Procedimento Comum Cível 0801307-94.2023.8.15.0441 - TJPB

Juntada de comunicações

11/05/2026, 09:32

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 09:47

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801307-94.2023.8.15.0441 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA, DANOS MORAIS E MATERIAIS em que a controvérsia principal reside na alegada abusividade dos índices de reajuste aplicados nos contratos e aditivos firmados entre as partes. Superada a fase postulatória com a apresentação das contestações (Id. 125849156 e Id. 125996127), a produção de prova pericial se mostra indispensável para o deslinde do feito. Verifico, contudo, que a tentativa de intimação do perito anteriormente nomeado por este juízo restou infrutífera (Id. 126223327), impedindo o regular prosseguimento da instrução processual. Diante disso, e para dar o devido impulsionamento ao processo, torna-se necessária a substituição do perito. Deixo, por ora, de aplicar multa ou determinar a comunicação do ocorrido ao respectivo órgão de classe. Sendo assim, NOMEIO em substituição: para que realize a perícia solicitada, concluindo: 1) se há abusividade na aplicação de juros, correção monetária e aplicação de multas no contrato e aditivo firmado entre as partes; 2) qual o saldo devedor da parte autora. 1. Considerando que já houve depósito em juízo dos honorários periciais, fixados em R$900,00 (Id. 113315494), INTIMO as partes para, querendo, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, caso já não tenham feito (art. 465, § 1º, NCPC). 2. INTIME-SE o perito acerca da presente nomeação, bem como, para designar dia, hora e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, de forma a possibilitar a intimação das partes. A perícia poderá, excepcionalmente, ser realizada ao sábado, vez que constituem dia útil para efeitos legais (art. 216, NCPC) e visam salvaguardar os direitos das partes interessadas (art. 279, § 1º, LOJE). 3. Com o agendamento da perícia, INTIME-SE as partes para comparecimento ao local, informando data, hora e local da produção da referida prova (art. 474, NCPC), devendo ser encaminhados os quesitos das partes já juntados aos autos nas petições retros. 4. Realizada a perícia e aportando os laudos, INTIME-SE as partes para se pronunciarem sobre os mesmos, requerendo o que entender de direito, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, NCPC). Fixo o prazo máximo de 30 dias para a vinda do laudo. 5. Por fim, encaminhe-se os autos conclusos para SENTENÇA. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801307-94.2023.8.15.0441 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA, DANOS MORAIS E MATERIAIS em que a controvérsia principal reside na alegada abusividade dos índices de reajuste aplicados nos contratos e aditivos firmados entre as partes. Superada a fase postulatória com a apresentação das contestações (Id. 125849156 e Id. 125996127), a produção de prova pericial se mostra indispensável para o deslinde do feito. Verifico, contudo, que a tentativa de intimação do perito anteriormente nomeado por este juízo restou infrutífera (Id. 126223327), impedindo o regular prosseguimento da instrução processual. Diante disso, e para dar o devido impulsionamento ao processo, torna-se necessária a substituição do perito. Deixo, por ora, de aplicar multa ou determinar a comunicação do ocorrido ao respectivo órgão de classe. Sendo assim, NOMEIO em substituição: para que realize a perícia solicitada, concluindo: 1) se há abusividade na aplicação de juros, correção monetária e aplicação de multas no contrato e aditivo firmado entre as partes; 2) qual o saldo devedor da parte autora. 1. Considerando que já houve depósito em juízo dos honorários periciais, fixados em R$900,00 (Id. 113315494), INTIMO as partes para, querendo, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, caso já não tenham feito (art. 465, § 1º, NCPC). 2. INTIME-SE o perito acerca da presente nomeação, bem como, para designar dia, hora e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, de forma a possibilitar a intimação das partes. A perícia poderá, excepcionalmente, ser realizada ao sábado, vez que constituem dia útil para efeitos legais (art. 216, NCPC) e visam salvaguardar os direitos das partes interessadas (art. 279, § 1º, LOJE). 3. Com o agendamento da perícia, INTIME-SE as partes para comparecimento ao local, informando data, hora e local da produção da referida prova (art. 474, NCPC), devendo ser encaminhados os quesitos das partes já juntados aos autos nas petições retros. 4. Realizada a perícia e aportando os laudos, INTIME-SE as partes para se pronunciarem sobre os mesmos, requerendo o que entender de direito, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, NCPC). Fixo o prazo máximo de 30 dias para a vinda do laudo. 5. Por fim, encaminhe-se os autos conclusos para SENTENÇA. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801307-94.2023.8.15.0441 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA, DANOS MORAIS E MATERIAIS em que a controvérsia principal reside na alegada abusividade dos índices de reajuste aplicados nos contratos e aditivos firmados entre as partes. Superada a fase postulatória com a apresentação das contestações (Id. 125849156 e Id. 125996127), a produção de prova pericial se mostra indispensável para o deslinde do feito. Verifico, contudo, que a tentativa de intimação do perito anteriormente nomeado por este juízo restou infrutífera (Id. 126223327), impedindo o regular prosseguimento da instrução processual. Diante disso, e para dar o devido impulsionamento ao processo, torna-se necessária a substituição do perito. Deixo, por ora, de aplicar multa ou determinar a comunicação do ocorrido ao respectivo órgão de classe. Sendo assim, NOMEIO em substituição: para que realize a perícia solicitada, concluindo: 1) se há abusividade na aplicação de juros, correção monetária e aplicação de multas no contrato e aditivo firmado entre as partes; 2) qual o saldo devedor da parte autora. 1. Considerando que já houve depósito em juízo dos honorários periciais, fixados em R$900,00 (Id. 113315494), INTIMO as partes para, querendo, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, caso já não tenham feito (art. 465, § 1º, NCPC). 2. INTIME-SE o perito acerca da presente nomeação, bem como, para designar dia, hora e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, de forma a possibilitar a intimação das partes. A perícia poderá, excepcionalmente, ser realizada ao sábado, vez que constituem dia útil para efeitos legais (art. 216, NCPC) e visam salvaguardar os direitos das partes interessadas (art. 279, § 1º, LOJE). 3. Com o agendamento da perícia, INTIME-SE as partes para comparecimento ao local, informando data, hora e local da produção da referida prova (art. 474, NCPC), devendo ser encaminhados os quesitos das partes já juntados aos autos nas petições retros. 4. Realizada a perícia e aportando os laudos, INTIME-SE as partes para se pronunciarem sobre os mesmos, requerendo o que entender de direito, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, NCPC). Fixo o prazo máximo de 30 dias para a vinda do laudo. 5. Por fim, encaminhe-se os autos conclusos para SENTENÇA. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

07/11/2025, 00:00

Nomeado perito

06/11/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:28

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:46

Juntada de Certidão

03/11/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 08:55

Conclusos para despacho

18/08/2025, 07:02

Juntada de Certidão

13/08/2025, 10:06

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:15

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0801307-94.2023.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. Em síntese, o ponto controvertido da demanda reside na discussão acerca da abusividade dos índices de reajustes aplicados nos contratos e aditivos firmados entre as partes. Para tanto, entendo que de fato deve ser realizada perícia técnica. 1. Em consulta a lista de peritos do site do TJPB, DESIGNO como PERITO CONTÁBIL: para que realize a perícia solicitada, concluindo: 1) s

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:31

Nomeado perito

07/05/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 19:42

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:43

Juntada de outros documentos

05/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de contestação

22/08/2024, 15:04

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 19:25

Juntada de Petição de diligência

19/07/2024, 19:25

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:08

Não Concedida a Medida Liminar

26/06/2024, 09:50

Determinada a citação de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP - CNPJ: 02.955.787/0001-70 (REU)

26/06/2024, 09:50

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:25

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos de n. 0801307-94.2023.8.15.0441 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Compra e Venda, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Valor da causa: R$ 46.102,56 DECISÃO Vistos e etc. A parte autora pleiteia gratuidade da justiça, alegando que não tem condições financeiras de arcar com as custas judiciais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Com efeito, a integral gratuidade pretendida que, por força do disposto no art. 98 do C

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos de n. 0801307-94.2023.8.15.0441 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Compra e Venda, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Valor da causa: R$ 46.102,56 DECISÃO Vistos e etc. A parte autora pleiteia gratuidade da justiça, alegando que não tem condições financeiras de arcar com as custas judiciais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Com efeito, a integral gratuidade pretendida que, por força do disposto no art. 98 do C

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:53

Gratuidade da justiça concedida em parte a MONICA PEREIRA DE SOUZA - CPF: 059.297.984-94 (AUTOR)

20/05/2024, 16:53

Conclusos para decisão

17/05/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:39

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos de n. 0801307-94.2023.8.15.0441 [Compra e Venda, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Valor da causa: R$ 46.102,56 DESPACHO Vistos e etc. Cuida-se de pedido de concessão de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora, ao argumento de que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários sem prejuízo próprio e de sua família. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado pr

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos de n. 0801307-94.2023.8.15.0441 [Compra e Venda, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Valor da causa: R$ 46.102,56 DESPACHO Vistos e etc. Cuida-se de pedido de concessão de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora, ao argumento de que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários sem prejuízo próprio e de sua família. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado pr

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 10:13

Conclusos para despacho

15/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:45

Determinada a emenda à inicial

19/10/2023, 09:06

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 17:06

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Juntada de comunicações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 04/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Nomeado perito

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(65)