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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

12 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 10:07

Arquivado Provisoramente

22/08/2024, 11:17

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Provisoramente

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FELIPE DAVINO MATIAS - CPF: 717.308.214-56 (REU)

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de outros documentos

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/01/2024 08:00 2ª Vara de Entorpecentes da Capital.

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de cota

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

legal