Apelação Cível 0803052-90.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.635,36

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/09/2022

16/09/2022, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:00

Conhecido o recurso de JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELADO) e não-provido

21/07/2022, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2022, 21:40

Juntada de certidão de julgamento

20/07/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 07:32

Juntada de Petição de cota

07/07/2022, 19:54

Todas as movimentações(44)

Transitado em Julgado em 15/09/2022

16/09/2022, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 16/08/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 15:58

DESPACHO

•27/06/2022, 09:48

17/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:00

Conhecido o recurso de JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELADO) e não-provido

21/07/2022, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2022, 21:40

Juntada de certidão de julgamento

20/07/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 07:32

Juntada de Petição de cota

07/07/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/07/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 09:48

Conclusos para despacho

24/06/2022, 16:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/06/2022, 08:29

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:11

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2022, 11:59

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:34

Juntada de Petição de agravo+interno.pdf

04/04/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:34

Anulada a(o) sentença/acórdão

24/03/2022, 11:32

Conclusos para despacho

11/11/2021, 21:27

Juntada de Petição de parecer

11/11/2021, 21:26

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 14:43

Juntada de Certidão

30/08/2021, 16:11

Juntada de certidão

30/08/2021, 16:11

Conclusos para despacho

30/08/2021, 16:11

Recebidos os autos

30/08/2021, 08:37

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 08:36

DESPACHO

•21/06/2022, 08:29

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•24/03/2022, 11:32

DESPACHO

•13/09/2021, 14:43

DESPACHO

•24/08/2021, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 17:04

SENTENÇA

•25/03/2021, 12:12

DESPACHO

•17/03/2021, 15:10

DESPACHO

•17/02/2021, 09:00

DECISÃO

•06/11/2020, 00:12

DECISÃO

•04/06/2020, 19:03