Execução Fiscal 0828305-12.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 17.606,72

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ELGIN ELETRONICA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 09:11

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:27

Decorrido prazo de ELGIN ELETRONICA S/A em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:50

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0828305-12.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ELGIN ELETRONICA S/A De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:47

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:37

Todas as movimentações(23)

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•16/04/2024, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 21:08

22/09/2025, 09:11

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:27

Decorrido prazo de ELGIN ELETRONICA S/A em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:50

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0828305-12.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ELGIN ELETRONICA S/A De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:47

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 21:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 21:06

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 22:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2022, 12:52

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 11:22