Execução Fiscal 0803870-74.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.211,83

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO-PB

Autor

B. M. COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

05/06/2022, 07:55

Juntada de Outros documentos

05/06/2022, 07:55

Transitado em Julgado em 18/05/2022

05/06/2022, 07:51

Decorrido prazo de B. M. COMBUSTIVEIS LTDA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 04:26

Publicado Edital em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em face de B. M. COMBUSTIVEIS LTDA. EXECUTADO: B. M. COMBUSTIVEIS LTDA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, da SENTENÇA prolatada nos autos, cuja parte dispositiva é a seguinte: " Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0803870-74.2017.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o Diante do exposto posto, DECLARO EXTINTO o presente processo de e

16/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

15/03/2022, 15:41

Determinado o arquivamento

15/03/2022, 12:18

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:48

Juntada de carta de ordem

15/03/2022, 11:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 02:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2021, 08:21

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

05/06/2022, 07:55

Juntada de Outros documentos

05/06/2022, 07:55

Transitado em Julgado em 18/05/2022

05/06/2022, 07:51

Decorrido prazo de B. M. COMBUSTIVEIS LTDA em 17/05/2022 23:59:59.

Documentos

DESPACHO

•30/06/2017, 09:44

DESPACHO

•21/06/2018, 14:23

18/05/2022, 04:26

Publicado Edital em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em face de B. M. COMBUSTIVEIS LTDA. EXECUTADO: B. M. COMBUSTIVEIS LTDA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, da SENTENÇA prolatada nos autos, cuja parte dispositiva é a seguinte: " Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0803870-74.2017.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o Diante do exposto posto, DECLARO EXTINTO o presente processo de e

16/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

15/03/2022, 15:41

Determinado o arquivamento

15/03/2022, 12:18

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:48

Juntada de carta de ordem

15/03/2022, 11:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 02:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2021, 08:21

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 21:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2021, 07:47

Conclusos para julgamento

08/12/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 11:21

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 09:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

07/09/2021, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2021, 17:58

Juntada de certidão oficial de justiça

01/09/2021, 17:58

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 19:11

Conclusos para despacho

14/07/2021, 20:02

Juntada de Certidão

11/07/2021, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 08:02

Conclusos para despacho

06/07/2021, 08:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2021, 09:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/05/2021, 09:48

Expedição de Mandado.

28/04/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 15:49

Conclusos para despacho

07/02/2020, 12:59

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 14:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 31/10/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 09:35

Juntada de certidão

04/09/2019, 09:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 14:34

Conclusos para despacho

03/04/2019, 19:12

Juntada de certidão

03/04/2019, 19:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 02:47

Juntada de Petição de petição

09/01/2019, 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2018, 23:28

Conclusos para despacho

30/10/2018, 09:44

Juntada de certidão

30/10/2018, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO PB em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 01:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 14:23

Conclusos para despacho

03/05/2018, 11:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 00:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 12:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 09:11

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de B. M. COMBUSTIVEIS LTDA em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 00:33

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2017, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2017, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2017, 10:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/06/2017, 10:13

Conclusos para despacho

29/06/2017, 15:31

Distribuído por sorteio

28/06/2017, 14:55

DECISÃO

•31/10/2018, 23:28

DESPACHO

•16/04/2019, 14:05

DESPACHO

•10/02/2020, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 09:29

DESPACHO

•07/07/2021, 08:02

DESPACHO

•04/08/2021, 19:11

DESPACHO

•07/08/2021, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2021, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2021, 17:42

DESPACHO

•19/11/2021, 11:21

DESPACHO

•19/11/2021, 12:07

SENTENÇA

•09/12/2021, 07:47

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•30/06/2017, 09:44

DESPACHO

•21/06/2018, 14:23

DECISÃO

•31/10/2018, 23:28

DESPACHO

•16/04/2019, 14:05

DESPACHO

•10/02/2020, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 09:29

DESPACHO

•07/07/2021, 08:02

DESPACHO

•04/08/2021, 19:11

DESPACHO

•07/08/2021, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2021, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2021, 17:42

DESPACHO

•19/11/2021, 11:21

DESPACHO

•19/11/2021, 12:07

SENTENÇA

•09/12/2021, 07:47

DESPACHO

•15/03/2022, 12:18