Execução Fiscal 0000056-20.2011.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2011

Valor da Causa

R$ 87.946,00

Órgão julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

IBAMA

Autor

JAILTON ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

JAILTON ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 18/06/2024

08/10/2024, 19:13

Decorrido prazo de IBAMA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:21

Decorrido prazo de JAILTON ANDRADE DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:14

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IBAMA EXECUTADO: JAILTON ANDRADE DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL. Prazo quinquenal. Prescrição intercorrente. Súmula nº 314/STJ. Reconhecimento. Extinção do processo executivo. 1. Ocorrerá a prescrição intercorrente após o decurso do prazo prescricional, contado a partir do marco interruptivo. 2. “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000056-20.2011.8.15.0401 [Impostos]

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:39

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 07:06

Processo Desarquivado

16/04/2024, 07:05

Arquivado Provisoramente

14/09/2021, 13:13

Outras Decisões

10/09/2021, 09:23

Conclusos para decisão

10/09/2021, 09:20

Decorrido prazo de IBAMA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 03:51

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 18/06/2024

08/10/2024, 19:13

Decorrido prazo de IBAMA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:21

Decorrido prazo de JAILTON ANDRADE DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:14

Publicado Sentença em 22/04/2024.

Documentos

SENTENÇA

•18/04/2024, 10:39

DECISÃO

•10/09/2021, 09:23

22/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IBAMA EXECUTADO: JAILTON ANDRADE DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL. Prazo quinquenal. Prescrição intercorrente. Súmula nº 314/STJ. Reconhecimento. Extinção do processo executivo. 1. Ocorrerá a prescrição intercorrente após o decurso do prazo prescricional, contado a partir do marco interruptivo. 2. “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000056-20.2011.8.15.0401 [Impostos]

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:39

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 07:06

Processo Desarquivado

16/04/2024, 07:05

Arquivado Provisoramente

14/09/2021, 13:13

Outras Decisões

10/09/2021, 09:23

Conclusos para decisão

10/09/2021, 09:20

Decorrido prazo de IBAMA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 03:51

Decorrido prazo de IBAMA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 09:10

Conclusos para despacho

06/04/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 06:51

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 23:02

Juntada de Certidão

20/02/2021, 22:57

Decorrido prazo de IBAMA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 10:55

Conclusos para despacho

21/11/2019, 12:51

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 08:58

Conclusos para despacho

28/08/2019, 07:00

Decorrido prazo de IBAMA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 09:32

Conclusos para despacho

26/07/2019, 07:54

Juntada de Petição de cota

24/07/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 21:15

Conclusos para despacho

04/07/2019, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2019, 10:26

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 08:27

Conclusos para despacho

29/03/2019, 19:47

Decorrido prazo de IBAMA em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 00:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2019, 18:07

Expedição de Mandado.

21/02/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 12:57

Processo migrado para o PJe

11/01/2019, 15:30

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 01/2019 11:15 TJEAO11

11/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 01/2019 NF 05/19

11/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 11: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

11/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 01/2019 PRAZO DE SUSPENSãO JA FLUIU

10/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 04: 10/2017 D001048170401 07:24:26 TERCEIR

04/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 08/2017

01/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 25/07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 10: 07/2017

10/07/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 30: 01/2017

10/07/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 10: 07/2017 D001379160401 14:20:03 TERCEIR

10/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2017

01/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2016

07/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2016 P000391160401 09:24:42 IBAMA

07/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2016 P000391160401 09:15:19 IBAMA

06/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 09: 06/2016

09/06/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 06/2016 D002176150401 12:14:40 008

09/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 03/2016

03/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2016

14/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 11/2015

05/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2015

09/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2015

04/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 08/2015

27/08/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 13: 08/2015

13/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 08/2015

11/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2015

07/07/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 06/2015

26/06/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 15: 06/2015

15/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 10: 06/2015

10/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2015

26/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2014

06/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 05/2014

21/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 09/2013

03/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 07/2013

18/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 06/2013

13/06/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 13: 05/2013

13/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 25102012

25/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102012

25/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [723] - AUTOS A PROCURADORIA JUSTICA 17082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [43] - ALVARA EXPEDIDO E A DISPOSICAO 09072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14052012

14/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052012

14/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052012

11/05/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25042012

25/04/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 30032012

25/04/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 30032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13032012

13/03/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100220125JAILTON ANDRA

10/02/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14122011

14/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122011

14/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112011

25/11/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18112011

18/11/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18112011

18/11/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 041120114JAILTON ANDRA

04/11/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04102011

04/10/2011, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 13092011

13/09/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13092011

13/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092011

13/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092011

08/09/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08092011

08/09/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 08092011

08/09/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 22082011

22/08/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 22082011

22/08/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29072011

29/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072011

29/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22072011

22/07/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13072011

13/07/2011, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 13072011

13/07/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 20062011

20/06/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190520112JAILTON ANDRA

19/05/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25042011

25/04/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25042011

25/04/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 19042011

25/04/2011, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 19042011

13/04/2011, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 13042011

13/04/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 18032011

18/03/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 17032011

17/03/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 17032011

17/03/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 10032011

10/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09032011

09/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09032011

09/03/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25022011

25/02/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07022011

07/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31012011

31/01/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 31012011

31/01/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27012011 CC09

27/01/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

27/01/2011, 00:00

DESPACHO

•07/04/2021, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 06:47

DESPACHO

•25/11/2019, 10:55

DESPACHO

•28/08/2019, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2019, 12:18

DESPACHO

•26/07/2019, 09:32

DESPACHO

•04/07/2019, 21:15

DESPACHO

•01/04/2019, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2019, 12:57