Procedimento Comum Cível 0857914-06.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:50

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:50

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 09:53

Outras Decisões

20/03/2026, 12:37

Determinada diligência

20/03/2026, 12:37

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:42

Juntada de Petição de informação

17/09/2025, 17:29

Publicado Despacho em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857914-06.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação e de exclusividade de intimação formulado no Id n° 110414525, decorrente de substabelecimento sem reserva de poderes. À escrivania, para as anotações necessárias, bem como a exclusão dos causídicos anteriores. Lado outro, verifica-se que a parte promovida, em resposta ao despacho de Id nº 109020000, o Condomínio do Edifício Aquarius apresentou manifestação por intermédio de seu suposto síndico, Phelipe Gomes da Silva, na petição de Id nº 110423112, todavia, sem a devida comprovação da condição deste como síndico do referido condomínio edilício. Cumpre ressaltar que o condomínio edilício não detém personalidade jurídica própria, razão pela qual deve ser representado ativa e passivamente em juízo por seu síndico regularmente eleito, nos termos do art. 75, XI, do CPC/15. Assim, a fim de se evitar vício de representação, intime-se o Condomínio réu para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente a eleição e a investidura do Sr. Phelipe Gomes da Silva como síndico, e demais membros eleitos, relativamente à Assembleia de 18/10/2023, sob pena de desconsideração dos atos processuais por ele praticados. João Pessoa, 26 de agosto de 2025. Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Determinada diligência

29/08/2025, 15:52

Outras Decisões

29/08/2025, 15:52

Todas as movimentações(59)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:50

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:50

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 09:53

Outras Decisões

20/03/2026, 12:37

Determinada diligência

20/03/2026, 12:37

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:42

Juntada de Petição de informação

17/09/2025, 17:29

Publicado Despacho em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857914-06.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação e de exclusividade de intimação formulado no Id n° 110414525, decorrente de substabelecimento sem reserva de poderes. À escrivania, para as anotações necessárias, bem como a exclusão dos causídicos anteriores. Lado outro, verifica-se que a parte promovida, em resposta ao despacho de Id nº 109020000, o Condomínio do Edifício Aquarius apresentou manifestação por intermédio de seu suposto síndico, Phelipe Gomes da Silva, na petição de Id nº 110423112, todavia, sem a devida comprovação da condição deste como síndico do referido condomínio edilício. Cumpre ressaltar que o condomínio edilício não detém personalidade jurídica própria, razão pela qual deve ser representado ativa e passivamente em juízo por seu síndico regularmente eleito, nos termos do art. 75, XI, do CPC/15. Assim, a fim de se evitar vício de representação, intime-se o Condomínio réu para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente a eleição e a investidura do Sr. Phelipe Gomes da Silva como síndico, e demais membros eleitos, relativamente à Assembleia de 18/10/2023, sob pena de desconsideração dos atos processuais por ele praticados. João Pessoa, 26 de agosto de 2025. Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Determinada diligência

29/08/2025, 15:52

Outras Decisões

29/08/2025, 15:52

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de informação

03/04/2025, 10:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:34

Decorrido prazo de PHELIPE GOMES DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.

20/03/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857914-06.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Ressai dos autos que a presente demanda objetiva a suspensão dos efeitos da Assembleia Geral realizada no dia 15/11/2023, a qual se destinou à eleição de Síndico, Subsíndico e Conselho Fiscal. Depreende-se da Convenção de Condomínio que o mandato do síndico eleito, bem como dos demais membros, terá duração de 1 (um) ano (Id nº 81403797, pág. 2), permitindo ree

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857914-06.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Ressai dos autos que a presente demanda objetiva a suspensão dos efeitos da Assembleia Geral realizada no dia 15/11/2023, a qual se destinou à eleição de Síndico, Subsíndico e Conselho Fiscal. Depreende-se da Convenção de Condomínio que o mandato do síndico eleito, bem como dos demais membros, terá duração de 1 (um) ano (Id nº 81403797, pág. 2), permitindo ree

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857914-06.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Ressai dos autos que a presente demanda objetiva a suspensão dos efeitos da Assembleia Geral realizada no dia 15/11/2023, a qual se destinou à eleição de Síndico, Subsíndico e Conselho Fiscal. Depreende-se da Convenção de Condomínio que o mandato do síndico eleito, bem como dos demais membros, terá duração de 1 (um) ano (Id nº 81403797, pág. 2), permitindo ree

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 09:12

Determinada diligência

14/03/2025, 11:53

Outras Decisões

14/03/2025, 11:53

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 09:07

Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/10/2024, 15:29

Conclusos para decisão

16/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:57

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857914-06.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857914-06.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857914-06.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de réplica

09/05/2024, 18:21

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857914-06.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de contestação

09/04/2024, 18:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/03/2024, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 05:31

Conclusos para despacho

30/10/2023, 21:14

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 10:01

Conclusos para despacho

23/10/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/10/2023, 09:43

Não Concedida a Medida Liminar

18/10/2023, 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2023, 03:17

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 03:17

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 09:54

Despacho

•24/04/2026, 09:53

Despacho

•20/03/2026, 12:37

Despacho

•01/09/2025, 08:27

Despacho

•29/08/2025, 15:52

Despacho

•14/03/2025, 11:53

Documento de Comprovação

•09/04/2024, 18:31

Documento de Comprovação

•09/04/2024, 18:31

Documento de Comprovação

•09/04/2024, 18:31

Despacho

•08/02/2024, 05:31

Decisão

•27/10/2023, 10:01

Decisão

•18/10/2023, 09:43