Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802642-78.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 77.390,02

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 14/05/2026 10:00 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

24/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de diligência

18/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de cota

15/07/2025, 21:54

Juntada de Petição de comunicações

12/06/2025, 15:40

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSILENE DUTRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA - PB27227 REU: BREJO DO CRUZ PREVIDENCIA Advogado do(a) REU: ENIO SILVA NASCIMENTO - PB11946 DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 PJEFP n. 0802642-78.2023.8.15.0141 DESIGNO AU

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:55

Todas as movimentações(56)

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 14/05/2026 10:00 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

24/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•18/05/2025, 16:14

Despacho

•24/10/2024, 18:58

22/08/2025, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de diligência

18/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de cota

15/07/2025, 21:54

Juntada de Petição de comunicações

12/06/2025, 15:40

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSILENE DUTRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA - PB27227 REU: BREJO DO CRUZ PREVIDENCIA Advogado do(a) REU: ENIO SILVA NASCIMENTO - PB11946 DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 PJEFP n. 0802642-78.2023.8.15.0141 DESIGNO AU

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:53

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 09:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/08/2025 10:30 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

10/06/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2025, 16:11

Conclusos para despacho

18/05/2025, 16:02

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:16

Juntada de Petição de informações prestadas

19/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de informações prestadas

12/11/2024, 17:16

Publicado Despacho em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802642-78.2023.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Aposentadoria, Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSILENE DUTRA DE SOUZA Endereço: RUA DES. GETÚLIO VARGAS, 1

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802642-78.2023.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Aposentadoria, Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSILENE DUTRA DE SOUZA Endereço: RUA DES. GETÚLIO VARGAS, 1

25/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 18:58

Conclusos para decisão

04/10/2024, 09:13

Recebidos os autos

03/10/2024, 10:26

Juntada de certidão de prevenção

03/10/2024, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de informações prestadas

23/05/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de recurso inominado

06/05/2024, 11:13

Juntada de Petição de informações prestadas

24/04/2024, 14:56

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802642-78.2023.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Aposentadoria, Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSILENE DUTRA DE SOUZA Endereço: RUA DES. GETÚLIO VARGAS, 1

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802642-78.2023.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Aposentadoria, Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSILENE DUTRA DE SOUZA Endereço: RUA DES. GETÚLIO VARGAS, 1

18/04/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

17/04/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:36

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:10

Juntada de Petição de réplica

09/10/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:28

Juntada de Petição de contestação

11/09/2023, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de diligência

27/08/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 13:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/07/2023, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 06:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/07/2023, 06:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2023, 18:20

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 18:20

Acórdão

•19/09/2024, 22:00

Decisão

•01/06/2024, 09:12

Sentença

•17/04/2024, 09:36

Sentença

•17/04/2024, 09:36

Despacho

•25/07/2023, 06:04

Documento de Comprovação

•27/06/2023, 18:20