Execução Fiscal 0800105-25.2022.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 947.383,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

EMANOEL ANTONIO DA COSTA NETO

CPF

Reu

PORTAL DA MODA COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 19:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 10:18

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 11:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/07/2025, 02:33

Expedição de Carta.

13/06/2025, 16:24

Deferido o pedido de

12/06/2025, 15:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:04

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 19:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:44

16/03/2026, 10:18

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 11:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/07/2025, 02:33

Expedição de Carta.

13/06/2025, 16:24

Deferido o pedido de

12/06/2025, 15:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:04

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 22:22

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:34

Juntada de Certidão

03/02/2025, 12:38

Juntada de outros documentos

03/02/2025, 12:35

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 08:35

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de contestação

30/08/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:16

Decorrido prazo de EMANOEL ANTONIO DA COSTA NETO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:21

Decorrido prazo de PORTAL DA MODA COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO EIRELI em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:21

Publicado Edital em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - Comarca de São João do Rio do Peixe-PB, 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe-PB. EDITAL DE CITAÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0800105-25.2022.8.15.0051. Pelo presente edital ficam todos quantos virem ou tiverem conhecimento deste, que nesta 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe se processam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em face de PORTAL DA MODA COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO EIRELI e outros. Pelo presente fica C

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - Comarca de São João do Rio do Peixe-PB, 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe-PB. EDITAL DE CITAÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0800105-25.2022.8.15.0051. Pelo presente edital ficam todos quantos virem ou tiverem conhecimento deste, que nesta 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe se processam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em face de PORTAL DA MODA COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO EIRELI e outros. Pelo presente fica C

18/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

16/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de cota

15/04/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:08

Outras Decisões

03/04/2024, 11:51

Conclusos para despacho

26/03/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/11/2023, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2023, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2023, 09:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/11/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 13:54

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

17/10/2023, 12:33

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 20:37

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/12/2022, 12:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/12/2022, 12:05

Juntada de documento de comprovação

05/12/2022, 08:59

Juntada de documento de comprovação

05/12/2022, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2022, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2022, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 13:31

Conclusos para despacho

12/08/2022, 13:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/08/2022, 13:20

Juntada de Certidão

22/04/2022, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2022, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 12:21

Conclusos para decisão

07/02/2022, 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/02/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 11:05

Decisão

•12/06/2025, 15:19

Despacho

•07/04/2025, 13:51

Despacho

•03/04/2025, 22:22

Despacho

•05/09/2024, 08:35

Decisão

•11/04/2024, 08:48

Decisão

•03/04/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 08:40

Decisão

•08/11/2023, 13:55

Decisão

•17/10/2023, 12:33

Despacho

•20/06/2023, 13:49

Despacho

•20/04/2023, 20:37

Despacho

•15/08/2022, 09:31

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/03/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:44

Decisão

•12/06/2025, 15:19

Despacho

•07/04/2025, 13:51

Despacho

•03/04/2025, 22:22

Despacho

•05/09/2024, 08:35

Decisão

•11/04/2024, 08:48

Decisão

•03/04/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 08:40

Decisão

•08/11/2023, 13:55

Decisão

•17/10/2023, 12:33

Despacho

•20/06/2023, 13:49

Despacho

•20/04/2023, 20:37

Despacho

•15/08/2022, 09:31

Despacho

•12/08/2022, 13:31

Despacho

•07/02/2022, 12:21