Execução Fiscal 0801105-50.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.590,49

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MIRIAM TEIXEIRA VENANCIO DOS SANTOS

CNPJ

Reu

MIRIAM TEIXEIRA VENANCIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE BEZERRA CAVALCANTI

OAB/RN 15726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de MIRIAM TEIXEIRA VENANCIO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/02/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 12:27

Juntada de outros documentos

26/11/2024, 11:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 18:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/08/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:42

Juntada de Petição de comunicações

05/08/2024, 20:24

Juntada de Petição de comunicações

21/07/2024, 19:34

Conclusos para despacho

11/07/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:17

Todas as movimentações(35)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de MIRIAM TEIXEIRA VENANCIO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/02/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•28/08/2024, 10:01

Decisão

•28/08/2024, 10:01

20/02/2025, 12:27

Juntada de outros documentos

26/11/2024, 11:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 18:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/08/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:42

Juntada de Petição de comunicações

05/08/2024, 20:24

Juntada de Petição de comunicações

21/07/2024, 19:34

Conclusos para despacho

11/07/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:21

Conclusos para despacho

27/06/2024, 21:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2024, 16:07

Conclusos para decisão

29/05/2024, 15:22

Decorrido prazo de MIRIAM TEIXEIRA VENANCIO DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de MIRIAM TEIXEIRA VENANCIO DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 21:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:44

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801105-50.2024.8.15.0161 DESPACHO Cite-se a Parte Executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (art. 8º, caput, da Lei nº. 6.830/80), sob pena de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (NCPC, 782, § 3º) e de ser efetuada a penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer o valo

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801105-50.2024.8.15.0161 DESPACHO Cite-se a Parte Executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (art. 8º, caput, da Lei nº. 6.830/80), sob pena de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (NCPC, 782, § 3º) e de ser efetuada a penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer o valo

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 09:03

Conclusos para despacho

18/04/2024, 07:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2024, 06:50

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 06:50

Despacho

•08/07/2024, 15:21

Despacho

•08/07/2024, 15:21

Decisão

•29/05/2024, 16:07

Despacho

•18/04/2024, 09:03