Execução Fiscal 0849188-77.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.963,44

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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OMNI ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA

Terceiro

ONEAL ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL CHAMORRO

OAB/PR 41679·CPF·Representa: Réu

JOAO FELIPE DA SILVA

OAB/PB 28537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ONEAL ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA. - EPP em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:50

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0849188-77.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Defiro a habilitação requerida por último. Anote-se no sistema. 2. Haja vista o depósito judicial realizado, DOU POR GARANTIDA A EXECUÇÃO, para que surtam os seus efeitos. Intime-se, pois, a parte executada para, querendo, opor embargos no prazo legal. JOÃO PESSOA, 15 de abril de 2024. Juiz(a) de Direito

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:42

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:14

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 14:53

Conclusos para despacho

20/01/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2022, 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/09/2022, 11:46

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 11:46

Documentos

DECISÃO

•16/04/2024, 12:20

DECISÃO

•16/04/2024, 10:42

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