Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800905-43.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.878,18

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

ANTONIO FERREIRA LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ANTONIO FERREIRA LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

EMPREENDER PB

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FUNDO EMPREENDER PB.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 11:28

Transitado em Julgado em 29/08/2024

03/09/2024, 11:27

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LIMA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:54

Juntada de Petição de diligência

06/08/2024, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 14:02

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 13:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LIMA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:22

Publicado Sentença em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO FERREIRA LIMA REU: FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FUNDO EMPREENDER PB., ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800905-43.2024.8.15.0161 [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral] Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA promovido por ANTÔNIO FERREIRA LIMA em face do ESTADO DA PARAÍBA. Em suma, relata que foi surpreendido com a existênci

21/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:59

Julgado improcedente o pedido

20/06/2024, 11:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/06/2024, 13:57

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:06

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 11:28

Transitado em Julgado em 29/08/2024

03/09/2024, 11:27

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LIMA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:54

Juntada de Petição de diligência

06/08/2024, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2024, 11:59

DESPACHO

•18/04/2024, 17:52

06/08/2024, 14:02

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 13:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LIMA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:22

Publicado Sentença em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO FERREIRA LIMA REU: FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FUNDO EMPREENDER PB., ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800905-43.2024.8.15.0161 [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral] Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA promovido por ANTÔNIO FERREIRA LIMA em face do ESTADO DA PARAÍBA. Em suma, relata que foi surpreendido com a existênci

21/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:59

Julgado improcedente o pedido

20/06/2024, 11:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/06/2024, 13:57

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:06

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LIMA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:46

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FUNDO EMPREENDER PB. em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LIMA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 15:22

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800905-43.2024.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a demandante para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a(s) sua(s) utilidade(s), ficando desde logo indeferido o pedido genérico. Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerim

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800905-43.2024.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a demandante para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a(s) sua(s) utilidade(s), ficando desde logo indeferido o pedido genérico. Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerim

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800905-43.2024.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a demandante para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a(s) sua(s) utilidade(s), ficando desde logo indeferido o pedido genérico. Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerim

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:52

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de contestação

18/04/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/04/2024, 09:36

Determinada Requisição de Informações

02/04/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2024, 22:45

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 22:45

DESPACHO

•02/04/2024, 09:36