Execução Fiscal 0030785-36.1998.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.033,47

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

TYRONE DE ARAUJO GOMES

CPF

Reu

DOUGLAS DE ARAUJO GOMES

CPF

Reu

MALHAS 2 PEIXINHOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 12:15

Determinado o arquivamento

09/05/2024, 11:20

Conclusos para decisão

09/05/2024, 09:52

Recebidos os autos

09/05/2024, 09:14

Juntada de certidão de prevenção

09/05/2024, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2024, 10:20

Juntada de Certidão

26/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de apelação

23/02/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:40

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2023, 09:46

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 15:06

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:44

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 12:15

Determinado o arquivamento

09/05/2024, 11:20

Conclusos para decisão

09/05/2024, 09:52

Recebidos os autos

09/05/2024, 09:14

Juntada de certidão de prevenção

09/05/2024, 09:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2020, 11:17

DESPACHO

•02/08/2022, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2024, 10:20

Juntada de Certidão

26/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de apelação

23/02/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:40

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2023, 09:46

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 15:06

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:44

Decorrido prazo de MALHAS 2 PEIXINHOS LTDA em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:27

Publicado Edital em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: MALH Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0030785-36.1998.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

27/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

25/03/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 09:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 03:53

Conclusos para despacho

20/03/2021, 20:55

Juntada de Petição de petição

20/03/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:18

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2020, 11:17

Processo migrado para o PJe

06/05/2020, 11:37

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 12/2019 18:23 TJEJPN8

09/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 12/2019 NF 173/1

09/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2019 MIGRACAO P/PJE

09/12/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2019 P029839192001 18:15:16 FAZENDA

09/12/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2019 PA15725162001 18:15:16 FAZENDA

09/12/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 12/2019 D058258162001 18:15:16 010

09/12/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 12/2019 D053226162001 18:15:16 009

09/12/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2019 DIGITALIZACAO

19/11/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2019

19/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2019 EDITAL

19/11/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 11/2019 DA PGE.C/PET.

14/11/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2019 P029839192001 14:03:48 FAZENDA

14/11/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/11/2019 JOAO

05/11/2019, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

25/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 11/2016 MAND.EXP E/05

16/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2016 PA15725162001 09/11/2016 16:03

09/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 11/2016

09/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/10/2016 FAZEND

14/10/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 10/2016 MANDADO

14/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 09/2016 TYROPNE DE ARAUJO GOMES

08/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 09/2016 DOUGLAS DE ARAUJO GOMES

08/09/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2013 MAND.EXP/E06

06/12/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 12/2013

04/12/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/11/2013

07/11/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 11/2013 MANDADO EXPECA

04/11/2013, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 02/10/2013 AG.05 DIAS

02/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2013

02/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2013

13/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2013

13/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2013

12/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/06/2013

20/06/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 06/2013 VISTA A FAZENDA

18/06/2013, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 20032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16122011

16/12/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16122011

16/12/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 061220118FAZENDA PUBLI

06/12/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09092011

09/09/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09092011

09/09/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 09092011

09/09/2011, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 18052011

18/05/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPVE

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 22022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 03112010 06 MESES

03/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102010

03/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032010

29/03/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29032010

29/03/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26032010

26/03/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16112009

16/11/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12122009

12/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112009

12/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06102009

06/10/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06102009

06/10/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05102009

05/10/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31082009

25/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31072009

31/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18032009

24/03/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18032009

24/03/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16032009

16/03/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19022009

19/02/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04022009

04/12/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03122008

03/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112008

18/11/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17112008

18/11/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14112008

17/11/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15102008

15/10/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16102008

16/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12092008

15/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072008

03/07/2008, 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 01072008

03/07/2008, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 25062008

19/05/2008, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 17052008

19/05/2008, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 14052008 CITACAO

14/05/2008, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 13052008

13/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05052008

06/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10042008

11/04/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10042008

11/04/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09042008

09/04/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27032008

27/03/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19032008

19/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032008

12/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 131220077TYROPNE DE AR

13/12/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06122007

06/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112007

07/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30102007

30/10/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30102007

30/10/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30102007

30/10/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25092007

25/09/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11092007

11/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092007

11/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092007

11/09/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10092007

11/09/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06092007

06/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082007

31/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082007

16/08/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08082007

16/08/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07082007

07/08/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13072007

13/07/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03072007

03/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25062007

25/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05062007

12/06/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05062007

12/06/2007, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 25052007

25/05/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190420076DOUGLAS DE AR

19/04/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31012007

31/01/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012007

31/01/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05072006

07/07/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05072006

07/07/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04072006

04/07/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24012006

25/01/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17012006

17/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16012006

17/01/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 19122005

17/12/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17122005

17/12/2005, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 20122004 06 MESES

20/12/2004, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18122004

20/12/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16122004 NF 66: 4

16/12/2004, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14122004

16/12/2004, 00:00

Mov. [1515] - SUSPENSAO PROCESSUAL REQUERIDA 14122004

16/12/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122004

16/12/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14122004

16/12/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10122004

13/12/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09122004

13/12/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29102004

03/11/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25102004

26/10/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102004

26/10/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102004

22/10/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 22102004

22/10/2004, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 21062004 06 MESES

21/06/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14062004

21/06/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07062004

21/06/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 15052004 LT: 200004 S:

15/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 15052004 JPST

15/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 1 S: 81

15/05/2004, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 01102004

01/04/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01042004

01/04/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01042004

01/04/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31032004

31/03/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26032004

26/03/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12022004

12/02/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

30/12/1998, 00:00

DESPACHO

•12/10/2023, 15:06

SENTENÇA

•05/12/2023, 09:46

DESPACHO

•29/02/2024, 17:28

DESPACHO

•03/03/2024, 08:06

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•11/03/2024, 15:08

DESPACHO

•09/05/2024, 11:20