Execução Fiscal 0003381-63.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.432,11

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ANTONIO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ANTONIO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

S E SOARES CONFECCOES LTDA

Reu

ELIANE MARIA ALVES SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

12/08/2024, 12:02

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2023, 08:58

Juntada de Petição de parecer

11/09/2023, 21:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:56

Decorrido prazo de S E SOARES CONFECCOES LTDA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:27

Publicado Edital em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:28

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de cota

12/08/2024, 12:02

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 21:53

DESPACHO

•11/08/2020, 09:54

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2023, 08:58

Juntada de Petição de parecer

11/09/2023, 21:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:56

Decorrido prazo de S E SOARES CONFECCOES LTDA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:27

Publicado Edital em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA em face Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0003381-63.2005.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

27/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

24/03/2023, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 13:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

19/12/2020, 22:02

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 06:54

Expedição de Outros documentos.

14/11/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2020, 08:35

Conclusos para despacho

24/10/2020, 22:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:49

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 09:54

Conclusos para despacho

18/06/2020, 21:55

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 21:53

Processo migrado para o PJe

22/04/2020, 13:36

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 11/2019 10:25 TJE261K

12/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 11/2019 NF 158/1

12/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

12/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 11/2019 DIGITALIZACAO

11/11/2019, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

25/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 08/2013 M EXP E5 APENSOS

21/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04052012

04/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16042012

16/04/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02042012

02/04/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 03062011

03/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 11052011

11/05/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPS0

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 09042010

11/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102009

11/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10072009

10/07/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26092009

02/07/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 29062009

02/07/2009, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 29062009 SN01

29/06/2009, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 26062009

26/06/2009, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 26062009

26/06/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26062009

26/06/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 26062009

26/06/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 01062009

20/05/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17052009

20/05/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14052009 NF 79: 9

14/05/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14052009

14/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052009

14/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06112008

06/11/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06112008

06/11/2008, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 04112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31102008

03/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17072008

17/07/2008, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17072008

17/07/2008, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 15072008 SN01

15/07/2008, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 14072008

15/07/2008, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 14072008

15/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14072008

15/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03072008

03/07/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12062008

13/06/2008, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 14042008

30/05/2008, 00:00

Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 14042008

30/05/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14042008

30/05/2008, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30042008

14/03/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130320085S E SOARES CO

13/03/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21022008

22/02/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 21022008

22/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21022008

22/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022008

14/02/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20112007

27/11/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12112007

12/11/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06112007

06/11/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08102007

11/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08102007

11/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102007

03/10/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18092007

21/09/2007, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 17092007N:4ANTONIO SOA

17/09/2007, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 21092007

23/08/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210820074ANTONIO SOARE

21/08/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18062007

19/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18062007

19/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062007

15/06/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02032007

05/03/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08022007

08/02/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09012007

09/01/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12122006

13/12/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122006

13/12/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122006

12/12/2006, 00:00

Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 17112006

24/11/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17112006

24/11/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 06112006

06/10/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 061020063ANTONIO SOARE

06/10/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13092006

14/09/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 13092006

14/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092006

14/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092006

12/09/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01082006

03/08/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30062006

30/06/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08032006

08/03/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06032006

07/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06032006

07/03/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032006

06/03/2006, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 31012006

01/02/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13022006

13/01/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120120062ELIANE MARIA

12/01/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05122005

06/12/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 05122005

06/12/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05122005

06/12/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122005

05/12/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21112005

21/11/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20102005

20/10/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16092005

19/09/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04082005

04/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04082005

04/08/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082005

04/08/2005, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 08062005

09/06/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26052005

27/04/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260420051ELIANE MARIA

26/04/2005, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19042005

20/04/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 19042005

20/04/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042005

20/04/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19042005

19/04/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08042005

13/04/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08042005

13/04/2005, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

12/03/2005, 00:00

DESPACHO

•14/11/2020, 08:35

DESPACHO

•04/11/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 14:58