Procedimento Comum Cível 0806880-36.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de documento de comprovação

04/11/2025, 08:04

Juntada de comunicações

24/09/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 10:13

Juntada de comunicações

18/09/2025, 10:11

Deferido o pedido de

16/09/2025, 09:05

Determinado o arquivamento

16/09/2025, 09:05

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:48

Juntada de Certidão

15/09/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 30/07/2025

15/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/08/2025, 09:03

Decorrido prazo de DANIEL FELINTO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2025, 02:28

Publicado Sentença em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:57

Todas as movimentações(179)

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/11/2025, 08:04

Juntada de comunicações

24/09/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 10:13

Juntada de comunicações

18/09/2025, 10:11

Deferido o pedido de

16/09/2025, 09:05

Determinado o arquivamento

16/09/2025, 09:05

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:48

Juntada de Certidão

15/09/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 30/07/2025

15/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/08/2025, 09:03

Decorrido prazo de DANIEL FELINTO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2025, 02:28

Publicado Sentença em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANIEL FELINTO DA SILVA REU: BANCO PAN SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA EM CÓPIA DE CONTRATO. DESPROPORCIONALIDADE DOS DESCONTOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opos Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806880-36.2016.8.15.2001 [Empréstimo consignado]

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANIEL FELINTO DA SILVA REU: BANCO PAN SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA EM CÓPIA DE CONTRATO. DESPROPORCIONALIDADE DOS DESCONTOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opos Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806880-36.2016.8.15.2001 [Empréstimo consignado]

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANIEL FELINTO DA SILVA REU: BANCO PAN SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA EM CÓPIA DE CONTRATO. DESPROPORCIONALIDADE DOS DESCONTOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opos Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806880-36.2016.8.15.2001 [Empréstimo consignado]

08/07/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 23:31

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2025, 18:59

Juntada de comunicações

29/04/2025, 07:47

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

29/04/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806880-36.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 00:40

Publicado Sentença em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:40

Juntada de Alvará

15/04/2025, 12:13

Juntada de Alvará

14/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/04/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806880-36.2016.8.15.2001. AUTOR: DANIEL FELINTO DA SILVA REU: BANCO PAN Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO VÁLIDO. ASSINATURA COMPROVADA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. RECEBIMENTO DO VALOR. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. I. CASO EM EXAME Ação declaratória Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806880-36.2016.8.15.2001. AUTOR: DANIEL FELINTO DA SILVA REU: BANCO PAN Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO VÁLIDO. ASSINATURA COMPROVADA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. RECEBIMENTO DO VALOR. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. I. CASO EM EXAME Ação declaratória Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital

11/04/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

09/04/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 18:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.

18/03/2025, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 11 de março de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 11 de março de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 19:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/02/2025, 04:54

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO PERITO VIA DJAN INTIME-SE o perito para dar início à perícia, comunicando, se necessário, no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes João Pessoa, 12/02/2025 Francisca Fernandes Pinheiro Técnica Judiciária

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2025, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 11:25

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:19

Juntada de Certidão

29/01/2025, 12:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/12/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 18:35

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita, devendo a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as providências solicitadas no ID 51859932. João Pessoa, 07 de novembro de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária ____________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806880-36.2016.8.15.2001 DECISÃO

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita, devendo a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as providências solicitadas no ID 51859932. João Pessoa, 07 de novembro de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária ____________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806880-36.2016.8.15.2001 DECISÃO

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita, devendo a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as providências solicitadas no ID 51859932. João Pessoa, 07 de novembro de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária ____________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806880-36.2016.8.15.2001 DECISÃO

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:10

Conclusos para decisão

16/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/05/2024, 06:10

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 18:22

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806880-36.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o teor da petição de Id. 628813388, DEFIRO o pedido de SUSPENSÃO da tramitação do presente feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo acima, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, cumprir as providências solicitas no Id. 51859932. Em seguida, observando que a parte ré já demonstrou o pagamento dos honorários periciais (Id. 59373708), CUMPRAM-SE os

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:13

Decorrido prazo de GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:56

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:56

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 16/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:55

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:55

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 15/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:50

Juntada de Petição de carta

18/10/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 07:39

Deferido o pedido de

06/10/2022, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

26/09/2022, 14:08

Decorrido prazo de GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:40

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 10:11

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 30/08/2022 23:59.

03/09/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 16:29

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 04:04

Decorrido prazo de GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 11:24

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 05:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 15:09

Conclusos para despacho

05/04/2022, 09:15

Decorrido prazo de GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 04:02

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 03:08

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 21/01/2022 23:59:59.

23/01/2022, 05:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/11/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 11:01

Conclusos para decisão

01/11/2021, 12:22

Decorrido prazo de GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 00:48

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:49

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 00:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/10/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 10:46

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 02:50

Decorrido prazo de GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 01:12

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 01:32

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:13

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 19:48

Outras Decisões

31/08/2021, 18:40

Conclusos para despacho

31/08/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 21:01

Juntada de outros documentos

18/08/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/08/2021, 12:42

Juntada de documento de comprovação

11/08/2021, 11:22

Juntada de Certidão

11/08/2021, 11:18

Juntada de Certidão

11/08/2021, 10:26

Decorrido prazo de GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 00:59

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:40

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:40

Juntada de Certidão

26/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:07

Juntada de diligência

05/07/2021, 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2021, 07:21

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:21

Outras Decisões

01/07/2021, 12:04

Conclusos para decisão

29/06/2021, 19:57

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 03:10

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:56

Decorrido prazo de GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 28/05/2021 23:59:59.

31/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:34

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 19:47

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

12/11/2020, 20:13

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:25

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 08:50

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:19

Conclusos para decisão

15/06/2020, 19:31

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:10

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 08:36

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 18:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/05/2020, 18:18

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2018, 16:05

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 02:20

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:10

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 18:42

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 08:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 15:50

Ato ordinatório praticado

13/04/2018, 15:46

Juntada de Petição de contestação

16/03/2017, 16:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2017, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2017, 15:11

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 15:08

Concedida a Medida Liminar

08/04/2016, 10:50

Conclusos para decisão

16/02/2016, 10:23

Distribuído por sorteio

16/02/2016, 10:23

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 09:05

Sentença

•07/07/2025, 11:38

Sentença

•05/07/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 18:10

Sentença

•10/04/2025, 11:48

Sentença

•09/04/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:36

Despacho

•30/01/2025, 11:25

Despacho

•01/11/2024, 12:10

Decisão

•16/04/2024, 12:46

Decisão

•06/10/2022, 12:48

Despacho

•05/04/2022, 15:09

Despacho

•19/11/2021, 11:01

Todos os documentos(25)

Decisão

•16/09/2025, 09:05

Sentença

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•07/07/2025, 11:38

Sentença

•05/07/2025, 21:15

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•24/04/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 18:10

Sentença

•10/04/2025, 11:48

Sentença

•09/04/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:36

Despacho

•30/01/2025, 11:25

Despacho

•01/11/2024, 12:10

Decisão

•16/04/2024, 12:46

Decisão

•06/10/2022, 12:48

Despacho

•05/04/2022, 15:09

Despacho

•19/11/2021, 11:01

Decisão

•31/08/2021, 18:40

Decisão

•01/07/2021, 12:04

Despacho

•03/05/2021, 19:47

Despacho

•09/10/2020, 08:50

Decisão

•21/05/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 15:46

Outros Documentos

•16/03/2017, 16:51

Outros Documentos

•16/03/2017, 16:51

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 15:08

Decisão

•08/04/2016, 10:49