Apelação Cível 0802903-30.2017.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Autor

JOSILEIDE DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

MANOEL CLEMENTINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA DE AQUINO PAULINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO

OAB/PB 17235·CPF·Representa: Autor

FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA

OAB/PB 9273·CPF·Representa: Autor

ELYENE DE CARVALHO COSTA

OAB/PB 10905·CPF·Representa: Autor

FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO

OAB/PB 17235·CPF·Representa: Réu

FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA

OAB/PB 9273·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Autor

JOSILEIDE DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

MANOEL CLEMENTINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA DE AQUINO PAULINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Reu

JOSILEIDE DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

MANOEL CLEMENTINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA DE AQUINO PAULINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO

OAB/PB 17235·CPF·Representa: Autor

FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA

OAB/PB 9273·CPF·Representa: Autor

ELYENE DE CARVALHO COSTA

OAB/PB 10905·CPF·Representa: Autor

FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO

OAB/PB 17235·CPF·Representa: Réu

FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA

OAB/PB 9273·CPF·Representa: Réu

ELYENE DE CARVALHO COSTA

OAB/PB 10905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 11:29

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/04/2026, 11:18

Juntada de decisão

22/04/2026, 07:28

Recebidos os autos

22/04/2026, 07:28

Baixa Definitiva

06/03/2023, 11:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/03/2023, 11:21

Transitado em Julgado em 03/03/2023

06/03/2023, 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:02

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 12:08

Desentranhado o documento

02/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de cota

27/02/2023, 22:42

Todas as movimentações(38)

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 11:29

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:29

Sentença

•29/11/2025, 08:22

22/04/2026, 11:18

Juntada de decisão

22/04/2026, 07:28

Recebidos os autos

22/04/2026, 07:28

Baixa Definitiva

06/03/2023, 11:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/03/2023, 11:21

Transitado em Julgado em 03/03/2023

06/03/2023, 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:02

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 12:08

Desentranhado o documento

02/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de cota

27/02/2023, 22:42

Decorrido prazo de FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de ELYENE DE CARVALHO COSTA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2022, 13:46

Conhecido o recurso de JOSILEIDE DA SILVA PEREIRA - CPF: 581.683.034-15 (APELADO) e provido

02/12/2022, 12:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2022, 22:19

Juntada de certidão de julgamento

21/11/2022, 21:06

Juntada de certidão de julgamento

21/11/2022, 21:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 06:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2022, 06:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/10/2022, 14:16

Conclusos para despacho

13/10/2022, 07:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/10/2022, 19:17

Juntada de Certidão

10/10/2022, 19:16

Determinação de redistribuição por prevenção

10/10/2022, 02:33

Conclusos para despacho

19/09/2022, 17:55

Juntada de Certidão

19/09/2022, 17:55

Recebidos os autos

16/09/2022, 05:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/09/2022, 05:10

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 05:10

Despacho

•15/05/2025, 08:24

Despacho

•30/04/2025, 13:21

Despacho

•09/01/2025, 11:03

Despacho

•22/08/2024, 14:30

Despacho

•20/06/2024, 17:48

Manifestação

•09/05/2024, 10:20

Decisão

•18/04/2024, 09:03

Decisão

•25/01/2024, 09:45

Decisão

•23/08/2023, 13:46

Decisão

•08/03/2023, 09:07

Acórdão

•02/12/2022, 12:55

Despacho

•27/10/2022, 14:16

Decisão

•10/10/2022, 02:33

Todos os documentos(31)

Despacho

•23/04/2026, 11:29

Sentença

•29/11/2025, 08:22

Despacho

•15/05/2025, 08:24

Despacho

•30/04/2025, 13:21

Despacho

•09/01/2025, 11:03

Despacho

•22/08/2024, 14:30

Despacho

•20/06/2024, 17:48

Manifestação

•09/05/2024, 10:20

Decisão

•18/04/2024, 09:03

Decisão

•25/01/2024, 09:45

Decisão

•23/08/2023, 13:46

Decisão

•08/03/2023, 09:07

Acórdão

•02/12/2022, 12:55

Despacho

•27/10/2022, 14:16

Decisão

•10/10/2022, 02:33

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 09:46

Petição

•20/06/2022, 12:13

Sentença

•30/05/2022, 12:21

Sentença

•30/05/2022, 08:29

Despacho

•02/12/2021, 07:13

Despacho

•01/12/2021, 21:53

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 10:08

Despacho

•04/05/2021, 10:36

Despacho

•30/04/2021, 09:21

Despacho

•25/05/2020, 20:13

Decisão

•13/04/2020, 15:22

Despacho

•01/01/2020, 21:57

Decisão

•27/08/2019, 09:40

Despacho

•07/12/2017, 13:45