS]

19/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2017

17/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 10/2017

06/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 10/2017

06/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2017 DEV.S/PETICAO

29/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/05/2017 014835PB

16/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 05/2017 NF 72/17

12/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2017 NOTA DE FORO EXPECA-SE

11/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2015 PA22735152001 14/12/2015 17:31

14/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2015 PA14620152001 20/08/2015 18:45

20/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2015 PA12250152001 22/07/2015 18:40

22/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 12/2014 VISTA FAZENDA

11/12/2014, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 18/11/2014 AG.05 DIAS

19/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2014

19/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2014

31/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2014

31/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 10/2014

29/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/10/2014

16/10/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 10/2014 VISTAS

08/10/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 08/2014 DEC.PRAZO

28/08/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 08/2014 N.F. PUB. N/DATA

28/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 08/2014 NF 113/1

26/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2014 EST.SENTENCA

31/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 24: 03/2014

24/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 03/2014 IMPUG. A EXCECAO

24/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 02/2014

18/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/01/2014

20/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 17: 01/2014 MANDADO EXPECA-SE

17/01/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 12/2013 PRAZO DECORRENDO

16/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 11/2013 AR AGUARDA

08/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2013 CITE-SE

06/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2013

06/11/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 22: 10/2013 TJEJPF2

22/10/2013, 00:00

DESPACHO

•20/03/2024, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 11:07

DESPACHO

•22/12/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 18:27

DECISÃO

•11/01/2022, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 05:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 09:41