Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800360-09.2023.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta
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Crimes contra a liberdade pessoal
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Única de Alagoa Grande
Processos relacionados
JE · TJPB · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Única de Alagoa Grande
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Autor
DELEGACIA DE COMARCA DE ALAGOA GRANDE
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
CNPJ
09.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO
OAB/PB 11910
·
CPF
011.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Autor
DELEGACIA DE COMARCA DE ALAGOA GRANDE
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
CNPJ
09.***.***.0001-80
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Autor
Movimentações
Juntada de Petição de parecer
13/05/2026, 09:07
Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 08:19
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA
Terceiro
GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO
Terceiro
JOAO MESQUITA DE ANDRADE NETO
CPF
057.***.***-06
Mostrar
Reu
EUDES FARIAS FERREIRA JUNIOR
CPF
118.***.***-01
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2026, 09:42
Juntada de Petição de diligência
10/03/2026, 09:42
Juntada de Petição de diligência
10/03/2026, 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2026, 09:31
Publicado Expediente em 09/03/2026.
09/03/2026, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 00:26
Juntada de Petição de diligência
06/03/2026, 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2026, 11:27
Expedição de Mandado.
05/03/2026, 18:09
Expedição de Mandado.
05/03/2026, 18:08
Expedição de Mandado.
05/03/2026, 18:08
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 26/05/2026 09:45 Vara Única de Alagoa Grande.
05/03/2026, 17:52
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 13:41
Ver todas as movimentações (108)
Todas as movimentações
(108)
Juntada de Petição de parecer
13/05/2026, 09:07
Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 08:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2026, 09:42
Juntada de Petição de diligência
10/03/2026, 09:42
Juntada de Petição de diligência
10/03/2026, 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2026, 09:31
Publicado Expediente em 09/03/2026.
09/03/2026, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 00:26
Juntada de Petição de diligência
06/03/2026, 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2026, 11:27
Expedição de Mandado.
05/03/2026, 18:09
Expedição de Mandado.
05/03/2026, 18:08
Expedição de Mandado.
05/03/2026, 18:08
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 26/05/2026 09:45 Vara Única de Alagoa Grande.
05/03/2026, 17:52
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 13:41
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 13:41
Ato ordinatório praticado
05/03/2026, 13:38
Juntada de Petição de cota
11/02/2026, 12:03
Juntada de Petição de informação
03/02/2026, 10:43
Juntada de Petição de diligência
28/01/2026, 12:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2026, 12:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2026, 10:42
Juntada de Petição de diligência
28/01/2026, 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
27/01/2026, 18:45
Publicado Expediente em 26/01/2026.
27/01/2026, 18:45
Juntada de Petição de diligência
23/01/2026, 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2026, 10:12
Expedição de Mandado.
22/01/2026, 11:01
Expedição de Mandado.
22/01/2026, 11:01
Expedição de Mandado.
22/01/2026, 11:01
Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 11:01
Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 11:01
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 10/03/2026 09:00 Vara Única de Alagoa Grande.
22/01/2026, 06:28
Juntada de Petição de cota
19/11/2025, 10:18
Decorrido prazo de JOAO MESQUITA DE ANDRADE NETO em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 01:36
Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 14:21
Outras Decisões
16/10/2025, 14:21
Conclusos para decisão
27/06/2025, 10:21
Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025, 20:50
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 07:55
Juntada de Certidão
13/03/2025, 07:53
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/02/2025, 10:33
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/02/2025, 10:33
Juntada de Petição de manifestação
09/01/2025, 18:53
Expedição de Outros documentos.
04/12/2024, 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024, 17:39
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
04/12/2024, 17:36
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024, 17:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024, 17:56
Conclusos para decisão
27/05/2024, 21:52
Juntada de Petição de petição
24/05/2024, 11:38
Decorrido prazo de JOAO MESQUITA DE ANDRADE NETO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024, 01:22
Expedição de Mandado.
07/05/2024, 11:24
Juntada de Petição de comunicações
07/05/2024, 10:30
Publicado Decisão em 22/04/2024.
22/04/2024, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
20/04/2024, 00:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande TERMO CIRCUNSTANCIADO: 0800360-09.2023.8.15.0031 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação penal de rito ordinário (CPP, art. 394, § 1º, I). Recebo a denúncia por satisfazer os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, pois não é o caso de rejeição liminar da denúncia, uma vez que não é inepta, não falta pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal nem falta justa causa para o exercício da ação penal. Cite-se o acus
19/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande TERMO CIRCUNSTANCIADO: 0800360-09.2023.8.15.0031 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação penal de rito ordinário (CPP, art. 394, § 1º, I). Recebo a denúncia por satisfazer os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, pois não é o caso de rejeição liminar da denúncia, uma vez que não é inepta, não falta pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal nem falta justa causa para o exercício da ação penal. Cite-se o acus
19/04/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/04/2024, 12:52
Recebida a denúncia contra JOAO MESQUITA DE ANDRADE NETO - CPF: 057.871.154-06 (AUTOR DO FATO)
18/04/2024, 12:52
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/04/2024, 11:20
Conclusos para decisão
23/01/2024, 12:10
Juntada de Petição de denúncia
17/01/2024, 13:27
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 08:21
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 13/12/2023 09:00 Vara Única de Alagoa Grande.
08/01/2024, 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023, 09:26
Juntada de Petição de diligência
14/11/2023, 09:26
Juntada de Petição de diligência
13/11/2023, 09:25
Mandado devolvido para redistribuição
13/11/2023, 09:25
Juntada de Petição de cota
11/11/2023, 18:18
Expedição de Mandado.
11/11/2023, 10:32
Expedição de Outros documentos.
11/11/2023, 10:29
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 13/12/2023 09:00 Vara Única de Alagoa Grande.
11/11/2023, 10:27
Expedição de Outros documentos.
11/11/2023, 10:27
Ato ordinatório praticado
11/11/2023, 10:26
Juntada de Petição de cota
21/07/2023, 11:51
Expedição de Outros documentos.
20/07/2023, 13:32
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023, 17:33
Conclusos para decisão
19/07/2023, 12:05
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 19/07/2023 11:45 Vara Única de Alagoa Grande.
19/07/2023, 12:04
Juntada de Petição de diligência
18/07/2023, 07:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023, 07:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023, 10:28
Juntada de Petição de diligência
14/07/2023, 10:28
Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 10:48
Expedição de Mandado.
12/07/2023, 10:46
Expedição de Mandado.
12/07/2023, 10:44
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) redesignada para 19/07/2023 11:45 Vara Única de Alagoa Grande.
12/07/2023, 10:43
Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 10:42
Ato ordinatório praticado
12/07/2023, 10:42
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 03/05/2023 09:45 Vara Única de Alagoa Grande.
25/03/2023, 14:18
Expedição de Outros documentos.
25/03/2023, 14:17
Ato ordinatório praticado
25/03/2023, 14:17
Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023, 23:00
Expedição de Outros documentos.
27/02/2023, 08:41
Decorrido prazo de JOAO MESQUITA DE ANDRADE NETO em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023, 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023, 11:25
Juntada de Petição de diligência
09/02/2023, 11:25
Expedição de Mandado.
06/02/2023, 22:36
Ato ordinatório praticado
06/02/2023, 22:34
Expedição de Outros documentos.
06/02/2023, 22:34
Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023, 14:56
Expedição de Outros documentos.
31/01/2023, 22:36
Ato ordinatório praticado
31/01/2023, 22:35
Juntada de documento de comprovação
31/01/2023, 22:33
Juntada de documento de comprovação
31/01/2023, 22:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2023, 11:18
Distribuído por sorteio
30/01/2023, 11:18
Documentos
Ato Ordinatório
•
05/03/2026, 13:38
Decisão
•
16/10/2025, 14:21
Decisão
•
16/10/2025, 14:21
Decisão
•
03/12/2024, 17:56
Decisão
•
18/04/2024, 12:52
Ato Ordinatório
•
11/11/2023, 10:26
Despacho
•
19/07/2023, 17:33
Ato Ordinatório
•
12/07/2023, 10:42
Ato Ordinatório
•
25/03/2023, 14:17
Ato Ordinatório
•
06/02/2023, 22:34
Ato Ordinatório
•
31/01/2023, 22:35