Ação Penal - Procedimento Sumário 0801200-80.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

EDNALDO FELIX GUEDES (T)

Terceiro

EDNALDO FELIX GUEDES (T)

Reu

ANGELA MARIA LUCENA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 19:20

Transitado em Julgado em 18/11/2024

19/11/2024, 19:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:15

Juntada de informação

08/11/2024, 11:06

Juntada de informação

08/11/2024, 11:05

Juntada de informação

08/11/2024, 10:29

Julgado improcedente o pedido

08/11/2024, 08:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/11/2024 09:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

08/11/2024, 08:32

Decorrido prazo de ANGELA MARIA LUCENA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de cota

30/10/2024, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de cota

25/10/2024, 21:09

Juntada de Petição de diligência

24/10/2024, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 16:34

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 19:20

Transitado em Julgado em 18/11/2024

19/11/2024, 19:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:15

Juntada de informação

08/11/2024, 11:06

Juntada de informação

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•08/11/2024, 08:32

DECISÃO

•20/10/2024, 09:57

08/11/2024, 11:05

Juntada de informação

08/11/2024, 10:29

Julgado improcedente o pedido

08/11/2024, 08:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/11/2024 09:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

08/11/2024, 08:32

Decorrido prazo de ANGELA MARIA LUCENA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de cota

30/10/2024, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de cota

25/10/2024, 21:09

Juntada de Petição de diligência

24/10/2024, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 16:34

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 17:27

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/11/2024 09:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

20/10/2024, 10:53

Outras Decisões

20/10/2024, 09:57

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de defesa prévia

20/09/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:06

Juntada de informações prestadas

10/09/2024, 10:05

Juntada de informação

10/09/2024, 09:59

Decorrido prazo de EDNALDO FÉLIX GUEDES (T) em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/08/2024, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2024, 11:47

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 12:45

Determinada diligência

18/08/2024, 12:06

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:42

Juntada de informação

19/07/2024, 10:41

Juntada de documento de comprovação

19/07/2024, 10:28

Juntada de informações prestadas

19/07/2024, 10:26

Juntada de

19/07/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2024, 12:36

Conclusos para decisão

28/05/2024, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:19

Juntada de informação

26/05/2024, 16:04

Decorrido prazo de EDNALDO FÉLIX GUEDES (T) em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:22

Publicado Edital em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943): Nº.0801200-80.2021.8.15.0001 – APSum. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima menciona

19/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

18/04/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:38

Determinada a citação de EDNALDO FÉLIX GUEDES (T) (REU)

16/04/2024, 13:38

Conclusos para despacho

15/04/2024, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:13

Juntada de Petição de diligência

01/04/2024, 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2024, 09:15

Decorrido prazo de ANGELA MARIA LUCENA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2024, 20:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/03/2024, 20:03

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:46

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2024, 21:05

Juntada de Petição de diligência

25/01/2024, 21:05

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 07:12

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/11/2023, 12:54

Recebida a denúncia contra EDNALDO FÉLIX GUEDES (T) (INDICIADO)

22/11/2023, 12:11

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Campina Grande em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:38

Conclusos para decisão

20/09/2023, 07:26

Juntada de Petição de denúncia

19/09/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 06:57

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 06:53

Juntada de Petição de cota

14/06/2023, 20:57

Juntada de Petição de diligência

13/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de diligência

07/06/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 10:47

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Campina Grande em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:14

Juntada de Petição de cota

12/04/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:26

Juntada de Petição de diligência

31/03/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de cota

20/03/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:31

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Campina Grande em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 18:16

Juntada de Petição de cota

26/09/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:50

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Campina Grande em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2022, 09:53

Juntada de Ofício

16/04/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:17

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:03

Juntada de Petição de cota

20/11/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 21:40

Juntada de Certidão

16/11/2021, 21:38

Decorrido prazo de DD Delegacia da Mulher - Campina Grande em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:05

Outras Decisões

16/02/2021, 09:52

Conclusos para despacho

15/02/2021, 22:07

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 16:01

DESPACHO

•18/08/2024, 12:06

DECISÃO

•01/06/2024, 12:36

DESPACHO

•16/04/2024, 13:38

DESPACHO

•11/03/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 09:30

DECISÃO

•22/11/2023, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 06:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 18:16

DESPACHO

•08/02/2022, 15:17

Todos os documentos(16)

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•08/11/2024, 08:32

DECISÃO

•20/10/2024, 09:57

DESPACHO

•18/08/2024, 12:06

DECISÃO

•01/06/2024, 12:36

DESPACHO

•16/04/2024, 13:38

DESPACHO

•11/03/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 09:30

DECISÃO

•22/11/2023, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 06:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 18:16

DESPACHO

•08/02/2022, 15:17

DESPACHO

•16/02/2021, 09:52