Execução Fiscal 0800631-10.2023.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 47.279,63

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

WELLINGTON VIEIRA SOARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:37

Decorrido prazo de WELLINGTON VIEIRA SOARES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:02

Conclusos para despacho

18/11/2025, 19:31

Juntada de Petição de diligência

14/11/2025, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2025, 16:42

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 12:56

Juntada de Certidão

29/10/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/10/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 01:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Todas as movimentações(94)

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:37

Decorrido prazo de WELLINGTON VIEIRA SOARES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:02

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•20/04/2026, 13:40

Sentença

•07/04/2026, 13:50

18/11/2025, 19:31

Juntada de Petição de diligência

14/11/2025, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2025, 16:42

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 12:56

Juntada de Certidão

29/10/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/10/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 01:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 16:12

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:34

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 09:58

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 11:08

Juntada de comunicações

24/03/2025, 07:15

Juntada de comunicações

20/03/2025, 11:25

Expedição de Carta.

17/03/2025, 07:57

Expedição de Carta.

17/03/2025, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 07:46

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 04:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:21

Juntada de documento de comprovação

02/12/2024, 11:28

Juntada de documento de comprovação

02/12/2024, 11:23

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:39

Juntada de Alvará

14/11/2024, 12:43

Juntada de Alvará

14/11/2024, 12:42

Juntada de informação

14/11/2024, 09:27

Juntada de informação

14/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 11:01

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 20:19

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 15:40

Conclusos para decisão

16/08/2024, 09:41

Decorrido prazo de WELLINGTON VIEIRA SOARES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de diligência

30/07/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2024, 11:24

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 12:09

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:32

Outras Decisões

13/05/2024, 11:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:02

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 22:51

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800631-10.2023.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc. Deferido o pedido de SISBAJUD, não houve bloqueio online. Intime-se para a necessidade de diligenciar pela descoberta de bens penhoráveis, de modo a possibilitar ao prosseguimento do processo, certo de que a ausência de providência que lhe incumbe tomar importará em extinção do processo, em 05 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:35

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:27

Conclusos para despacho

06/02/2024, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 19:02

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/12/2023, 11:12

Decorrido prazo de WELLINGTON VIEIRA SOARES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/11/2023, 08:19

Determinada Requisição de Informações

19/10/2023, 08:21

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 10:52

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/07/2023, 16:34

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 16:34

Sentença

•29/10/2025, 12:47

Sentença

•23/10/2025, 17:32

Despacho

•28/07/2025, 16:12

Despacho

•16/05/2025, 16:17

Despacho

•16/05/2025, 16:17

Despacho

•26/04/2025, 09:58

Despacho

•26/04/2025, 09:58

Despacho

•17/03/2025, 07:46

Despacho

•21/10/2024, 11:01

Despacho

•10/10/2024, 20:19

Despacho

•17/08/2024, 15:40

Decisão

•11/07/2024, 11:24

Despacho

•05/06/2024, 12:09

Todos os documentos(24)

Sentença

•20/04/2026, 13:40

Sentença

•07/04/2026, 13:50

Sentença

•29/10/2025, 12:47

Sentença

•23/10/2025, 17:32

Despacho

•28/07/2025, 16:12

Despacho

•16/05/2025, 16:17

Despacho

•16/05/2025, 16:17

Despacho

•26/04/2025, 09:58

Despacho

•26/04/2025, 09:58

Despacho

•17/03/2025, 07:46

Despacho

•21/10/2024, 11:01

Despacho

•10/10/2024, 20:19

Despacho

•17/08/2024, 15:40

Decisão

•11/07/2024, 11:24

Despacho

•05/06/2024, 12:09

Despacho

•13/05/2024, 11:43

Decisão

•15/04/2024, 11:40

Decisão

•15/04/2024, 11:35

Decisão

•15/04/2024, 11:35

Despacho

•28/02/2024, 15:27

Despacho

•15/12/2023, 19:02

Despacho

•15/12/2023, 19:02

Despacho

•19/10/2023, 08:21

Despacho

•07/08/2023, 10:52