Execução Fiscal 0000089-19.2007.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.835,97

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 10:24

Transitado em Julgado em 25/04/2023

04/05/2023, 10:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:26

Publicado Edital em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Alhandra EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) DANIERE FERREIRA DE SOUZA Do(a) Vara Única de Alhandra Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 15 (quinze) dias. Tudo conforme despacho nos au

28/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

27/03/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2022, 17:11

Conclusos para despacho

18/07/2022, 08:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 09:19

Todas as movimentações(163)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 10:24

Transitado em Julgado em 25/04/2023

04/05/2023, 10:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:26

Publicado Edital em 29/03/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 14:49

Despacho

•17/02/2022, 09:19

29/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Alhandra EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) DANIERE FERREIRA DE SOUZA Do(a) Vara Única de Alhandra Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 15 (quinze) dias. Tudo conforme despacho nos au

28/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

27/03/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2022, 17:11

Conclusos para despacho

18/07/2022, 08:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 09:19

Conclusos para despacho

17/11/2021, 08:54

Juntada de provimento correcional

07/10/2021, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 14:49

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

25/09/2019, 11:32

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2019 13:34 TJEAL05

09/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2019 NF 65/19

09/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

09/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 07/2019 PROCESSO PARA MIGRACAO PJE

31/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2019 PETICAO JUNTADA EXEQUENTE

28/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 10/2018 DEV FAZENDA ESTADUAL

08/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/09/2018 CARGA

05/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 07/2018 CERTIFICADO P/ESCRIVANIA

25/07/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 04: 05/2017 01 ANO

04/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2017

04/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2017 PETICAO EXEQUENTE

04/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 05/2017 DEV FAZ ESTADUAL

03/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/04/2017 CARGA

04/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 03/2017 DEV JUIZ INTIM-SE AUTOR

30/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 09/2016

29/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2016 P001913150411 13:38:39 FAZENDA

13/09/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 10/2015 DEVOLVIDO AO CARTORIO

09/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2015 P001913150411 12:57:07 FAZENDA

06/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/09/2015 FAZEND

03/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2015

18/06/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2013

27/11/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 11/2013 CERTIFICADO - P/ CLS

26/11/2013, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 15022013

03/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17042012

03/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 20032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 20032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15022012

20/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15022012

15/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022012

10/02/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26012012

31/01/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24012012

31/01/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06122011

06/12/2011, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 06122011

06/12/2011, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 05122011

05/12/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05122011

05/12/2011, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 05122012

05/12/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 14112011

08/11/2011, 00:00

Mov. [1335] - PENHORA LEVANTE-SE 11102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082011

29/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04072011

04/07/2011, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 06062011

31/05/2011, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 03052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18012011

19/01/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07122010

12/01/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07122010

12/01/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 16112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 16092010

27/09/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16092010

27/09/2010, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 16092010

27/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092010

16/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082010

24/08/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16082010

17/08/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16082010

17/08/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27072010

27/07/2010, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 27072010

27/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072010

13/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072010

09/07/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08072010

09/07/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08072010

09/07/2010, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 05052010

05/05/2010, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 05052010

05/05/2010, 00:00

Mov. [125] - AUTOS VISTA CURADOR 23032010

23/03/2010, 00:00

Mov. [458] - CURADOR NOMEADO 23032010

23/03/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23032010

23/03/2010, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 19022010

09/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19022010

09/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28012010

10/02/2010, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 03112009

27/10/2009, 00:00

Mov. [808] - EDITAL JUNTADO AOS AUTOS 26102009

27/10/2009, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 25102009

27/10/2009, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 27102009

21/10/2009, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 21102009 CITACAO

21/10/2009, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 21052009

21/05/2009, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 21052009 2105009

21/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052009

21/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10032009

11/03/2009, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 10032009

11/03/2009, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 03032009

03/03/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03032009

03/03/2009, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 03032009

03/03/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30012009

23/12/2008, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 19122008

23/12/2008, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 27112008

01/12/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 27112008

27/11/2008, 00:00

Mov. [1255] - DESPACHO RECONSIDERADO 27112008

27/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27112008

27/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112008

17/11/2008, 00:00

Mov. [34] - AGRAVO DECISAO REFORMADA 14112008

17/11/2008, 00:00

Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 14112008

17/11/2008, 00:00

Mov. [823] - AGRAVO AGUARDA DECISAO 28082008

28/07/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 28072008

28/07/2008, 00:00

Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 28072008

28/07/2008, 00:00

Mov. [434] - INFORMACOES REQUISITADAS 28072008

28/07/2008, 00:00

Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 28072008

28/07/2008, 00:00

Mov. [823] - AGRAVO AGUARDA DECISAO 09062008

20/05/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 09052008

20/05/2008, 00:00

Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 09052008

20/05/2008, 00:00

Mov. [434] - INFORMACOES REQUISITADAS 09052008

20/05/2008, 00:00

Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 09052008

20/05/2008, 00:00

Mov. [823] - AGRAVO AGUARDA DECISAO 15052008

17/04/2008, 00:00

Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 15042008

17/04/2008, 00:00

Mov. [434] - INFORMACOES REQUISITADAS 14042008

17/04/2008, 00:00

Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 14042008

17/04/2008, 00:00

Mov. [823] - AGRAVO AGUARDA DECISAO 22042008

27/03/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19032008

27/03/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 25032008

25/02/2008, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 25022008

25/02/2008, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 30012008

12/02/2008, 00:00

Mov. [242] - COMPETENCIA DECLINADA 30012008

12/02/2008, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 30012008

30/01/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30012008

30/01/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30012008

30/01/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24012008

25/01/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23012008

25/01/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23012008

25/01/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12122007

27/12/2007, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 12122007

27/12/2007, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 07122007

10/12/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07122007

10/12/2007, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 27112007

07/12/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 12112007

05/11/2007, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 10102007

05/11/2007, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 14092007

15/09/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14092007

15/09/2007, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 23072007

23/07/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23072007

23/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23072007

23/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072007

11/07/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

09/07/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09072007 AL14

09/07/2007, 00:00

Sentença

•01/11/2022, 17:11