Execução Fiscal 0803135-41.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.633,16

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO PB

Autor

DORGIVAL ELUZIARIO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

17/12/2022, 17:05

Juntada de Certidão

17/12/2022, 17:04

Determinado o arquivamento

25/11/2022, 10:04

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 08:25

Conclusos para despacho

02/10/2022, 14:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2022, 16:24

Conclusos para despacho

22/04/2022, 15:57

Juntada de Certidão

22/04/2022, 15:57

Decorrido prazo de DORGIVAL ELUZIARIO DOS SANTOS JUNIOR em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 05:15

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

17/12/2022, 17:05

Juntada de Certidão

17/12/2022, 17:04

Determinado o arquivamento

25/11/2022, 10:04

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 16:19

Documentos

DESPACHO

•19/06/2017, 15:41

DESPACHO

•01/03/2018, 14:09

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 08:25

Conclusos para despacho

02/10/2022, 14:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2022, 16:24

Conclusos para despacho

22/04/2022, 15:57

Juntada de Certidão

22/04/2022, 15:57

Decorrido prazo de DORGIVAL ELUZIARIO DOS SANTOS JUNIOR em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 05:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2022, 07:31

Conclusos para decisão

13/04/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 12:02

Juntada de Certidão

17/03/2022, 11:58

Publicado Edital em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO. EXECUTADO: DORGIVAL ELUZIÁRIO DOS SANTOS JÚNIOR. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cabedelo COMARCA DE CABEDELO. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 20 DIAS. Processo PJE nº 0803135-41.2017.8.15.0731 Ação – Execução Fiscal. INTIME-SE o executado DORGIVAL ELUZIÁRIO DOS SANTOS JÚNIOR, atualmente, em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, da sentença, ID 49942945: na qual DECLAROU EXTINTO o presente proces

16/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

15/03/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 08:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 03:54

Conclusos para despacho

03/03/2022, 22:14

Juntada de Certidão

03/03/2022, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 13:15

Conclusos para despacho

20/02/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 09:24

Juntada de documento de comprovação

06/12/2021, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 12:51

Transitado em Julgado em 19/11/2021

29/11/2021, 12:46

Juntada de comunicações

29/11/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 07:44

Conclusos para despacho

10/11/2021, 07:41

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 10:51

Juntada de Certidão

26/10/2021, 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2021, 10:45

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 08:20

Juntada de Certidão

15/10/2021, 08:19

Juntada de Ofício

14/10/2021, 08:04

Juntada de Certidão

13/10/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 11:48

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 10:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/09/2021, 10:36

Juntada de comunicações

13/09/2021, 10:32

Juntada de Ofício

20/07/2021, 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 11:15

Conclusos para despacho

29/06/2021, 07:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:00

Juntada de comunicações

26/05/2021, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 16:05

Conclusos para despacho

14/07/2020, 12:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 03:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 03:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 03:06

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 10:19

Conclusos para despacho

28/02/2020, 08:59

Juntada de Petição de comunicações

28/02/2020, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 18:34

Conclusos para despacho

11/12/2019, 18:38

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 15:11

Conclusos para despacho

04/06/2019, 16:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 01:02

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2018, 18:09

Conclusos para despacho

24/10/2018, 15:26

Juntada de certidão

24/10/2018, 15:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 01:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 14:09

Conclusos para despacho

26/02/2018, 13:54

Juntada de aviso de recebimento

26/02/2018, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2018, 15:21

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 15:51

Conclusos para despacho

14/06/2017, 13:42

Distribuído por sorteio

13/06/2017, 17:17

DECISÃO

•25/10/2018, 18:09

DESPACHO

•11/06/2019, 15:11

DESPACHO

•12/12/2019, 18:34

DESPACHO

•28/02/2020, 10:19

DESPACHO

•14/07/2020, 16:05

DESPACHO

•08/07/2021, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 10:42

DESPACHO

•05/10/2021, 11:48

SENTENÇA

•15/10/2021, 10:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/11/2021, 10:51

DESPACHO

•10/11/2021, 07:44

AVISO DE RECEBIMENTO

•29/11/2021, 12:37

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•19/06/2017, 15:41

DESPACHO

•01/03/2018, 14:09

DECISÃO

•25/10/2018, 18:09

DESPACHO

•11/06/2019, 15:11

DESPACHO

•12/12/2019, 18:34

DESPACHO

•28/02/2020, 10:19

DESPACHO

•14/07/2020, 16:05

DESPACHO

•08/07/2021, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 10:42

DESPACHO

•05/10/2021, 11:48

SENTENÇA

•15/10/2021, 10:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/11/2021, 10:51

DESPACHO

•10/11/2021, 07:44

AVISO DE RECEBIMENTO

•29/11/2021, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 09:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/12/2021, 10:49

DESPACHO

•20/02/2022, 13:15

DESPACHO

•08/03/2022, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 12:03

DECISÃO

•14/04/2022, 07:31

DESPACHO

•24/04/2022, 16:24

DESPACHO

•04/10/2022, 08:25

DESPACHO

•25/11/2022, 10:04