Apelação / Remessa Necessária 0814487-32.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

RAMON PESSOA DE MORAIS

CPF

Reu

JOAO MARINHEIRO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/03/2022, 12:24

Baixa Definitiva

15/03/2022, 12:24

Transitado em Julgado em 15/03/2022

15/03/2022, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de cota

01/03/2022, 15:44

Decorrido prazo de JOAO MARINHEIRO NETO em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:48

Recurso Especial não admitido

13/01/2022, 14:23

Conclusos para despacho

23/11/2021, 13:04

Juntada de Petição de cota

22/11/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 00:02

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/03/2022, 12:24

Baixa Definitiva

15/03/2022, 12:24

Transitado em Julgado em 15/03/2022

15/03/2022, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de cota

Documentos

DECISÃO

•13/01/2022, 14:23

ACÓRDÃO

•12/08/2021, 20:46

01/03/2022, 15:44

Decorrido prazo de JOAO MARINHEIRO NETO em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:48

Recurso Especial não admitido

13/01/2022, 14:23

Conclusos para despacho

23/11/2021, 13:04

Juntada de Petição de cota

22/11/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

05/10/2021, 11:44

Decorrido prazo de JOAO MARINHEIRO NETO em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:21

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

12/08/2021, 20:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/08/2021, 12:28

Juntada de Petição de informações prestadas

09/08/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 22:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 21:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2021, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 15:30

Conclusos para despacho

26/07/2021, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/07/2021, 21:23

Conclusos para despacho

16/05/2021, 09:55

Decorrido prazo de Governador do Estado da Paraíba em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:12

Juntada de Petição de informações prestadas

06/05/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 16:03

Conclusos para despacho

29/01/2021, 08:33

Juntada de Petição de parecer

29/01/2021, 07:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 16:28

Juntada de certidão

01/12/2020, 15:48

Conclusos para despacho

01/12/2020, 15:48

Juntada de Certidão

01/12/2020, 15:48

Recebidos os autos

01/12/2020, 15:22

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 15:22

DESPACHO

•26/07/2021, 15:30

DESPACHO

•19/07/2021, 21:23

DESPACHO

•14/04/2021, 16:03

DESPACHO

•19/01/2021, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 13:07

SENTENÇA

•26/08/2020, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 14:55

DESPACHO

•22/03/2018, 18:46